RESOLUÇÃO CIG/FUNAI Nº 11, DE 28 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 4)

ANEXO
PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DA FUNAI PARA O BIÊNIO 2026 - 2027
Introdução
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai reconhece que o planejamento estratégico
constitui instrumento essencial para orientar sua atuação institucional e fortalecer sua capacidade de
executar e monitorar a política indigenista, com vistas à garantia dos direitos e da autonomia dos povos
indígenasnoBrasil.Nessecontexto,oPlanoEstratégicoInstitucional(PEI)2024-2027foiestruturadode
forma participativa e alinhada às diretrizes governamentais vigentes, estabelecendo objetivos, metas e
iniciativas voltados ao cumprimento da missão institucional da Fundação.
Considerando a dinâmica do ambiente institucional, as transformações dos
contextos político, social e econômico, bem como os resultados alcançados desde o início
da implementação do Plano, tornou-se necessária a revisão do PEI como instrumento de
aperfeiçoamento contínuo da gestão estratégica. Tal processo busca avaliar o
desempenho dos objetivos, indicadores, metas e projetos estratégicos, identificando
avanços, desafios e oportunidades de melhoria.
A revisão do PEI reafirma o compromisso da Funai com uma gestão orientada
para resultados, participativa e baseada em evidências, fortalecendo a integração entre as
unidades organizacionais e promovendo maior alinhamento entre as prioridades
institucionais e as demandas dos povos indígenas.
Mantendo os princípios que nortearam a elaboração do PEI original, a revisão
considera a complexidade e a intersetorialidade da política indigenista, bem como a
necessidade de coordenação com diversos órgãos e instituições para o alcance dos objetivos
estratégicos da Fundação. Dessa forma, busca-se assegurar que o planejamento institucional
permaneça aderente à realidade organizacional, às diretrizes governamentais e aos desafios
contemporâneos relacionados à promoção e à proteção dos direitos dos povos indígenas.
Nesse sentido, a revisão do Plano Estratégico Institucional (PEI) 2024-2027 foi
realizada a partir das oficinas promovidas com as áreas finalísticas, gerenciais e de
suporte da Funai, ocorridas no período de 13 a 26 de maio de 2026. O processo teve
como objetivo avaliar o desempenho do Plano e atualizar objetivos, indicadores, metas e
projetos estratégicos para o biênio 2026 - 2027, considerando os resultados alcançados
até o momento e os novos desafios institucionais identificados.
A revisão fundamentou-se no monitoramento da execução do PEI, no
alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) 2024 - 2027, na adequação à capacidade
institucional e nas mudanças decorrentes da reestruturação organizacional da Funai
ocorrida em 2025. Nesse contexto, buscou-se aperfeiçoar os instrumentos de gestão
estratégica, de modo a garantir maior aderência entre o planejamento institucional e a
realidade organizacional da Fundação.
A metodologia adotada contemplou a análise comparativa entre o PEI vigente
e a proposta revisada, a avaliação da execução dos objetivos e das metas, a verificação
da aderência ao PPA, a análise das contribuições apresentadas pelas áreas técnicas e a
revisão do portfólio de projetos estratégicos.
Durante o processo de revisão, foram promovidos ajustes voltados ao
alinhamento dos indicadores e metas aos parâmetros do PPA, à adequação das metas à
capacidade de execução institucional, ao aperfeiçoamento conceitual e metodológico dos
indicadores, à inclusão de novos indicadores e metas estratégicas e à atualização dos
projetos estratégicos vinculados aos objetivos institucionais. Também foram revisadas
metodologias de apuração, incluindo a conversão de indicadores não cumulativos em
cumulativos, quando tecnicamente recomendável.
As alterações foram consolidadas por eixo estratégico. No âmbito dos
objetivos finalísticos, a revisão considerou a reestruturação organizacional da Funai
promovida pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, que alterou a estrutura
anteriormente estabelecida pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022. Em
decorrência dessa mudança, a organização dos eixos estratégicos passou a refletir a nova
configuração das diretorias finalísticas da Fundação.
