PORTARIA SENASP/MJSP Nº 668, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 3)

.a. Elaborar o rol de documentos administrativos necessários para
o planejamento e execução das atividades educacionais;
b. manter contato prévio com os atores envolvidos na capacitação:
equipe da Diretoria de Ensino e Pesquisa ou da área demandante,
ponto focal de capacitação, coordenador, auxiliar de coordenação,
corpo docente, dentre outros;
.I, II, III, V, VIII, IX e X .Função não gratificada
. . . .c. auxiliar o coordenador da ação educacional na resolução de
problemas administrativos de baixa complexidade;
d. solicitar do corpo docente os documentos necessários para
análise pedagógica, contabilização da carga horária e consulta de
pendências financeiras;
e. elaborar a relação de docentes;
. .
. . . .f. garantir que o corpo docente tenha acesso as informações
necessárias para as aulas;
g. elaborar a relação de discentes;
h. elaborar a planilha de voo;
i. encaminhar ao coordenador da ação educacional os modelos dos
documentos necessários à execução da
ação;
. .
. . . .j. solicitar do coordenador o envio de registro diário de imagens
da ação educacional;
k. dar suporte ao coordenador e ao auxiliar de coordenação na
elaboração, conferência e coleta dos documentos diários
necessários para o andamento da ação;
l. gerenciar com o coordenador a avaliação final do curso, a
avaliação do corpo docente e a avaliação da coordenação da
capacitação;
. .
. . . .m. executar o *check-list* da documentação encaminhada pelo
coordenador antes de enviar o processo de prestação de contas
para a Diretoria de Ensino e Pesquisa; e
n. exercer outras atividades correlatas.
. .
. .XVIII. Supervisor de
produção
de conteúdo
.É o profissional da Diretoria de Ensino e
Pesquisa designado para acompanhar a
criação e reformulação de ações
educacionais, documentar as etapas,
orientar colaboradores e realizar
interlocução com as áreas interessadas.
.a. zelar pela documentação do processo de produção das ações
educacionais a distância;
b. manter contato frequente com os envolvidos;
c. controlar a qualidade do material recebido;
d. participar das reuniões para produção das ações e recursos de
aprendizagem realizadas ao longo do processo de criação,
institucionalização e reformulação;
.I, IV, XIV e XV .Função não gratificada
. . . .e. manter articulação com os pontos focais das áreas
demandantes da ação educacional;
f. coordenar a produção das ações educacionais a distância;
g. acompanhar prazos, formatos e desempenho de conteudistas e
revisores na elaboração das ações; e
h. alinhar procedimentos com as coordenações da Diretoria de
Ensino e Pesquisa.
. .
. .XIX. Tutor .É o profissional com atribuições de
promoção e facilitação de intercâmbio de
conhecimento, com vistas ao
desenvolvimento das ações educacionais na
modalidade de ensino a distância.
.a. mediar o processo de ensino-aprendizagem, orientando os
discentes quantos aos objetivos, competências e habilidades a
serem desenvolvidas ao longo da formação;
b. estimular e facilitar o processo de aprendizagem dos discentes;
c. utilizar, para execução das atividades, os materiais e ferramentas
disponibilizadas no AVA;
.VIII e XX .0,34%
. . . .d. promover o compartilhamento de conhecimento e a
interatividade entre os discentes;
e. manter contato com o discente, por meio do AVA, e-mail ou
telefone, a fim de motivá-lo ou avisá-lo da atividade que se
encontre em atraso, bem como para orientá-lo e sanar dúvidas;
. .
. . . .f. acessar frequentemente a plataforma de ensino para mediar
discussões e centralizar o debate do tema proposto, sanando
dúvida sobre o seu conteúdo;
g. avaliar os trabalhos, tarefas e atividades inseridas nos fóruns;
h. acompanhar os históricos e os registros dos discentes;
i. analisar a participação e atribuir notas às atividades desenvolvidas
pelos discentes, em conformidade com plano de ação educacional;
. .
. . . .j. encaminhar as demandas e solicitações dos discentes à
administração da Rede EaD Senasp;
k. preencher e encaminhar, por meio da plataforma da Rede EaD-
Senasp, ou por outro meio disponibilizado, o relatório final de suas
atividades, no prazo estabelecido;
l. participar de reuniões e videoconferências, sempre que
convocado;
. .
. . . .m. cumprir os prazos e regras estabelecidas no Termo de
Compromisso de Contribuinte Individual (TCCI) e no manual do
tutor;
n. manter atualizado o seu cadastro na plataforma da Rede EaD
Senasp; e
o. exercer outras atividades correlatas.
. .
. .XX. Tutor
coordenador
.É o profissional com expertise comprovada
em uma determinada temática ou área do
conhecimento, responsável pelo
acompanhamento e suporte aos tutores da
Rede EaD Senasp.
.a. supervisionar e orientar os tutores em suas atividades;
b. confeccionar e propor documentos relacionados à atividade de
ensino;
c. participar de reuniões administrativas e pedagógicas;
d. acompanhar a formação de tutores;
e. facilitar a comunicação entre tutores, alunos e Secretaria,
garantindo que todas as partes estejam informadas e envolvidas;
.VIII e XIX .0,68%
. . . .f. auxiliar na resolução de desafios e problemas que possam surgir
entre tutores e discentes,
atuando como mediador, quando necessário;
g. reportar problemas técnicos de funcionamento no AVA e nas
demais ferramentas tecnológicas
utilizadas;
. .
. . . .h. acompanhar e oferecer suporte aos tutores e turmas da Rede
EaD Senasp, no tocante a sua área temática;
i. responder às dúvidas dos tutores sobre os conteúdos de sua área
temática;
j. conferir e analisar os relatórios dos tutores sob sua
coordenação;
k. preencher e encaminhar, por meio da plataforma da Rede EaD-
Senasp, ou por outro meio
. .
. . . .disponibilizado, o relatório final de suas atividades, no prazo
estabelecido; e
l. exercer outras atividades correlatas.
. .
. .XXI. Especialista de
Câmara
Técnica -
Reformulação de
Ação
Educacional
.É o profissional com expertise comprovada
em uma determinada temática ou área do
conhecimento que integra a Câmara
Técnica, responsável por atualizar, parcial
ou integralmente, referências
.a. atualizar, revisar e sugerir referências curriculares, conteúdos
estruturantes e objetivos de aprendizagem da ação educacional,
em conjunto com a Diretoria de Ensino e Pesquisa;
b. propor referenciais teóricos que subsidiarão os conteúdos
programáticos;
c. colaborar na reformulação do projeto pedagógico de curso e dos
planos de disciplinas que orientarão a ação educacional no
.II, V, VIII, IX, X, XVII,
XVIII, XIX e
XX e XXII
.Reformulação integral:
(A) Pós-doutorado:
0,49% (B)
Doutorado:0,48% (C)
Mestrado: 0,46% (D)
Especialização: 0,45% (E)
Graduação:
0,40%
. . .curriculares, conteúdos estruturantes de
ações educacionais presenciais, a distância
ou híbridas, auxiliando na revisão de
documentos pedagógicos.
.âmbito da Senasp;
d. mapear em conjunto com a Diretoria de Ensino e Pesquisa as
competências que serão desenvolvidas na ação educacional;
e. preencher relatórios das atividades desenvolvidas pela Câmara
Técnica; e
f. participar de reuniões de planejamento, preparatórias destinadas
à entregas em grupos de trabalho.
. .
. .XXII. Especialista de
Câmara
Técnica - Criação de
Ação
Educacional
.É o profissional com expertise comprovada
em uma determinada temática ou área do
conhecimento que integra a Câmara
Técnica, sendo responsável por elaborar
os
.a. construir referências curriculares, conteúdos estruturantes e
objetivos de aprendizagem da ação educacional, em conjunto com
a Diretoria de Ensino e Pesquisa;
b. Indicar os referenciais teóricos que subsidiarão os conteúdos
programáticos;
c. colaborar na elaboração do projeto pedagógico de curso e dos
planos de disciplinas que orientarão a ação educacional no âmbito
da Senasp;
.I, II, V, XVIII, IX, X, XVII,
XVIII,
XIX, XX e XXI
.(A) Pós-doutorado:
0,49% (B)
Doutorado: 0,48% (C)
Mestrado: 0,46%
(D) Especialização: 0,45%
(E)
Graduação: 0,40%
. . .conteúdos estruturantes que serão
propostos para as ações educacionais
presenciais, a distância ou híbridas, bem
como contribuir na elaboração dos
documentos pedagógicos.
.d. mapear em conjunto com a Diretoria de Ensino e Pesquisa as
competências que serão desenvolvidas na ação educacional;
e. preencher relatórios das atividades desenvolvidas pela Câmara
Técnica; e
f. participar de reuniões de planejamento, preparatórias e
destinadas à entregas em grupos de
trabalho.
. .
[1] É vedado o desempenho simultâneo das funções relacionadas na mesma ação educacional.
[2] O percentual deverá incidir sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal, valor que corresponderá a 1 (uma) hora de atividade. Valor de referência em
maio de 2026: R$ 29.760,95 (vinte e nove mil setecentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), conforme Portaria SGPRT/MGI nº 2.100, de 10 de maio de 2023 e alterações.
[3] Quando as funções forem desenvolvidas por mais de um profissional, a gratificação será paga de acordo com a carga horária efetivamente executada por cada
profissional.
[4] Na mesma edição da ação educacional presencial, o docente poderá atuar também como monitor, e vice-versa, desde que designado para disciplina ou turma distinta.
[5] O tutor e o tutor coordenador poderão ser discentes da ação educacional, desde que em turma distinta daquele em que exerce a função.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Nº 1.075 - Ato de Concentração nº 08700.007200/2026-55. Requerentes: Cerâmica Carmelo Fior Ltda. e Dexco S.A. Advogados: Luis Nagalli, Rodrigo França Vianna e Leticia Harumi Yada. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº1.076-AtodeConcentraçãonº08700.007109/2026-30.Requerentes:AirbusS.E.,ThalesS.A.eLeonardoS.p.A.Advogados:ClaraLim,JuliaKrein,MarcosExpostoeBarbaraRosenberg.Decidopela
aprovação sem restrições.
Nº 1.078 - Ato de Concentração nº 08700.007378/2026-04. Requerentes: Hedge Brasil Shopping Fundo de Investimento Imobiliário de Responsabilidade Limitada e Sol Invest Empreendimentos e
Participações Ltda. Advogados: Brenda Souza Corrêa, Paula Camara e Renata Zuccolo. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.079 - Ato de Concentração nº 08700.007160/2026-41. Requerentes: In Press Participações S.A., Omnicom Brasil Serviços Ltda., Ketchum Estratégia Assessoria de Comunicação Ltda. e Cristina
Moretti. Advogados: Luis Nagalli, Julia Niemeyer, Rodrigo Vianna, Leticia Yada, Regina Vieira, Tiago Cortez, Marcelo Laplane, Renata Foizer e Melissa Kanô. Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino