PORTARIA SOF/MPO Nº 354, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SOF/MPO Nº 354, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Anexo da Portaria SOF/SETO/ME nº 42, de
14 de abril de 1999 que "Atualiza a discriminação
da despesa por funções de que tratam o inciso I
do § 1º do art. 2º e § 2º do art. 8º, ambos da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os
conceitos de função, subfunção, programa, projeto,
atividade, operações especiais, e dá outras
providências."
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições
estabelecidas no inciso VII do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SOF/SETO/ME nº 42, de 14 de abril de 1999,
passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-
se seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2027, inclusive no que se refere à
elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária.
CLAYTON LUIZ MONTES