RESOLUÇÃO CONTER Nº 8, DE 24 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 3)

ANEXO I
MATRIZ DE PAPÉIS E RESPONSABILIDADES
(a que se refere o art. 49, inciso I, da Resolução CONTER nº 008/2026)
. .Atividade .Plen. .Pres. .CTPD .GSI .Enc. .ETIR .Gestor .Usuário
. .Aprovar a PSI .R .C .A .A .C .I .I .I
. .Editar normas complementares .I .R .A .A .C .C .C .I
. .Classificar a informação .I .I .C .A .C .I .R .I
. .Conceder e revisar acessos .I .I .C .A .I .I .R .I
. .Manter inventário de ativos .I .I .C .R .I .A .A .I
. .Manter registro de tratamento
(art. 37)
.I .I .C .A .R .I .A .I
. .Elaborar RIPD .I .I .C .A .R .I .A .I
. .Tratar incidente de segurança .I .I .A .A .C .R .A .I
. .Comunicar incidente à ANPD .I .A .C .C .R .A .I .I
. .Gerir riscos de segurança da
informação
.I .A .A .R .C .C .A .I
. .Executar capacitação e
conscientização
.I .I .A .R .A .I .C .A
. .Comunicar suspeita de
incidente
.- .- .- .- .- .- .A .R
Legenda: R = Responsável pela execução; A = Apoia ou executa em
conjunto; C = Consultado; I = Informado
ANEXO II
CRONOGRAMA DE EDIÇÃO DAS NORMAS COMPLEMENTARES
(a que se refere o art. 49, inciso II, da Resolução CONTER nº 008/2026)
. .Prazo .Entregável .Responsável pela proposta
. .30 dias .Designação do CTPD, do GSI e da ETIR .Presidência
. .90 dias .NC-01 - Classificação e Tratamento da Informação .CTPD
. .90 dias .NC-02 - Gestão de Ativos de Informação .CTPD / TI
. .90 dias .NC-03 - Controle de Acesso e Gestão de
Identidades
.CTPD / TI
. .90 dias .NC-04 - Gestão de Incidentes .CTPD / ETIR / Encarregado
. .90 dias .Política de Privacidade e Proteção de Dados
Pessoais
.Encarregado
. .120 dias .Inventário de ativos de informação .GSI
. .120 dias .Registro das operações de tratamento (art. 37) .Encarregado
. .180 dias .NC-05 - Uso Aceitável de Recursos Corporativos .CTPD / Jurídico / Gestão de Pessoas
. .180 dias .NC-06 - Cópias de Segurança, Continuidade e
Recuperação
.CTPD / TI
. .180 dias .NC-07 - SI em Contratações e Relações com
Terceiros
.CTPD / Jurídico / Administrativo
. .180 dias .NC-11 - Conscientização e Capacitação .CTPD / Gestão de Pessoas
. .180 dias .Revisão dos contratos vigentes .Jurídico / Administrativo
. .270 dias .NC-08 - Segurança em Computação em Nuvem .CTPD / TI
. .270 dias .NC-09 - Segurança Física e do Ambiente .CTPD / Administrativo
. .270 dias .NC-10 - Desenvolvimento Seguro e Gestão de
Mudanças
.CTPD / TI
Os prazos são contados da data de publicação da Resolução.