DECISÃO Nº 48, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 6)

DECISÃO Nº 48, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Referência: PGEA n. 1.26.000.000612/2026-88
Após análise e acolhimento da recomendação formulada pela
Comissão de Apuração de Infração de Licitantes e Contratados desta PR-PE e
da Nota Jurídica MPF/PE/C. ADM/AJUR n. 159/2026, no bojo do procedimento
de gestão administrativa em epígrafe, no uso da atribuição prevista no art. 41,
VIII e IX, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, na
redação dada pela Portaria SG/MPF n.° 552, de 10 de agosto de 2022,
decido:
APLICAR a penalidade de advertência, cumulada com multa
sancionatória no valor de R$ 320,64 (trezentos e vinte reais e sessenta e
quatro centavos), em razão da prática do ilícito previsto no artigo 155, inciso
I, da Lei n. 14.133/2021 e item 9.1.10 do Contrato MPF/PRPE n. 05/2024, em
desfavor da empresa MIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
(CNPJ: 34.351.431/0001-14.
Ante o exposto, dê-se ciência à empresa MIL COMÉRCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA da aplicação das penalidades e da faculdade
de interposição de recurso, nos termos do art. 166 da Lei 14.133/21.
PATRÍCIA GONÇALVES ALMEIDA TESCH
Secretária
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CONSELHO SUPERIOR
ATA DA 51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2026
Aos 30 dias do mês de julho de 2026, às 15 horas, teve início, de forma
híbrida, a 51ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar,
sob a presidência do Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar,
com a participação dos Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Roberto
Coutinho, Arilma Cunha da Silva, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Herminia Celia
Raymundo, Giovanni Rattacaso, Samuel Pereira, Luciano Moreira Gorrilhas e Jaime de
Cassio Miranda. Registrou-se a ausência justificada dos Conselheiros Antônio Pereira
Duarte e Maria de Lourdes Souza Gouveia. Primeira Parte - Expediente: 1. Aprovação da
Ata da 50ª Sessão Extraordinária do CSMPM: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão,
saudando os membros do Conselho, os servidores e os demais presentes, agradecendo
a participação de todos. Informou que a ata da sessão anterior foi encaminhada
previamente aos Conselheiros, permanecendo aberto o prazo para impugnação até o
final da sessão, hipótese em que, não havendo manifestações, seria considerada
aprovada. 2. Comunicações da Presidência: Inicialmente, o Sr. Presidente registrou que
a sessão fora convocada extraordinariamente para a apreciação da Proposta
Orçamentária do Ministério Público Militar para o exercício de 2027. A seguir, comunicou
a abertura do processo seletivo para o Programa de Pós-Graduação para Membros,
contemplando uma vaga de custeio parcial para curso de mestrado e uma vaga de
custeio parcial para curso de doutorado. Esclareceu que as inscrições permaneceriam
abertas até 13 de agosto de 2026. Informou sobre a abertura de inscrições para o
seminário "Ministério Público diante de Novos Desafios: Segurança da Informação,
Cibersegurança e Proteção Institucional", promovido pela Secretaria de Segurança
Institucional e pela Secretaria de Inteligência, a ser realizado os dias 27 e 28 de agosto,
em Brasília, com previsão de custeio para participantes lotados fora da Capital Federal,
concitando todos os Conselheiros e Conselheiras a se fazerem presentes. Na sequência,
registrou a promoção da Dra. ANA CRISTINA DA SILVA ao cargo de Procuradora de
Justiça Militar. Comunicou, ainda, o deferimento de sua remoção para a Procuradoria de
Justiça Militar em Fortaleza e, em decorrência, que foi publicado edital de promoção
para o cargo de Procurador de Justiça Militar, pelo critério de merecimento, para
provimento de vaga decorrente da promoção do Dr. Jaime de Cassio Miranda. O
Presidente destacou que, no mês e agosto, deverá ser apreciada a promoção por
antiguidade ao cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, o que resultará na
abertura de nova vaga na carreira e, consequentemente, na realização de concursos de
remoção e promoção. Informou também que a Administração deve promover concurso
de remoção para Promotores de Justiça Militar, no final do corrente ano, considerando
a existência de cargos vagos e a necessidade de recomposição do quadro funcional. 3.
Comunicações dos Conselheiros: O Conselheiro Jaime de Cassio Miranda destacou que a
Câmara de Coordenação e Revisão iniciou estudo destinado à análise da validade e da
atualidade dos enunciados e recomendações expedidos pelos diversos órgãos
institucionais. Informou que o objetivo é promover a revisão e atualização desses
instrumentos, bem como propor a criação de um espaço centralizado no sítio eletrônico
do Ministério Público Militar para divulgação e consulta dos enunciados e
recomendações atualmente vigentes. Ordem do Dia: 1) Processo SEI Nº
19.03.0000.000732/2026-23. Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para
2027. Antes do início da apresentação técnica, o Presidente destacou o caráter complexo
do processo orçamentário, elaborado de forma participativa por todas as áreas da
instituição. Ressaltou as dificuldades decorrentes das recentes decisões do Supremo
Tribunal Federal que impactaram significativamente a despesa com pessoal no âmbito do
Ministério Público da União, especialmente no tocante às parcelas remuneratórias
reconhecidas judicialmente. Em seguida, o Diretor-Geral apresentou a proposta
orçamentária, esclarecendo os fundamentos legais que orientam sua elaboração e a
metodologia adotada, observando as diretrizes da Secretaria de Orçamento Federal.
Durante os debates, o Conselheiro Jaime de Cassio Miranda elogiou o trabalho
desenvolvido pelas áreas técnicas responsáveis pela elaboração da proposta, destacando
a complexidade do planejamento orçamentário e a necessidade de adaptação da
instituição às novas realidades administrativas e operacionais. Na sequência, o Sr.
Presidente esclareceu que a Administração adotou medidas de contenção e
racionalização de despesas para assegurar o equilíbrio financeiro da instituição. A
proposta foi submetida à votação, sendo deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da
Lei Complementar nº 75/1993, após apreciar o Processo nº 19.03.0000.0000732/2026-23,
deliberou, à unanimidade, por aprovar a Proposta Orçamentária do Ministério Público
Militar para o exercício financeiro de 2027." Ao final, o Sr. Presidente agradeceu o
trabalho desenvolvido pela Direção-Geral, pelo Departamento de Orçamento e Finanças
e por todas as áreas envolvidas na construção da proposta, registrando a importância da
participação coletiva na elaboração da peça orçamentária. Não havendo outros assuntos
a serem deliberados, a sessão foi encerrada às 16h12.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
Procurador-Geral de Justiça Militar
Presidente do Conselho
GABRIELA DANTAS TREZI DE ARAUJO
Secretária do Conselho
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
4ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2026
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa
Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Feitos com Pedido de Vista
Processo NF-002545.2026.01.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): COLEGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.
II - Recursos administrativos
Processo IC-000699.2021.15.002/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO - PROCURADORA DO TRABALHO PRT
15ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM - Relatora: Dra.
Edelamare Barbosa Melo.
Processo IC-000476.2024.01.006/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA ,
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANTANNA
LTDA - , NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): REFRIGERANTES PAKERA LTDA,
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE TERESÓPOLIS, GUAPIMIRIM E
MAGÉ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo PP-008440.2024.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MICRODATA SISTEMAS LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA SOLUCOES EM
INFORMATICA LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA,
INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE
COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-000932.2025.01.005/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): BORGES E GOMES ENGENHARIA CONSULTORIA E SOLUÇÕES TECNICAS
LTDA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS -
SINTICON - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo PP-000683.2025.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MT01 SERVIÇOS DE
LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL LTDA ME, INVESTIGADO(A): SIEMACO SP SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO E
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS
EMPREGADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES
E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa
Melo.
Processo PP-010696.2025.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA - Relatora:
Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-013038.2025.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: FÁBIO NERI, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO,
MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS
CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-013067.2025.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: BEATRIZ APARECIDA ROCHA, NOTICIADO(A): SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO) -
Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo IC-000470.2025.02.002/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA GRAFICA, DA
COMUNICACAO GRAFICA E DOS SERVICOS GRAFICOS DE CAJAMAR, JUNDIAI, VINHEDO E
REGIAO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-000067.2025.03.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, TRANSP. DE VALORES, SEG. PESSOAL E DOS
TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS ORGÂNICOS DE SEG. E SIMILARES, SEUS
AFINS E ANEXOS, DE UBERLÂNDIA E REGIÃO - SINDEESVU - Relatora: Dra. Edelamare
Barbosa Melo.
