DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ELIANE FERNANDA BARTZ 1 - Processo nº: 10920.728890/2019-16 - Recorrente: EDM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15588.720515/2024-29 - Recorrente: HUMA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA MARTINS Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 05 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 1ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LEONARDO DE PAULA LIEBSCHER 1 - Processo nº: 11274.720616/2025-63 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA DO VALE DO SATUBA - COPERVALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.722266/2018-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE POUSO REDONDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO MENEZES SOUZA E SILVA 3 - Processo nº: 13136.720296/2025-51 - Recorrente: CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13136.720297/2025-04 - Recorrente: CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA 5 - Processo nº: 10380.728258/2025-67 - Recorrente: MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TEIXEIRA BOUZON 6 - Processo nº: 10680.779423/2020-50 - Recorrente: WCA RH BELO HORIZONTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15588.720164/2025-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE NORDESTINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA 8 - Processo nº: 17095.720014/2020-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRIXAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17227.739918/2024-76 - Recorrente: LGM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA Presidente daTurma 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCIA MIRANDA GOMES CLEMENTINO 1 - Processo nº: 10340.722372/2025-50 - Recorrente: INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11274.720805/2025-36 - Recorrente: AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONALDO SILVA MASCARENHAS 3 - Processo nº: 11277.722968/2023-61 - Recorrente: NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.721939/2025-21 - Recorrente: CEBAL AGRO COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17095.722043/2025-05 - Recorrente: PIONEIRA INSUMOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CRISTIANO RIBEIRO SAMPAIO Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 11ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 10:00 HORAS Relator(a): MARIA APARECIDA MARTINS DE PAULA 1 - Processo nº: 10980.726910/2019-00 - Recorrente: HELIO GOMES RAUPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO MAZARIN 2 - Processo nº: 11000.721601/2021-17 - Recorrente: MURIEL GUSTAVO BECKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13370.720894/2020-43 - Recorrente: PEDRO TONON GEROMEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA APARECIDA MARTINS DE PAULA 4 - Processo nº: 15586.720296/2019-31 - Recorrente: PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15ª TURMA DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO MAZARIN 5 - Processo nº: 10730.725588/2019-35 - Recorrente: MARIA HELENA TEIXEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10783.724280/2020-91 - Recorrente: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13866.720069/2020-77 - Recorrente: ELIEZER GONCALVES MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELLO MARCHI Presidente da Turma PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 15ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO CESAR FRANCA RICCETTI 1 - Processo nº: 10340.721369/2025-19 - Recorrente: RICARDO TOMBINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.721055/2020-76 - Recorrente: CLAUDIO ARTICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.721056/2020-11 - Recorrente: MARIA GABRIELA MORON ARTICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.724532/2020-55 - Recorrente: MARIA GABRIELA MORON ARTICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18019.720084/2020-10 - Recorrente: CARLOS BATISTA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRA FABIOLA AVELINO DE AQUINO 6 - Processo nº: 13971.727123/2019-74 - Recorrente: LUCIMAR DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELENA PORTO CAVALCANTE TEIXEIRA 7 - Processo nº: 10384.724276/2019-91 - Recorrente: FREDERICO JOSE DE CARVALHO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10469.726846/2019-48 - Recorrente: ALESSANDRA CAVALCANTE LIMA XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13074.755145/2025-96 - Recorrente: LUCAS MARQUES MORAIS DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19613.722770/2023-21 - Recorrente: AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARINES MAZON PINTO GUEDES Presidente da Turma 10ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ADRIANE TERUMI FUTIGAMI 1 - Processo nº: 11000.722095/2021-75 - Recorrente: NEORUBBER INDUSTRIA DE SANDALIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11274.720572/2021-48 - Recorrente: REGENCE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCO PAULO KALLIL MELO Presidente da Turma 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): AMILTON RODRIGUES FONSECA 1 - Processo nº: 15165.724046/2021-45 - Recorrente: REIPANDA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS PARA TELEFONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15444.720304/2019-63 - Recorrente: MASH STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18319.720507/2019-83 - Recorrente: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ARMANDO FERES SADALLA 4 - Processo nº: 15444.720289/2019-53 - Recorrente: L.Y.K COMERCIO DE PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AMILTON RODRIGUES FONSECA 5 - Processo nº: 18130.720014/2022-47 - Recorrente: NEXT TRADING COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ARMANDO FERES SADALLA Presidente da Turma 24ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 24 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS ORLANDO ROTELLI REZENDE 1 - Processo nº: 10950.730330/2019-66 - Recorrente: CARLOS RENER SALGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE APARECIDA AGUIAR VILAS BOAS FANTINEL 2 - Processo nº: 10120.729371/2020-16 - Recorrente: DARLAN CARNEIRO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.729372/2020-61 - Recorrente: DARLAN CARNEIRO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.729373/2020-13 - Recorrente: DARLAN CARNEIRO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): KATIA KATSUMI SAKOMURA DE MATOS 5 - Processo nº: 10680.934326/2019-01 - Recorrente: ROGERIO DE AGUIAR FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13028.720026/2020-63 - Recorrente: IVO DE JESUS POMPEU CAMARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13136.720214/2025-79 - Recorrente: PAULO RICARDO DA CONCEICAO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18470.721885/2020-65 - Recorrente: MARCELO LEVY MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIS ORLANDO ROTELLI REZENDE Presidente da Turma 25ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 25 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE SERGIO GOMES 1 - Processo nº: 13074.724763/2020-80 - Recorrente: ENGEILHA AMBIENTAL TRANSPORTES, LOCACOES E TERRAPLANAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18186.721399/2020-52 - Recorrente: VR PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RUBENS MAURICIO CARVALHO 3 - Processo nº: 11080.720265/2020-53 - Recorrente: PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RUBENS MAURICIO CARVALHO Presidente da Turma 22ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 22 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos.
COSIT Nº 657, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 18/08/2026