PORTARIA SPRF-RJ/PRF Nº 340, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

Código: 882439
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0759978/2026
Interessado: VANEL JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos II, IV e V do art. 234 do Decreto
nº 9.199, de 2017, tendo em vista a não apresentação de comprovantes de residência
referentes aos últimos 4 (quatro) anos imediatamente anteriores ao pedido de
naturalização, das certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, da
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem,
devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, bem como da cópia completa do documento de viagem internacional.
Código: 836135
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0712570/2026
Interessado: JOSE AGUSTIN CACERES CARRERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II, II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 835086
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713534/2026
Interessado: YOUVENY BONHOMME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
Substituta
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome dos genitores de MILA KOVALEVSKAIA,
incluído na PORTARIA nº 6587, de 25 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de maio de 2026, são DARIA KOVALEVSKAIA e DMITRI KOVALEVSKIY, e não
como publicado. (Processo 2026.93305).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de WEPPHALIE LEICA
TOUSSAINT, incluído na PORTARIA nº 6140, de 02 de fevereiro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2026, é JOCELIN TOUSSAINT, e não como
publicado. (Processo 2026.93318).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de NOUHAD BARK HAIDAR, incluído na
PORTARIA nº 698-B, de 30 de dezembro de 1974, publicada no Diário Oficial da União de 06
de janeiro de 1975, é NOHAD BARK HAIDAR, e não como publicado. (Processo 2026.93420).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia dos dados de AGATA LECHNER SALVIO, incluído na
PORTARIA nº 4809, de 04 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 07 de
abril de 2025, são: nome AGATA LECHNER e nome da genitora é LUISA SUSANA MARTIN,
e não como publicado. (Processo 2026.93566).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que KAJAL SHARMA, incluído na PORTARIA nº 5911, de 26 de novembro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2025, passou a assinar
KAJAL SHARMA BHATTI, em virtude de haver contraído matrimônio em 03/08/2022, conforme
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de
Interdições e Tutelas do Primeiro Subdistrito, Município e Comarca de Sé - Estado de São
Paulo, Matrícula 121160 01 55 2026 7 01018 373 0034862-95. (Processo 2026.93609).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que MAYA VIARSHENIA KAVALIOVA, incluído na Portaria nº PORTARIA
nº 6095 de 14 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro
de 2026, é natural do México, e não como publicado. (Processo 2026.93653)
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de WADSON JOSIL DA SILVA, incluído
na PORTARIA nº 6.883, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de
11 de agosto de 2026, é 03/10/1986, e não como publicado. (Processo 2026.93895).
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 375ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2026
Dia: 12/08/2026
Hora: 16:33
Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a
cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade.
Na 374ª SOD abriu-se um novo bloco, tendo sido sorteado o Conselheiro José
Levi Mello do Amaral Júnior.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Recurso Voluntário nº 08700.007589/2026-39
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Recorrente: Cooperativa dos Médicos Neurologistas e Neurocirurgiões do Ceará
Ltda. - COOPNEURO.
Advogados: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa, Camilla Goes Barbosa,
Yuri Gondim de Amorim e outros.
Relator: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino
PAUTA DA 270ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2026
Dia: 19/08/2026
Hora: 10 horas
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento
Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 32/2026 (SEI
1786963), a Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de participação
de forma remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e
pelo canal do Cade no Youtube (http://www.youtube.com/@cadegovbr).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado preferencialmente
por meio do preenchimento do formulário disponível no sitio eletrônico do Cade, na página
das sessões, ou pelo e-mail [email protected], ou ainda pelo número de WhatsApp +55 (61)
99939-6256, até 24 horas antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado
deverá enviar o arquivo de mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81,
§§ 5º e 6º do Regimento Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos,
para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá
ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de
WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia
encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na
sessão em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser
realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.002250/2024-84
Representante: Nuevo Plan 5 Participações S.A.
Advogado: Arthur Sanchez Badin.
Representadas: Cervejaria Petrópolis S.A., Imcopa Importação, Exportação e
Indústria de Óleos S.A.
Advogados: Otto Medeiros de Azevedo Júnior, Pedro Henrique de Moura
Gonet, Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas e Karine Nunes Marques e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
2. Processo Administrativo nº 08700.003248/2017-01
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construtora Norberto
Odebrecht S.A., Construtora OAS S.A., João Marcos de Almeida da Fonseca, Mario Sérgio
Mafra Guedes, Sérgio Luiz Neves, José Adelmário Pinheiro Filho, Reginaldo Assunção Silva,
Elias Bichara Costa, Ricardo José de Lira Esteves, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e
Rogério Nora de Sá.
Advogados: Fabiano Augusto Martins Silveira, Edson Junio Dias de Sousa,
Giuseppe Giamundo Neto, Bruno Hartkoff Rocha, Luiz Guilherme Ros, Fernanda Colomba
Jardim Bastos, Auan Souza Bastos, Olavo Zago Chinaglia e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
3. Processo Administrativo nº 08700.006280/2024-60
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Intelprice Soluções de Precificação Ltda. - Aprix e Sindicato do
Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro).
Advogados: Eduardo Caminati Anders; Márcio de Carvalho Silveira Bueno;
Fabianna Vieira Barbosa Morselli; Marcela Medeiros de Carvalho; Sérgio Gilberto Porto;
Antônio Janyr Dall'agnol Junior; Daniel Ustarroz; Gustavo de Castro Afonso; Bruno
Rodrigues da Silva; Juliana Cangussu Silveira Possebon e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
4. Recurso Voluntário nº 08700.003233/2026-26
Recorrente: Keeta Delivery Brazil Ltda.
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite Nisiyama e Matheus
Mendes Nasaret e outros.
Representada: 99 Food Ltda.
Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore,
Schermann Chrystie Miranda e Silva e outros.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
5. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº
08700.004894/2026-79
Requerente: Acesso restrito.
Advogados: Acesso restrito.
Relator: Acesso restrito.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
interino
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Nº 1.071 - Ato de Concentração nº 08700.006850/2026-83.
Requerentes: Prima Foods S.A. e VPS Norte Ltda.
Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Guilherme Antonio Gonçalves,
Gabriela Pereira Luiz, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Marcela Carvalho e Fernanda Castro.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.072 - Ato de Concentração nº 08700.007260/2026-78.
Partes: Comerc Energia S.A., Micropower Energia S.A., MPC Serviços Energéticos 1A S.A. e
MPC Serviços Energéticos 1B S.A.
Advogados: Flávia Chiquito dos Santos e Marco Volpini Micheli.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1073 - Ato de Concentração nº 08700.007007/2026-14.
Partes: Tencent Holdings Limited e Butterfly Effect Holding Limited.
Advogado(a)s: Vítor Veloso, Mayara Lins Ogea, Thales Lemos, Joyce Honda e Ricardo
Gaillard.
Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino