PORTARIA GM/MPO Nº 350, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MPO Nº 350, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Adequa os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I
do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos
Ministérios da Cultura; e das Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alíneas "a" e "c", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026,
e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações
posteriores, no âmbito dos Ministérios da Cultura; e das Cidades, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI