DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALCYR VILARDI 1 - Processo nº: 10480.904529/2022-16 - Recorrente: CEILURB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.904530/2022-41 - Recorrente: CEILURB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.904531/2022-95 - Recorrente: CEILURB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.904532/2022-30 - Recorrente: CEILURB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.904533/2022-84 - Recorrente: CEILURB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.904534/2022-29 - Recorrente: CEILURB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.905184/2022-18 - Recorrente: CEILURB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARILENE BENDENDO CARDOSO 8 - Processo nº: 10340.721371/2025-98 - Recorrente: GDM GENETICA DO BRASIL S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19515.720740/2013-17 - Recorrente: GEODIS GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ALCYR VILARDI Presidente da Turma 13ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ06 a serem realizada(s) na(s) data(s) a seguir mencionada(s). OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDISON DE MELO NETO 1 - Processo nº: 10120.907455/2017-00 - Recorrente: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL 2 - Processo nº: 10340.721208/2023-63 - Recorrente: BEAUTYBIZ COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS VINICIOS CARNEIRO LEAO TAPAJOS 3 - Processo nº: 15444.720233/2020-32 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15444.720236/2020-76 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15444.720237/2020-11 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15444.720243/2020-78 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL Presidente da Turma 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 1 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SAULO DE TARSO CASTRO PESSOA 1 - Processo nº: 13971.905531/2024-31 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.905532/2024-85 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.905533/2024-20 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13971.905534/2024-74 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13971.905535/2024-19 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13971.905536/2024-63 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13971.905537/2024-16 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.905538/2024-52 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ADRIANA RAMOS PINZOLAS 9 - Processo nº: 10980.724634/2018-56 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.724635/2018-09 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.724636/2018-45 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.724637/2018-90 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.724638/2018-34 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.724639/2018-89 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.724640/2018-11 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.724641/2018-58 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.724642/2018-01 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.724643/2018-47 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.724644/2018-91 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.724645/2018-36 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.724646/2018-81 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10980.724647/2018-25 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ADRIANA RAMOS PINZOLAS Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01 TERCEIRA TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SERGIO AKIRA FUJITA 1 - Processo nº: 11080.739588/2020-11 - Recorrente: ELISABETE BRUM VERGARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ZENIO CASTANHEIRA JUNIOR 2 - Processo nº: 11080.741618/2020-59 - Recorrente: JOSE FERNANDO RIBEIRO DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.757206/2025-50 - Recorrente: PRISCILA OLIVEIRA GAMEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.758117/2025-21 - Recorrente: ODILIA DA CUNHA PEIXOTO CANCADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13074.767186/2025-25 - Recorrente: RENATO BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO AKIRA FUJITA 6 - Processo nº: 13811.723328/2019-13 - Recorrente: DIEGO RODRIGO STRAMARO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10283.721231/2020-37 - Recorrente: JORGE LUIZ DE MELO ROLDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10435.729210/2020-89 - Recorrente: JOAQUIM SOARES FELICIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11065.727576/2020-31 - Recorrente: ENEIDA TERESINHA ZAN DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAQUEL DE CARVALHO Presidente daTurma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIA CARINE VIEIRA GODOY HAAG 1 - Processo nº: 10235.900775/2023-81 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10235.900776/2023-26 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10235.901675/2023-72 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10320.901129/2023-72 - Recorrente: CAVAN ROCBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.906091/2015-11 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEOMAR WAYERBACHER 6 - Processo nº: 17095.720269/2025-63 - Recorrente: AGRO FERRARI PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GERALDO BRINCKMANN 7 - Processo nº: 17227.739917/2024-21 - Recorrente: 3C SERVICES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL GERALDO BRINCKMANN Presidente da Turma 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): DEOCLECIO CARVALHO ROSTRO 1 - Processo nº: 17095.722030/2025-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11274.720805/2023-74 - Recorrente: CONVIVA MERCADOS E FEIRAS - AUTARQUIA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DEOCLECIO CARVALHO ROSTRO Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR 1 - Processo nº: 15746.720564/2021-59 - Recorrente: CBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE POLIURETANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR 2 - Processo nº: 10580.725058/2020-91 - Recorrente: ESTOFADOS ORYON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLAYTON MANOEL FERREIRA 3 - Processo nº: 11234.720377/2025-18 - Recorrente: BE8 FLORIANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLAYTON MANOEL FERREIRA 4 - Processo nº: 15746.721897/2025-29 - Recorrente: BRADESCO PARTICIPACOES FINANCEIRAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLAYTON MANOEL FERREIRA Presidente da Turma 7ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA 1 - Processo nº: 11234.720248/2025-20 - Recorrente: MUNICIPIO DE APICUM-ACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARIO MONTEIRO MUNIZ FILHO 2 - Processo nº: 11234.720214/2025-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE TUFILANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15746.721704/2025-30 - Recorrente: HOSPITAL MAHATMA GANDHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 7ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 7 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
COSIT Nº 657, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 18/08/2026