PORTARIA PRES/INSS Nº 1.275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (parte 2 de 2)

. .Grécia .Decreto nº 99.088
de 1º de setembro de
.Aposentadoria por
Idade
Aposentadoria por
Invalidez
.Regra comum .Sim .Não .Não .Sim
Art. XV , 3 do Acordo
. . .1990 .Aposentadoria por
tempo de contribuição
Aposentadoria
. . . . .
. . . .por Invalidez por
Acidente do Trabalho
Pensão por
. . . . .
. . . .Morte
Auxílio-Doença
Auxílio-Doença por
Acidente
. . . . .
. . . .do Trabalho
Salário Maternidade
Auxílio-Acidente
. . . . .
. .Índia .Decreto nº 11.916 de
14 de fevereiro de
2024
.RGPS
Pensão por Morte
Aposentadoria por Idade
.Regra geral de
concomitância
.sim .Não .Sim
Art. 14, 2 do
Acordo
.Não
. . . .Aposentadoria por
Invalidez
. . . . .
. . . .RPPS
Pensão por Morte
. . . . .
. . . .Aposentadoria por
Idade
Aposentadoria por
Invalidez
. . . . .
. .Itália .Decreto nº 57.759, de
8 de fevereiro de
1966
.Aposentadorias por
Idade, Invalidez e
invalidez por
.Regra comum .Não .Não .Não .Não
. . .Decreto nº 80.138, 11
de agosto de 1977
.acidente de trabalho;
Auxílio-doença,
. . . . .
. . . .auxílio-doença por
acidente de trabalho;
. . . . .
. . . .Pensão por morte.
Salário maternidade
. . . . .
. .Japão .Decreto nº 7.702 de
15 de março de 2012
.RGPS
Pensão por Morte
.Regra comum .Sim .Sim
Art. 2, "b",
do Acordo
.Não .Sim
Art. 17, 1, "b", do Acordo
. . . .Aposentadoria . . . . .
. . . .por Idade
Aposentadoria por
Invalidez
. . . . .
. . . .RPPS . . . . .
. . . .Pensão por Morte . . . . .
. . . .Aposentadoria por
Idade
Aposentadoria por
Invalidez
. . . . .
. .Luxemburgo .Decreto nº 60.968, 7
de julho de 1967 .Pensão por Morte,
Aposentadoria por
Idade,
.Regra comum .Não .Não .Não .Não
. . . .Aposentadoria por
Invalidez,
. . . . .
. . . .Aposentadoria por
Invalidez
. . . . .
. . . .por Acidente do
Trabalho, Auxílio-
Doença,
. . . . .
. . . .Auxílio-Doença por
Acidente do Trabalho,
. . . . .
. . . .Auxílio-Acidente
Salário Família
. . . . .
. . . . . . . . .
. .Luxemburgo Novo Acordo .Decreto nº 9.564, de
14 de novembro de
2018
.RGPS
Pensão por Morte
Aposentadoria
.Regra comum .Sim .Não .Sim
Art. 15 do Acordo
.Sim
Art. 16, 2, "c", do Acordo
. . . .por Idade
Aposentadoria por
Invalidez
. . . . .
. . . .RPPS
Pensão por Morte
Aposentadoria
. . . . .
. . . .por Idade
Aposentadoria por
Invalidez
.
. . . .
. .Moçambique .Decreto nº 11.857, de
26 de dezembro de
2023
.RGPS
Aposentadoria por
Invalidez
Aposentadoria
.Regra geral de
concomitância
.Sim .Não .Não .Sim
Art. 14,1,"b", do Acordo
. . .
.por Idade
Pensão por Morte
Incapacidade
. . . . .
. . . .temporária
RPPS
Aposentadoria por
Invalidez
. . . . .
. . . .Aposentadoria por
Idade
Pensão por Morte
. . . . .
. .Quebec .Decreto nº 10.061, de
14 de outubro de
2019
.RGPS
Aposentadoria por
Invalidez
Aposentadoria
.Regra geral de
concomitância
.Sim .Não .Sim
Art. 16 do Acordo
.Sim
Art. 15, 4, "b", do Acordo
. . . .por Idade
Pensão por Morte
. . . . .
. . . .RPPS
Aposentadoria por
Invalidez
Aposentadoria
. . . . .
. . . .por Idade
Pensão por Morte
. . . . .
. .Suíça .Decreto nº 10.038, de
2 de outubro de
2019.
.RGPS
Aposentadoria por
Invalidez
Aposentadoria
.Regra Geral .Sim .Não .Sim
Art. 15 do Acordo
.Sim
Art. 14. 2, "b", do Acordo
. . .
.por Idade
Pensão por Morte
. . . . .
. . . .RPPS
Aposentadoria por
Invalidez
. . . . .
. . . .Aposentadoria por
Idade
Pensão por Morte
. . . . .
. .Portugal .Decreto nº 1.457, de
18 de abril de 1995 .RGPS
Aposentadoria por idade,
Aposentadoria
.Art. 4º do Ajuste
Administrativo
.Não .Não .Não
.Tempo necessário apenas
para B31 e B80. Para os
benefícios de
. . . .por invalidez,
Aposentadoria por
invalidez por acidente
. . . . .invalidez, idade, morte e
tempo de contribuição
será totalizado todo
. . . .de trabalho,
Aposentadoria por
tempo de contribuição;
. . . . .o período.
Art. 13 do Acordo
. . . .pensão por morte,
auxílio-doença,
. . . . .
. . . .auxílio-doença por
acidente de trabalho,
salário-família.
. . . . .
. .Acordo Adicional Portugal .Decreto nº 7.999, de
8 de maio de 2013 .RGPS
Aposentadoria por idade,
Aposentadoria
.Art. 4º do Ajuste
Administrativo .Sim
.Não .Não .Sim
Art. 4º do Ajuste
Administrativo
.
. . .por invalidez,
Aposentadoria por
invalidez por acidente
. . . . .
. . . .de trabalho,
Aposentadoria por
tempo de contribuição;
. . . . .
. . . .pensão por morte,
auxílio-doença, auxílio-
doença por acidente de
. . . . .
. . . .trabalho, salário-família,
salário maternidade .
. . . .
. . . .RPPS
Pensão por Morte
Aposentadoria por Idade
. . . . .
. . . .Aposentadoria por
Invalidez, Aposentadoria
. . . . .
. . . .por tempo de
contribuição
. . . . .
. .República Tcheca .Decreto nº 12.497, de
9 de junho de 2025 .RGPS
Aposentadoria por
Invalidez
Aposentadoria
.Regra comum .Sim .Não .Sim
Art. 14, 2 e art.
15, 2, do Acordo
.Beneficiário terá direito ao
melhor cálculo art. 15,5, do
Acordo
. . . .por Idade
Pensão por Morte .
. . . .
. . . .RPPS
Aposentadoria por
Invalidez
Aposentadoria
. . . . .
. . . .por Idade
Pensão por Morte
. . . . .