PORTARIA CAPES Nº 348, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
31 - Processo nº: 10980.905149/2016-10 - Recorrente: RUMO INTERMODAL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
32 - Processo nº: 13864.720255/2013-05 - Recorrente: SANEVALE SERVICOS
BASICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
33 - Processo nº: 10845.901970/2013-79 - Recorrente: STRONG CONSULTORIA
EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.986500/2020-70 - Recorrente: SYSTRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
35 - Processo nº: 10980.918949/2018-62 - Recorrente: TELETEX COMPUTADORES E
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
36 - Processo nº: 10120.904243/2022-20 - Recorrente: TOTAL - VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
37 - Processo nº: 13819.903689/2019-71 - Recorrente: TRANSAUTO TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
38 - Processo nº: 10640.904696/2021-04 - Recorrente: UNIMED BARBACENA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
39 - Processo nº: 13830.722616/2013-37 - Recorrente: UNIMED DE MARILIA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
40 - Processo nº: 10880.966868/2019-88 - Recorrente: VEGA ENGENHARIA
AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.966440/2020-79 - Recorrente: VEGA ENGENHARIA
AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
42 - Processo nº: 10855.904992/2019-67 - Recorrente: WIKA DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
SECRETARIA ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
3ª TURMA RECURSAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/08/2026 a 28/08/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item
7 ser desconsiderado.
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
1 - Processo nº: 10711.721696/2018-86 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA
MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11128.720494/2018-60 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA
MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.721809/2018-96 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA
MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.722845/2018-77 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA
MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.723709/2017-13 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA
MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
6 - Processo nº: 11128.723018/2018-09 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11131.720380/2019-41 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12466.720239/2022-25 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA
VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
9 - Processo nº: 11020.902933/2018-59 - Recorrente: TRAMONTINA
FARROUPILHA SA INDUSTRIA METALURGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.721123/2024-43 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18336.720242/2017-43 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18336.720262/2017-14 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
13 - Processo nº: 11131.720349/2016-68 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11131.720700/2016-11 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11808.720134/2017-28 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
16 - Processo nº: 10711.721328/2020-52 - Recorrente: DANESI CARGO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10909.722973/2019-41 - Recorrente: DANESI CARGO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11128.721552/2019-53 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA
INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11128.722790/2019-86 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA
INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
20 - Processo nº: 10909.720089/2024-30 - Recorrente: GEODIS
GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10909.720705/2022-91 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10909.720925/2022-14 - Recorrente: IMPORTCARGO DO
BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11050.720011/2021-73 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10909.723045/2019-02 - Recorrente: ROYAL AGENCIAMENTOS
DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11050.720452/2021-75 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11128.721500/2021-00 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11128.722141/2018-02 - Recorrente: ROYAL AGENCIAMENTOS
DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11128.722581/2020-76 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11128.720861/2020-40 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
30 - Processo nº: 10711.721758/2014-26 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10907.720362/2022-84 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA
INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11684.000326/2010-91 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12689.000315/2010-24 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10711.720847/2012-93 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
35 - Processo nº: 10715.720293/2025-17 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10715.720294/2025-53 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10715.720295/2025-06 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10715.720296/2025-42 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10715.720297/2025-97 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10715.720298/2025-31 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RUI KENJI OTA
Presidente da Turma