ANEXO SUSPENSÃO DA TRANSFERÊNCIA DO INCENTIVO FINANCEIRO EM FUNÇÃO DE IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS POR ÓRGÃOS DE CONTROLE . .UF .MUNICÍPIO .EQUIPE .CNES .INE .MOTIVO SUSPENSÃO . .RN .Ouro Branco .Saúde da Família .2476363 .0000114073 .Descumprimento de Carga Horária
PORTARIA GM/MS Nº 12.099, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/08/2026