Dessa forma, o eixo Direitos Sociais passou a denominar-se Direitos Humanos
e Políticas Sociais; o eixo Demarcação e Proteção Territorial foi desmembrado nos eixos
Demarcação de Terras Indígenas e Proteção Territorial; e o eixo Gestão Ambiental e
Territorial nos Territórios Indígenas teve sua denominação ajustada para Gestão Ambiental
e Territorial, em conformidade com a nomenclatura adotada pela respectiva diretoria.
A presente revisão reafirma o compromisso da Funai com o aperfeiçoamento
contínuo de sua gestão estratégica, fortalecendo sua capacidade institucional e
contribuindo para a implementação de políticas públicas cada vez mais efetivas na
promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas.
Em decorrência das alterações promovidas, o Mapa Estratégico da Funai foi
atualizado, refletindo os ajustes realizados nos objetivos, indicadores, metas e na
estrutura organizacional da Fundação, podendo ser consultado no endereço eletrônico da
Funai.
Objetivos Finalísticos
Eixo Demarcação de Terras Indígenas
O Eixo Demarcação de Terras Indígenas compreende as ações voltadas à
identificação, delimitação e regularização fundiária dos territórios tradicionalmente
ocupados pelos povos indígenas, constituindo uma dimensão central da política
indigenista e da garantia dos direitos territoriais desses povos.
No processo de revisão do Plano Estratégico Institucional (PEI), o eixo foi
aperfeiçoado por meio do fortalecimento do alinhamento com o Plano Plurianual (PPA),
da padronização metodológica de metas e indicadores, com destaque para a adoção de
metas cumulativas, e da recalibragem dos resultados pactuados com base no histórico de
execução e na capacidade institucional. Essas adequações conferem maior consistência ao
planejamento, ampliam a capacidade de monitoramento e avaliação e promovem maior
coerência entre os resultados esperados e a capacidade de entrega institucional.
Adicionalmente, a carteira de projetos do eixo passou por um processo de
revisão e reestruturação, com vistas a aprimorar sua aderência à estrutura organizacional
e às competências institucionais. Nesse contexto, o projeto p.01 foi substituído por uma
nova iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento dos instrumentos de orientação e
padronização das atividades relacionadas à demarcação de terras indígenas. A mudança
contribui para o aperfeiçoamento dos processos de trabalho, para a qualificação da
atuação técnica das equipes e para uma melhor definição dos escopos de atuação das
unidades envolvidas, promovendo maior coerência na gestão das iniciativas
estratégicas.
Além disso, foi incorporado um novo projeto estratégico destinado a fortalecer
a atuação institucional no tema e a atender demandas identificadas durante o processo
de revisão do planejamento. Essa iniciativa amplia a capacidade de execução das ações do
eixo e reforça a articulação entre planejamento, gestão e resultados.
As alterações implementadas tornam o planejamento mais realista e aderente
às capacidades institucionais, além de contribuir para o aprimoramento da governança,
para o fortalecimento do monitoramento e da avaliação dos resultados e para um melhor
alinhamento da carteira de projetos aos objetivos estratégicos do eixo.
. .Objetivo .Indicador .Meta do indicador .Unidade
responsável
. Avançar na
demarcação das
terras indígenas
i.01 - Número de terras
indígenas delimitadas
Delimitar 28 terras
indígenas:
2024: 11
2025: 10
Didem
. . . .2026: 19
2027: 28
(cumulativa)
.
. Avançar na
demarcação das
terras indígenas
i.02 - Número de terras
indígenas encaminhadas para
portaria declaratória
Encaminhar 24
processos de terras
indígenas para
expedição de
Didem
. portaria declaratória:
2024: 10
2025: 15
. . . .2026: 20
2027: 24
(cumulativa)
.
. Avançar na
demarcação das
terras indígenas
i.03 - Número de terras
indígenas georreferenciadas
Georreferenciar 26
terras indígenas:
2024: 12
2025: 17
Didem
. . . .2026: 23
2027: 26
(cumulativa)
.
. Avançar na
demarcação das
terras indígenas
i.04 - Número de terras
indígenas registradas
Registrar 24 terras
indígenas em cartório:
2024: 6
Didem
. . . .2025: 12
2026: 18
2027: 24
(cumulativa)
.
. Avançar na
demarcação das
terras indígenas
i.05 - Número de ocupações
de não-indígenas indenizadas
Indenizar 220
ocupações não-
indígenas
2024: 30
Didem
. . . .2025: 60
2026: 190
2027: 220
(cumulativa)
.
. Avançar na
demarcação das
terras indígenas
i.06 - Número de reservas
indígenas constituídas
Constituir reservas
indígenas:
2024: 1
2025: 2
Didem
. . . .2026: 28
2027: 32
(cumulativa)
.
. .Carteira de projetos
. .Projeto PEI .Período de
início e fim
.Responsável
pelo projeto
. .p.01 - Padronizar os instrumentos que norteiam as políticas de
demarcação e proteção territorial, contemplando a revisão e
publicação de manuais (EXCLUÍDO)
.2024 -2027 .DPT
. .p.02 - Propor normativa conjunta com ICMBio sobre fluxos de
regularização de terras indígenas que incidam em unidades de
conservação federais já constituídas
.2024 -2027 .Didem
. .p.03 - Elaborar Instrução Normativa sobre procedimentos para
constituição de reserva indígena no âmbito da Funai
.2024 -2026 .Didem
. .p.29 - Atualizar o Manual de Demarcação Física de Terras
Indígenas (novo projeto)
.2026 - 2027 .Didem
. .p.31 - Criar lista pública de reivindicações fundiárias indígenas
para transparência no portal da Funai (novo projeto)
.2026 .Didem
Eixo Proteção Territorial
O Eixo Proteção Territorial contempla as ações de monitoramento, fiscalização
e proteção das terras indígenas, com foco na garantia da integridade territorial e na
salvaguarda dos povos indígenas, especialmente daqueles em situação de maior
vulnerabilidade, como os povos indígenas isolados e de recente contato.
No processo de revisão do Plano Estratégico Institucional (PEI), o eixo foi
aperfeiçoado com vistas à adequação das metas à capacidade institucional de execução, à
qualificação dos indicadores e à padronização metodológica, especialmente por meio da
adoção de metas cumulativas. Também foram realizados ajustes para promover maior
alinhamento entre metas, indicadores e iniciativas estratégicas previstas no Plano Plurianual
(PPA), bem como aperfeiçoamentos nas descrições e metodologias de acompanhamento,
conferindo maior consistência, coerência e efetividade aos instrumentos de planejamento.
Adicionalmente, a carteira de projetos do eixo foi revisada mediante a
substituição do projeto p.01 por uma nova iniciativa estratégica voltada ao
aprimoramento dos instrumentos de orientação e padronização da atuação institucional
em proteção territorial. A mudança contribui para o aperfeiçoamento dos processos de
trabalho, a atualização dos referenciais metodológicos da área e o fortalecimento da
capacidade institucional de planejamento, coordenação e execução das ações de proteção
territorial.
As alterações implementadas tornam o planejamento mais realista e aderente
às capacidades institucionais, além de aprimorarem os mecanismos de monitoramento,
avaliação e gestão das ações de proteção territorial, contribuindo para uma atuação mais
eficiente, integrada e alinhada às prioridades institucionais.
. .Objetivo .Indicador .Meta do indicador .Unidade
responsável
. Monitorar e proteger os
povos indígenas isolados
i.07 - Número de portarias
de restrição de uso
publicadas
Ampliar de 6 para 8
o número de
portarias de restrição
de uso publicadas:
DPT
. . . .2024: 7
2025: 7
2026: 8
2027: 8
(cumulativa)
.
. Monitorar e proteger os
povos indígenas isolados
i.08 - Número de planos de
proteção etnoambiental de
áreas
Elaborar 04 planos de
proteção:
2025: 2
DPT
. . .com presença de povos
indígenas isolados
elaborados
.2026: 3
2027: 4
(cumulativa)
.
. Monitorar e proteger os
povos indígenas isolados
i.09 - Número de registros
de povos indígenas isolados a
qualificar
Reduzir de 86
(referência: 2017)
para 78 o
número de
DPT
. registros a serem
qualificados:
2024: 84
2025: 82
. . . .2026: 80
2027: 78
(cumulativa)
.
. Fortalecer políticas
específicas de defesa da
vida e de redução das
vulnerabilidades dos
povos indígenas
i.10 - Número de programas
específicos para povos de
recente contato vigentes
Ampliar de 01 para
03 o número de
programas vigentes:
2024: 2
DPT
. .de recente contato . .2025: 2
2026: 2
2027: 3
(cumulativa)
.
. Monitorar e proteger as
terras indígenas
i.11 - Número de brigadas
indígenas constituídas
Constituir brigadas
indígenas por ano:
2024: 45
DPT
. . . .2025: 90
2026: 135
2027: 180
(cumulativa)
.
. Monitorar e proteger as
terras indígenas
i.12 - Número de terras
indígenas fiscalizadas no ano
Realizar ações e
operações de
fiscalização em 84
terras indígenas por
ano:
DPT
. . . .2024: 84
2025: 84
2026: 84
2027: 84
(não cumulativa)
.
. Monitorar e proteger as
terras indígenas
i.13 - Número de indígenas
formados no Programa de
Capacitação em Proteção
Territorial
Formar 80 indígenas
por ano:
2024: 80
2025: 160
DPT
. . . .2026: 240
2027: 320
(cumulativa)
.
. .Carteira de projetos
. .Projeto PEI .Período de início e
fim
.Responsável
pelo projeto
. .p.04 - Normatizar os processos de qualificação e
confirmação dos registros, bem como de monitoramento
dos territórios e dos povos indígenas isolados
.2024 -2027 .DPT
. .p.05 - Normatizar diretrizes gerais para elaboração de
programas específicos para povos de recente contato
.2024 -2027 .DPT
. .p.06 - Normatizar procedimentos de proposição de
portarias de restrição de uso
.2024 -2026 .DPT
. .p.07 - Propor regulamentação do poder de polícia da
Funai
.2024 -2027 .DPT
. .p.30 - Atualizar o Manual de Proteção Territorial
(novo projeto)
.2026 .DPT
Eixo Direitos Humanos e Políticas Sociais
O Eixo de Direitos Humanos e Políticas Sociais reúne as ações voltadas à
promoção do acesso dos povos indígenas às políticas públicas, de forma culturalmente
adequada, bem como à garantia de seus direitos sociais.
No processo de revisão do PEI, este eixo foi ampliado e qualificado, com
ajustes nas metas e indicadores, refletindo o fortalecimento da atuação institucional e a
adequação à capacidade operacional da Fundação.
Destaca-se, ainda, a criação de novos objetivos estratégicos voltados à
assistência a povos indígenas em situação de insegurança alimentar e ao fortalecimento
da prevenção, monitoramento e resposta a riscos e desastres em terras indígenas,
ampliando a capacidade institucional de resposta às vulnerabilidades sociais e situações
emergenciais.
. .Objetivo .Indicador .Meta do indicador .Unidade
responsável
. Promover o acesso
culturalmente
adequado dos povos
indígenas às
i.14 - Número de
indígenas com Certidão
de Atividade Rural
emitidas pela
Emissão de CEAR por
ano:
2024: 30.000
2025: 60.000
DHPS
. .políticas sociais .Funai .2026: 135.000
2027: 165.000
(cumulativa)
.