PORTARIA SENASP/MJSP Nº 668, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NAS AÇÕES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
. .FUNÇÃO .DEFINIÇÃO .ATRIBUIÇÕES .INCOMPATIBILIDADE .VALOR DA
GRATIFICAÇÃO
. .I. Assessor
pedagógico
.É o profissional, graduado em Pedagogia,
responsável por planejar, orientar e
acompanhar as ações didático- edagógicas,
oferecendo suporte técnico aos processos
.a. desenvolver, assessorar e implementar projetos e ações
formativas;
b. participar da organização das turmas, distribuição das aulas e
indicação de materiais didáticos;
c. participar da elaboração do calendário letivo, planejamento de
ensino e da aprendizagem;
d. assessorar reformas curriculares;
e. acompanhar a qualidade de ensino;
.II, III, IV, V, VIII, IX, XIV,
XV,
XVII, XVIII, XIX e XXII
.0,25%
. . .de ensino e aprendizagem e contribuindo
para a qualidade e a coerência pedagógica
das ações educacionais.
.e. auxiliar na elaboração, planejamento e aplicações de avaliações
educacionais;
f. orientar os profissionais e discentes envolvidos nas
capacitações;
g. elaborar, em parceria com as equipes da Diretoria de Ensino e
Pesquisa, guias e instrumentos
orientativos; e
h. exercer outras atividades correlatas.
. .
. .II. Auxiliar de
coordenação
.É o profissional responsável por apoiar o
coordenador na execução de ações
educacionais presenciais, quando existir
três ou mais turmas simultâneas da mesma
edição.
.a. auxiliar o coordenador no planejamento e execução das
atividades educacionais;
b. conferir se o apoio logístico necessário à realização das atividades
foi providenciado;
c. conferir se os materiais didáticos das atividades educacionais
foram disponibilizados aos discentes;
.I, III, V, VIII, IX, XVII e
XX
.0,15%
. . . .d. executar, sob a supervisão do coordenador, as atividades
diárias das turmas que estiverem sob sua responsabilidade,
assegurando que estejam em consonância com o planejamento do
curso e com as diretrizes educacionais da Secretaria;
e. auxiliar o coordenador do curso na elaboração do relatório
final;
. .
. . . .f. participar das reuniões pedagógicas junto ao coordenador e aos
docentes;
g. assessorar o coordenador perante a instância superior para a
tomada de decisão, quando houver necessidade; e
h. exercer outras atividades correlatas.
. .
. .III.
Conferencista/Palestrante
.Pessoa de notório saber em determinada
temática ou área do conhecimento, com
capacidade técnica para produzir conteúdo
e atuar como orador em aulas, seminários,
conferências.
.a. proferir palestras e mediar debates sobre temas de interesse
geral ou específico;
b. manter linguagem acessível e compreensível;
c. fomentar debates em ações educacionais promovidas pela
Secretaria;
d. reunir-se previamente com a coordenação da ação educacional,
visando ao alinhamento técnico e
pedagógico;
.I, II, V, VIII, IX, X e XVII .1,47%
. . . .e. preencher os relatórios de atividade; e
f. exercer outras atividades correlatas.
. .
. .IV. Conteudista .É o profissional com expertise comprovada
em uma determinada temática ou área do
conhecimento, responsável pela criação de
conteúdo inédito ou pela atualização integral
de material existente, alterando-se
substancialmente a estrutura pedagógica ou
curricular da ação educacional.
.a. elaborar material de referência sobre o conteúdo de uma
disciplina ou de uma ação educacional promovida pela
Secretaria;
b. propor a inclusão de material complementar;
c. elaborar exercícios com suas respectivas respostas;
d. elaborar questões dissertativas e objetivas com vistas à avaliação
do aproveitamento da ação educacional;
.I, VI, XV, XVI e XVIII .(A) Pós-doutorado: 1,7%
(B) Doutorado:
1,65% (C) Mestrado: 1,6%
(D)
Especialização: 1,55% (E)
Graduação:
1,2%
. . . .
e. apresentar as referências bibliográficas;
f. participar das oficinas de capacitação pedagógica oferecidas pela
Secretaria;
g. elaborar ou revisar conteúdo curricular de ensino; e
h. exercer outras atividades correlatas.