Processo NF-000451.2025.03.004/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CIEP - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS PROFESSORES DE MINAS GERAIS, NOTICIADO(A): UNIEP - UNIAO
INTEGRADA EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa
Melo.
Processo NF-004593.2025.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): AMBIPAR RESPONSE S/A, NOTICIANTE: LUZIMAR GONZAGA DA SILVA,
NOTICIADO(A): SINDBOMBEIROS/BA-SINDICATO DOS TRAB BOMBEIROS PROFIS CIVIS,
RESGATISTAS, SOCORRISTAS E SALVAVIDAS DAS EMP E PREST DE SERV DO EST DA BAHIA.
- Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
ProcessoIC-000221.2025.05.007/5-Assunto:8.CONALIS-Interessados:NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA,
INQUIRIDO(A): SINDICATO RURAL DE CAIRU-BA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-003552.2025.09.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: JORGE GUILHERME DE CASTILHA ALVES, NOTICIADO(A): SINAEP - SINDICATO
DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO PARANÁ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa
Melo.
Processo NF-000390.2025.09.004/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR,
NOTICIADO(A): INDSIDE ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-000279.2025.09.007/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR,
NOTICIADO(A): GYM FITNESS COMBAT - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo IC-005492.2025.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: OLIVAL NOGUEIRA DE MATOS, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS
TRABALHADORES NO SISTEMA DE OPERAÇÃO, SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO,
MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO VIÁRIO E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo PP-000364.2025.15.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,
DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A):
SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (HOSPITAL
MUNICIPAL DR JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE), INVESTIGADO(A): SPDM SOCIEDADE
PAULISTA DE DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa
Melo.
Processo NF-000945.2025.15.002/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): [email protected] SINDETURH - SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO,
NOTICIANTE: UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-000636.2025.15.007/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: NOTICIANTE: DRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE:
DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA, NOTICIANTE: DRA. JULIANA BORTONCELLO FERREIRA,
NOTICIANTE: DRA. LUCIANA MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE
AZEVEDO NEVES, NOTICIADO(A): MÁRCIO DONIZETE VILELA - Relatora: Dra. Edelamare
Barbosa Melo.
Processo NF-000942.2025.15.007/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: NOTICIANTE: DRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE:
DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA, NOTICIANTE: DRA. JULIANA BORTONCELLO FERREIRA,
NOTICIANTE: DRA. LUCIANA MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE
AZEVEDO NEVES, NOTICIADO(A): JOSE ALVES DE ALMEIDA NETO, NOTICIADO(A): ZILDA
APARECIDA PERASOLLI VIDOTTI - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo PP-000359.2025.17.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS
- Interessados: INVESTIGADO(A): PELICANO CONSTRUÇÕES S/A, NOTICIANTE: SINDFER-
ES/MG - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS
DO ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS, INVESTIGADO(A): SINTRACONST - SINDICATO DOS
TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM, ESTRADA, PONTE,
PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-000263.2025.17.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-001585.2026.01.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): LIGA DE VOLEIBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIVERJ S/S LTDA,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES DA ARBITRAGEM
ESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-004870.2026.02.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM REFEIÇÕES
COLETIVAS DE SÃO PAULO (SINDIREFEIÇÕES SP) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa
Melo.
Processo NF-008036.2026.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ELO CONTACT CENTER SERVICOS S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): NEURAL SERVIÇOS CONECTADOS LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa
Melo.
Processo IC-002189.2026.03.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-003880.2026.03.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENALBA MG - Relatora: Dra. Edelamare
Barbosa Melo.
Processo NF-004043.2026.03.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE:
SENALBA/MG - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra.
Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-000217.2026.03.004/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: HELEN CICERA DE FREITAS GONTIJO,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATOS DE MINAS -
Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-002400.2026.04.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: FELIPE FERRAZ MERINO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-000801.2026.05.000/6 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIADO(A): SIND DOS EMP EM ESC DAS EMP AG DE NAV EMP DAS EMP LOG DAS
ATIV DE TRANS AQUA OP NAV EMP EM ORG GEST DE MAO DE OBRA OGMO DO EST DA
BA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA E
DESCARGA DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU/BA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa
Melo.
