DESPACHO Nº 2.872, DE 31 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.872, DE 31 DE JULHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de
2023, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023,
com base no Memorando nº 41/2026-SEL/ANEEL, de 16 de julho de 2026 (SEI/ANEEL nº
0407748), e tendo em vista o que consta do processo nº 48500.020755/2026-63, decide:
(i) alterar a potência instalada da Central Geradora Termelétrica - UTE
Termomacaé, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº
UTE.GN.RJ.028029-1.01, outorgada à Petróleo Brasileiro S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
33.000.167/0001-01, por meio da Resolução nº 551, de 15 de dezembro de 2000, de 922.615
kW para 900.000 kW, constituída por 20 (vinte) unidades geradoras de 45.000 kW, todas em
operação, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE no ato de
habilitação técnica do Leilão nº 2/2026-ANEEL.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES