CNPJ/CPF/Passaporte: 00.190.373/0001-72 Número do Processo: 25351.231828/2025-15 Expediente: 0462279/26-0 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0802706/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 00.190.373/0001-72 Número do Processo: 25351.231836/2025-61 Expediente: 0462291/26-0 Área de origem: GGCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0802704/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OFT - VISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 74.215.013/0001-14 Número do Processo: 25351.010876/01-88 Expediente: 0745863/26-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0816759/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
ARESTO Nº 1.789, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/08/2026