RESOLUÇÃO CFFRD/CC-PR Nº 1, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 14/08/2026

RESOLUÇÃO CFFRD/CC-PR Nº 1, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Regimento Interno do Comitê Financeiro
do Fundo Rio Doce - CFFRD
A COORDENADORA DO COMITÊ FINANCEIRO DO FUNDO RIO DOCE, com
base no disposto no art. 31, caput, inciso IV, do Decreto nº 12.412, de 18 de março
de 2025, e tendo em vista o aprovado na reunião ordinária do CFFRD realizada em 7
de julho de 2026, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Financeiro do Fundo Rio
Doce - CFFRD, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA VIEIRA COUTINHO SABINO