PORTARIA SPA/MAPA Nº 349, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 349, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Anexo da Instrução Normativa SPA/MAPA
nº 2, de 8 de julho de 2025, que dispõe sobre as
diretrizes e métodos para classificação das áreas
de produção agropecuária em níveis de manejo
para fins do Zoneamento Agrícola de Risco
Climático (Zarc) - Níveis de Manejo (ZarcNM).
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 12.642, de
1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de
junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, e o que consta
do processo nº 21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de
8 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes e métodos para classificação das
áreas de produção agropecuária em níveis de manejo para fins do Zoneamento
Agrícola de Risco Climático (Zarc) - Níveis de Manejo (ZarcNM), conforme especificado
no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR