PORTARIA SPRF-RJ/PRF Nº 340, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPRF-RJ/PRF Nº 340, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO,
designado por meio da Portaria SE/MJSP nº 2268, de 24 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União edição nº 224, de 27 de novembro de 2023, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 118 do Regimento Interno da Polícia
Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018, do
Excelentíssimo Ministro da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº
234, de 6 de dezembro de 2018, observado o contido no processo n°
08657.147236/2026-11:
CONSIDERANDO que a Carta Magna tutela a segurança viária em seu art.
144, § 10, prevendo que ela é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas;
CONSIDERANDO que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997, prevê em seu art. 7°, V, que a Polícia Rodoviária Federal
compõe o Sistema Nacional de Trânsito, e em seu art. 20, VI e VII, estabelece a
competência da PRF para assegurar a livre circulação nas rodovias federais e indicar ou
adotar medidas operacionais preventivas e emergenciais; CONSIDERANDO o disposto no
Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995, art. 1º, IV e VII, que atribui à Polícia
Rodoviária Federal a execução de serviços de prevenção e atendimento de acidentes,
bem como assegurar a livre circulação nas rodovias federais;
CONSIDERANDO as diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e
Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de
2018, e a Resolução CONTRAN nº 1.004/2023;
CONSIDERANDO a solicitação formal apresentada pela concessionária
ELOVIAS S.A., por meio do Ofício ENG-CA-0159/2026 (SEI nº 74944501), referente à
necessidade de intervenção operacional na pista ascendente da Serra de Petrópolis
(BR-040/RJ) para execução de serviços de sinalização horizontal (pintura de bordos e
eixo);
CONSIDERANDO a manifestação favorável e o encaminhamento realizado
pela Delegacia da PRF em Duque de Caxias/RJ por meio do Ofício nº 107/2026/DEL01-
RJ/SPRF-RJ (SEI nº 74943129);
CONSIDERANDO a geometria restritiva da pista de subida da Serra de Petrópolis,
caracterizada por curvas de raio reduzido, e a necessidade de posicionamento de caminhão
de pintura a aspersão ocupando faixa de rolamento, o que inviabiliza a circulação
concomitante de veículos de grande porte com a necessária segurança viária; resolve:
Art. 1º Restringir temporariamente o tráfego de veículos de carga e
combinações de veículos com 03 (três) ou mais eixos na Rodovia Washington Luiz, BR-
040/RJ, no trecho da Serra de Petrópolis/RJ, na pista sentido Rio de Janeiro - Juiz de
Fora (Subida). §1º A restrição de circulação referida no caput ocorrerá no período de
17 de agosto de 2026 a 03 de setembro de 2026. §2º A medida será aplicada de
segundas a quintas-feiras, no horário compreendido entre 23h00 (vinte e três horas) e
04h00 (quatro horas) do dia seguinte.
Art. 2º As proibições acima não se aplicam aos seguintes casos: I veículos
destinados a socorro de incêndio e salvamento; II III IV V veículos de socorro e
emergência; veículos de polícia, de fiscalização e operação de trânsito; veículos de
prestadores de serviços públicos, quando em atendimento; veículos tipo motoneta,
motocicleta, triciclo e quadriciclo, ainda que com "sidecar" ou reboques acoplados; VI
veículos tipo automóvel, caminhonete e camioneta com reboque ou semireboque
acoplados; VII veículos em transporte de animais vivos.
Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Portaria sujeitará o infrator à
penalidade de multa, prevista no art. 187, I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que prevê como infração média o trânsito em
locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade
competente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR ALMADA DA COSTA
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO
DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
DESPACHO Nº 151/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002007/2026-36
Obra: "A Experiência"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "A Experiência" (Species - 1995), com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP
nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu § 1º, que estabelece que a classificação
indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer
tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências
na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia
Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não
substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que
não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão.
Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
à obra a classificação indicativa "não recomendado para menores de quatorze anos".
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa anteriormente atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: mutilação; violência de forte impacto; morte intencional; relação sexual
intensa; nudez; erotização; consumo de droga lícita, entre outros
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pela frequência das mortes, pela
relevância narrativa dos conteúdos violentos, pela presença recorrente de sangue, pela
ocorrência de mutilações reconhecíveis, pelas transformações corporais traumáticas e pela
centralidade da temática sexual ligada à reprodução da criatura.
e) Por outro lado, parte de seu impacto é mitigado pelo contexto fantasioso e
de terror biológico da obra, bem como pela brevidade e dispersão das cenas de maior
intensidade imagética, que não se apresentam de forma contínua ou predominante ao
longo da narrativa.
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
g) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 156/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra "A Experiência" para "não recomendado para menores de dezesseis anos", por
apresentar violência extrema, nudez, conteúdo sexual e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e duas horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário
Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 152/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002008/2026-81
Obra: "A Experiência II: A Mutação"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "A Experiência II: A Mutação" (Species II - 1998), com fulcro no art. 86
da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu § 1º, que estabelece que
a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação
fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou
identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da
Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe
que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts.
84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de
indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
à obra a classificação indicativa "não recomendado para menores de dezoito anos".
b) Foram examinados os elementos apresentados e não foram identificados
conteúdos ou circunstâncias atenuantes que ensejem a alteração da classificação indicativa
anteriormente atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: ato violento; arma com violência; lesão corporal; presença de sangue;
sofrimento da vítima; morte intencional; mutilação; violência de forte impacto; suicídio;
nudez; erotização; relação sexual intensa; situação sexual complexa ou de forte
impacto.
d) O eixo de violência tem seu impacto majorado pela frequência, pela
relevância; pela composição das cenas e, em parte, pela presença de conteúdo
inadequados com criança ou adolescente;
e) O contexto de ficção científica e terror biológico atua como elemento
contextual sobre determinadas ocorrências, especialmente aquelas relacionadas a híbridos
extraterrestres, mutações aceleradas, regeneração corporal, tentáculos e organismos não
humanos.
f) Entretanto, essa circunstância não reduz de forma suficiente o impacto
predominante dos conteúdos, uma vez que as lesões, os cadáveres e as estruturas
anatômicas apresentados permanecem visualmente reconhecíveis e são reiteradamente
destacados pela composição audiovisual.
g) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica, em seu art. 76, que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
h) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
i) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 157/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à
obra "A Experiência II: A Mutação" como "não recomendado para menores de dezoito
anos", atualizando os seus descritores de conteúdo para: violência extrema, autoagressão
ou suicídio, nudez e conteúdo sexual.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e três horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário
Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 154/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002009/2026-25
Obra: "A Experiência III"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "A Experiência III" (A Experiência III - 2004), com fulcro no art. 86 da
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a
classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada,
a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas
inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do
respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal
solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85,
bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de
indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
à obra a classificação indicativa "não recomendado para menores de dezesseis anos".
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa anteriormente atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: violência de forte impacto; mutilação; morte intencional; sofrimento da
vítima; violência sexual; nudez; erotização; relação sexual intensa; situação sexual
complexa ou de forte impacto; consumo de droga lícita.
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pela frequência das mortes e
destruições corporais; pela relevância narrativa da violência e da reprodução alienígena
para o desenvolvimento da obra; pela composição de cena, caracterizada pela exibição de
sangue, cadáveres, perfurações cranianas e torácicas, amputação de membro, deterioração
anatômica progressiva, autópsia com estruturas internas expostas, divisão completa de
corpo humano e demais consequências físicas visualmente reconhecíveis; pela motivação
associada à sobrevivência e perpetuação da espécie alienígena; pela banalização das
mortes e da destruição corporal ao longo da narrativa; e, parcialmente, pela presença de
conteúdos inadequados envolvendo híbridos em estágios iniciais de desenvolvimento. O
contexto de ficção científica e horror biológico atua apenas como atenuante parcial,
insuficiente para afastar o elevado impacto imagético das ocorrências identificadas.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 159/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra "A Experiência III" para "não recomendado para menores de dezoito anos", por
apresentar violência extrema, nudez, conteúdo sexual e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e três horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário
Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 155/2SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002010/2026-50
Obra: "A Experiência 4: O Despertar"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "A Experiência 4: O Despertar" (Species: The Awakening - 2007), com
fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que
estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
à obra a classificação indicativa "não recomendado para menores de dezesseis anos".
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa anteriormente atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: violência de forte impacto; mutilação; morte intencional; sofrimento da
vítima; lesão corporal; nudez; erotização; relação sexual intensa; e situação sexual
complexa ou de forte impacto;
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pela frequência, relevância e
composição de cena
e) Verificou-se a presença de diversas ocorrências de elevada intensidade
imagética envolvendo perfurações torácicas e cranianas produzidas por estruturas
alienígenas, perda de globo ocular, cadáveres envoltos em sangue, mortes sucessivas
praticadas por híbridos, carbonização de personagem ainda consciente, perfurações
abdominais e confrontos marcados por destruição corporal.
f) Embora a obra permaneça inserida em contexto de ficção científica e horror
biológico, os conteúdos mais graves apresentam consequências físicas claramente
reconhecíveis, com destaque para perfurações da cabeça, perda de partes anatômicas,
cadáveres ensanguentados e destruição corporal reiterada.
g) O contexto fantasioso atua apenas como atenuante parcial, não sendo
suficiente para reduzir o impacto predominante dos conteúdos inadequados apresentados.
h) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
i) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
j) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 160/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra "A Experiência 4: O Despertar" para "não recomendado para menores de dezoito
anos", por apresentar violência extrema, nudez, conteúdo sexual e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e três horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário
Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 160/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001956/2026-07
Trailer: "Street Fighter - Trailer 2"
Tendo em vista a abertura de procedimento referente ao pedido de
reconsideração da classificação indicativa do trailer da obra "Street Fighter - Trailer 2",
com fundamento no art. 84 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em
seus §§ 1º a 4º, que estabelecem que o pedido de reconsideração poderá ser apresentado
no prazo de dez dias, contado da publicação da decisão no Diário Oficial da União ou da
notificação prevista no art. 45, § 2º, devendo ser fundamentado, instruído com a obra,
quando necessário, e conter razões de legalidade e de mérito que justifiquem a reforma
da decisão, sob pena de indeferimento quando ausentes os requisitos previstos na norma,
tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de reconsideração da decisão que atribuiu à
obra a classificação indicativa "não recomendado para menores de quatorze anos";
b) Foram examinados os argumentos apresentados pela requerente e realizada
nova apreciação dos conteúdos constantes da peça promocional, tendo sido identificados
fundamentos que justificam a reforma parcial da decisão anteriormente proferida;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: violência fantasiosa; angústia; medo ou tensão leve; ato violento;
descrição de violência; lesão corporal; sofrimento da vítima; e morte intencional.
d) Em relação ao conteúdo de tensão, verificou-se que as situações
apresentadas não alcançam intensidade suficiente para caracterizar medo ou tensão
intensos, correspondente à faixa de 14 anos.
e) Embora a obra apresente conflitos, ameaças, ambientação de perigo e
imagens destinadas a produzir expectativa sobre os confrontos, sua composição não
sustenta carga emocional prolongada ou perturbadora em grau compatível com essa
tendência.
f) O enquadramento tecnicamente adequado é, portanto, medo ou tensão
leve, correspondente à faixa de 10 anos;
g) As ocorrências de violência, contudo, permanecem reconhecíveis e impedem
a classificação da peça na faixa de 10 anos;
h) O trailer apresenta confrontos físicos, golpes, lesões, sofrimento e referência
à morte, com incidência predominante de tendências classificatórias correspondentes à
faixa de 12 anos.
i) O caráter fantasioso das ações atua como atenuante parcial, uma vez que os
personagens utilizam poderes extraordinários, apresentam corpos energizados e projetam
ataques incompatíveis com a realidade cotidiana;
j) Esse elemento interfere na plausibilidade das agressões e reduz parcialmente
sua capacidade de produzir identificação realista;
k) Entretanto, a fantasia não elimina as tendências classificatórias nem
autoriza, por si só, o deslocamento da obra para faixa inferior;
l) As agressões, as consequências físicas e o sofrimento permanecem
identificáveis, ainda que apresentados por meio de estética estilizada e de recursos visuais
próprios do universo ficcional da obra;
m) Cabe esclarecer que a natureza animada das imagens, sua aproximação
estética com produções japonesas ou a circunstância de a obra derivar de uma franquia
de jogos eletrônicos não constituem critérios autônomos de classificação;
n) A Classificação Indicativa não decorre do gênero, da técnica de animação, da
origem cultural ou das faixas atribuídas a produtos relacionados, mas do conteúdo
efetivamente apresentado na obra específica submetida à análise;
o) Da mesma forma, as classificações anteriormente atribuídas a jogos, filmes
ou outros produtos relacionados à franquia Street Fighter não vinculam a análise da peça
promocional;
p) Cada obra deve ser examinada de forma individualizada, considerando sua
composição, sua intensidade, seu impacto imagético e os graus de incidência e relevância
dos conteúdos nela apresentados;
q) A morte intencional permanece identificada no conteúdo, mas sua
apresentação breve, estilizada e inserida em contexto acentuadamente fantasioso reduz
sua força como tendência determinante;
r) Considerada conjuntamente com a curta duração da peça, a ausência de
prolongamento das consequências fatais e o predomínio de confrontos extraordinários, a
ocorrência não sustenta, no caso concreto, a permanência da obra na faixa de 14 anos;
s) Tais elementos têm seu impacto parcialmente mitigado pela brevidade da
peça e pelo contexto fantasioso diretamente incidente sobre a plausibilidade e a forma de
apresentação dos confrontos, sem afastar a incidência das tendências de 12 anos
relacionadas a ato violento, descrição de violência, lesão corporal e sofrimento da
vítima;
t) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica, em seu art. 76, que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme as orientações dos Guias
Práticos de Classificação Indicativa.
u) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, resultante da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
Dessa forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída ao
trailer da obra "Street Fighter - Trailer 2" para "não recomendado para menores de doze
anos", por apresentar medo e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário
Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Código: 892364
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0769717/2026
Interessado: DORVENS MASSILLON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências
contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.