. .
. .V. Coordenador de
ação
educacional
.É o profissional responsável por coordenar
e executar as atividades didático-
pedagógicas, administrativas, logísticas e
disciplinares, assegurando a integração dos
processos e a qualidade das ações
educacionais presenciais.
.a. assessorar o corpo docente com vistas ao bom
desenvolvimento das ações educacionais;
b. verificar se os docentes tiveram acesso previamente ao Projeto
Pedagógico do Curso, aos planos de disciplinas e se apresentaram os
respectivos planos de aula;
c. providenciar, junto aos docentes, os materiais didáticos para
disponibilização aos discentes, com a devida antecedência;
.I, II, III, VIII, IX, X e
XVII
.0,30%
. . . .d. providenciar previamente com a área demandante o apoio
logístico necessário à realização das atividades;
e. apoiar discentes e docentes nos assuntos referentes a
deslocamento, recepção e acomodação, provendo o suporte
administrativo e logístico, se necessário;
f. executar as atividades diárias, assegurando que estejam em
consonância com o planejamento do
. .
. . . .curso e com as diretrizes educacionais da Secretaria;
g. promover reuniões pedagógicas entre o corpo docente;
h. tramitar os recursos impetrados pelos discentes e assessorar a
instância superior para a tomada
de decisão;
i. remeter à instância superior, quando necessário, situações e
alterações que extrapolem sua
. .
. . . .competência ou que estejam em desacordo com as normas
estabelecidas pela Secretaria;
j. supervisionar as atividades do auxiliar de coordenação;
k. elaborar e encaminhar o relatório final das atividades
educacionais;
l. encaminhar a documentação necessária para prestação de contas
da ação educacional; e
m. exercer outras atividades correlatas.
. .
. .VI. Designer .É o profissional que desenvolve projetos
gráficos com enfoque educacional,
utilizando o raciocínio criativo, lógico e
técnico para produzir conteúdos
audiovisuais que
.a. desenvolver projetos e peças de design nas ações
educacionais;
b. elaborar proposta de trabalho artístico para materiais didáticos;
c. diagramar textos, manuais e apostilas;
d. propor identidade visual;
e. editar material audiovisual para emprego em ações de
aprendizagem;
.IV, VII e XIV .0,30%
. . .combinam, imagens, sons e textos
para formular material atraente e
informativo para as ações
educacionais.
.f. desenvolver projetos gráficos para o ensino;
g. propor materiais didáticos acessíveis (acessibilidade);
h. planejar e organizar elementos gráficos (fotos, ilustrações ou
textos); e
i. auxiliar a produção de tutoriais e orientações das ações
educacionais.
. .
. .VII. Designer
instrucional
.É o profissional responsável pela
elaboração e revisão de material
didático e multimídia, envolvendo atos
técnicos de desenvolvimento e
de implementação de ações em plataformas
virtuais de aprendizagem.
.a. Acompanhar os processos educacionais, pesquisar e
desenvolver conteúdo para diferentes meios e mídias;
b. interagir com especialistas para coletar informações com base nas
necessidades dos discentes;
.IV, VI e XIV .0,30%
. . . .c. propor soluções de aprendizagem para cursos, materiais
didáticos, atividades etc., por meio de diferentes mídias,
tecnologias e metodologias;
d. revisar e atualizar materiais didáticos;
e. acompanhar processos de implementação de projetos
educacionais;
. .
. . . .f. conhecer, adaptar e criar modelos de design instrucional para
os processos de trabalho em instituições;
g. projetar experiências de aprendizagens no Ambiente Virtual de
Aprendizagem (Moodle);
h. apoiar a roteirização para produção de videoaulas; e
i. realizar a transposição de linguagem escrita para o contexto do
diálogo didático.
. .
. .VIII. Discente .Pessoa regularmente matriculada em ação
educacional executada pela Senasp.
.A Diretoria de Ensino e Pesquisa estabelecerá as atribuições que
deverão ser observadas pelos
discentes em cada ação educacional.
.I, II, III, V, IX, X, XVII, XIX
e XX
.Função não gratificada
. .IX. Docente .É o profissional designado para o exercício
do magistério.
.a. elaborar os planos de aula e ministrar o conteúdo de acordo
com o estabelecido no plano de
disciplina e no Projeto Pedagógico do Curso;
b. preparar o material didático;
c. estudar e manter-se atualizado sobre a respectiva disciplina;
d. reunir-se previamente com a coordenação da ação educacional,
visando ao alinhamento técnico e
.I, II, III, V, VIII, X , XII e
XVII
.(A) Pós-doutorado:
1,08% (B)
Doutorado: 1,01% (C)
Mestrado: 0,88%
(D) Especialização: 0,74%
(E)
Graduação: 0,68%
. . . .pedagógico;
e. realizar acompanhamento e monitoramento pedagógico;
f. elaborar avaliações, analisá-las e emitir os seus resultados,
objetivando acompanhar o
aproveitamento dos discentes;
g. assessorar a coordenação da ação educacional na decisão sobre
os recursos impetrados pelos
. .
. . . .discentes, em decorrência dos resultados das avaliações;
h. preencher os relatórios de docência; e
i. exercer outras atividades correlatas.
. .
. .X. Monitor .É o profissional responsável por auxiliar o
docente nas aulas que demandem apoio
operacional para a aplicação de técnicas
educacionais específicas, atuando
exclusivamente nas atividades práticas.
.a. assessorar o docente na execução dos planos de aula, na
organização, desenvolvimento e avaliação das atividades práticas;
b. conhecer o objetivo das atividades práticas e, a partir disso,
compreender o que deve ser executado, o tipo de discussão/debate
pertinente, os estudos necessários e a preparação adequada para a
realização dos trabalhos;
.I, II, III, V, VIII, IX e
XVII
.0,34%
. . . .c. auxiliar nas atividades de secretariado acadêmico e auxiliar na
aplicação das avaliações;
d. orientar os discentes, em grupo ou individualmente, quanto ao
objetivo da disciplina e quanto à
forma de realização das atividades práticas; e
e. exercer outras atividades correlatas.
. .
. .XI. Pesquisador
Técnico-Científico
.É o profissional, pós-graduado, com
conhecimento específico na temática
demandada, envolvido com a elaboração e
o desenvolvimento de projetos,
diagnósticos, relatórios técnicos e produção
científica, comprometido com os rigores
metodológicos científicos.
.a. elaborar diagnóstico/relatório técnico em temas relacionados
ao Sistema Único de Segurança
Pública, conforme demanda da Secretaria;
b. desempenhar suas funções com rigor ético e fundamentado, em
prazo pré-determinado;
c. desenvolver estudos técnicos originais;
d. garantir a qualidade, eficiência e efetividade do estudo técnico;
.Não se aplica .0,84%
. . . .e. subsidiar tecnicamente as ações previstas, conforme as metas e
entregas prioritárias
estabelecidas; e
f. exercer outras atividades correlatas.
. .
. .XII. Ponto focal de
capacitação
.É o profissional indicado pelo ente
federativo, incumbido de articular e apoiar,
em parceria com a Diretoria de Ensino e
Pesquisa, todas as ações relativas às ações
educacionais, nas modalidades presencial e a
distância, promovidas pela Secretaria, e
que envolvam a participação do ente.
.a. atuar como facilitador e articulador das ações educacionais da
Secretaria;
b. participar de reuniões de alinhamento com a Diretoria de Ensino
e Pesquisa;
c. disseminar informações necessárias ao planejamento e execução
de capacitações em sua localidade; e
d. exercer outras atividades correlatas.
.IX .Função não gratificada
. .XIII. Produtor
audiovisual
.É o profissional com experiência
comprovada na produção de material
multimídia, responsável por gravar, editar e
produzir conteúdo audiovisual para emprego
em ações educacionais.
.a. produzir conteúdos educacionais, incluindo roteiro, fotografia,
iluminação, sonorização e finalização;
b. capturar, transferir ou codificar arquivos audiovisuais;
c. inserir animações, títulos e áudio para a composição da obra
final;
d. editar textos e imagens para publicação;
.Não se aplica .1,47%
. . . .e. coordenar o processo de edição do conteúdo; e
f. pesquisar novos projetos editoriais.
. .
. .XIV. Reformulador .É o profissional com expertise comprovada
em uma determinada temática ou área do
conhecimento, responsável por auxiliar a
revisão de documentos pedagógicos, com
manutenção das estruturas pedagógicas
e curriculares.
.a. atualizar o conteúdo de uma disciplina ou de uma ação
educacional promovida pela Secretaria;
b. propor complementação ao material apresentado pelos
conteudistas;
c. reformular ou propor novos exercícios com suas respectivas
respostas;
d. reformular ou propor novas questões dissertativas e objetivas
com vistas à avaliação do aproveitamento da ação educacional;
.I, IV, VI, VII, XV, XVI e
XVIII
.(A) Pós-doutorado: 1%
(B) Doutorado:
0,95% (C) Mestrado: 0,9%
(D)
Especialização: 0,84% (E)
Graduação:
0,80%
. . . .e. atualizar as referências bibliográficas;
f. participar das oficinas de capacitação pedagógica oferecidas pela
Secretaria; e
g. exercer outras atividades correlatas.
. .
. .XV. Revisor de
conteúdo
.É o profissional com expertise comprovada
em uma determinada temática ou área do
conhecimento, responsável pela revisão e
análise de material preexistente, podendo
propor a adequação do conteúdo.
.a. analisar o material didático apresentado;
b. realizar apontamentos sobre uma disciplina ou açao educacional
promovida pela Secretaria;
c. propor adequações no conteúdo técnico, linguagem, imagens,
estrutura e disposição dos textos;
d. fundamentar as alterações propostas;
e. emitir parecer técnico circunstanciado sobre o conteúdo;
.I, IV, VI, XIV e XVIII .(a) Pós-doutorado:
0,47% (B)
Doutorado: 0,44% (C)
Mestrado: 0,41%
(D) Especialização: 0,36%
(E)
Graduação: 0,33%
. . . .f. analisar a versão final após os ajustes realizados; e
g. exercer outras atividades correlatas.
. .
. .XVI. Revisor textual .É o profissional com expertise comprovada,
responsável pela revisão de material
escrito, considerando as normas técnicas e
gramaticais, no intuito de conferir-lhe
correção, clareza, concisão e adequação
.a. realizar a correção ortográfica e gramatical do conteúdo da
disciplina ou da ação educacional;
b. conferir aos textos coerência discursiva, clareza e concisão;
c. adequar os textos às regras da ABNT;
d. fundamentar as alterações propostas;
e. analisar a versão final após os ajustes realizados; e
.I, IV, XIV e XVIII .0,41%
. . .normativa, no que se refere ao conteúdo,
linguagem, imagens, estrutura e disposição
dos textos.
.e. exercer outras atividades correlatas. . .
. .XVII. Supervisor da
ação
educacional
.É o profissional da Secretaria Nacional de
Segurança Pública com atribuições de apoio
e coordenação das atividades didáticas,
pedagógicas, administrativas e disciplinares,
em parceria com o
coordenador da ação educacional, zelando
pela conformidade do processo.