Processo NF-000750.2026.07.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM EMPRESAS FUNERÁRIAS E CEMITÉRIOS PARTICULARES DO ESTADO DO
CEARÁ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo PP-000601.2026.10.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: GARDENIA CARDOSO COSTA DA SILVA, INVESTIGADO(A): SECHOSC -
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO, RESTAURANTES, BARES,
LANCHONETES E SIMILARES DO DISTRITO FEDERAL (SECHS) - Relatora: Dra. Edelamare
Barbosa Melo.
Processo NF-005341.2026.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA.,
NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. - BAIXADA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-000551.2026.15.001/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CPFL SERVIÇOS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NA GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE NO MUNICÍPIO DE BAURU (SINDLUZ) - Relatora: Dra.
Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-000122.2026.17.003/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA, NOTICIADO(A): READY SOLUCOES
INDUSTRIAIS LTDA, NOTICIANTE: UENDERSON - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa
Melo.
Processo NF-000907.2026.24.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Relatora:
Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo IC-001460.2024.17.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ALESSANDRO JOSE VENTORIN, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A):
SINDEDUCAÇÃO-SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002386.2025.02.002/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): GFT BRASIL CONSULTORIA INFORMATICA LTDA. - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-006278.2025.03.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGENS INDUSTRIAIS EM
GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAMONTI - MG, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000846.2025.15.006/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO , NOTICIANTE: SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE BARRETOS E REGIÃO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000568.2025.15.007/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: AUTO ESCOLA J.J RIO PRETO EIRELI , INQUIRIDO(A): SINTRACENF-SINDICATO
DOS TRABALHADORES E INSTRUTORES EM AUTO ESCOLAS, TRABALHADORES DE CENTROS
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A E B, TRABALHADORES EM DESPACHANTES E ANEXOS
EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VOTUPORANGA E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000594.2026.01.005/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO /
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOTICIADO(A):
SOCIEDADE EDUCACIONAL APROVADO INSTITUICAO DE ENSINO LTDA - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-007114.2026.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO PAPEL, CELULOSE E
PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL E PAPELAO DE SAO PAULO, NOTICIADO(A): VISCOFAN
DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E INDÚSTRA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-007626.2026.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DA COREIA, NOTICIANTE: MPT / PRT
2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000684.2026.02.001/2 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DO ABC,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E
FILANTRÓPICOS DE SAÚDE E EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE, OSCIPS
(ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO) DA ÁREA DA SAÚDE, OSS
(ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA ÁREA DA SAÚDE), FUNDAÇÕES PRIVADAS DA ÁREA DA
SAÚDE E ATIVIDADES AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SANTO ANDRÉ, SÃO
CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ, RIBEIRÃO PIRES E RIO GRANDE DA SERRA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000618.2026.03.010/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): APAE PARÁ DE MINAS , NOTICIANTE: SENALBA/MG - SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PP-000155.2026.04.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE AEROPORTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001576.2026.04.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: LUCIMAR CANABARRO CARDOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALVORADA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000197.2026.05.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET,
8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO., NOTICIADO(A): TORA
TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000055.2026.08.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE,
8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DIRCEU BARBOSA DA ROCHA, NOTICIADO(A):
PATENTE EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000477.2026.09.004/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ACADEMIA SHARKGYM LTDA., NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000350.2026.09.007/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR,
NOTICIADO(A): USINA CT ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000522.2026.09.008/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR,
NOTICIADO(A): L.B. FUNEZ ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PP-000469.2026.15.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: INVESTIGADO(A): GERALDO BOSCHIERO E OUTROS, NOTICIANTE: MPT - PRT
15ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-003643.2026.15.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FASCAMP, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001077.2026.16.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS APOSENTADOS ATIVOS DESLIGADOS E
CONTRATADOS - AFAADEC, NOTICIADO(A): VALE S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000927.2026.18.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo PP-000124.2026.24.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A.,
INVESTIGADO(A): CONSTRUTORA ATERPA S/A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO,
OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL DOS ESTADOS DE MT E MS - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo PP-014249.2025.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA ,
INVESTIGADO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA (HOSPITAL ALVORADA
MOEMA), INVESTIGADO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA SA, INVESTIGADO(A):
IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA (HOSPITAL NOVE DE JULHO), NOTICIANTE: SINDICATO
DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS
E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo IC-000316.2025.02.004/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): AMICO SAÚDE LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA), NOTICIANTE: