PORTARIA SOF/MPO Nº 361, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SOF/MPO Nº 361, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Reduz, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, parte de dotação orçamentária do crédito
extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.344, de 19 de março de 2026, a qual perdeu sua
eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 57, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotação orçamentária constante da Medida Provisória nº 1.344, de 19 de março de 2026, relativa ao Ministério de
Minas e Energia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO