ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . . (A) Até setembro . (B) Até novembro .(C) Até dezembro . .RP 3 .281.250.000 .398.478.157 .500.000.000 . .56000 .Ministério das Cidades .281.250.000 .398.478.157 .500.000.000 . .TOTAL REDUZIDO .281.250.000 .398.478.157 .500.000.000 ANEXO II AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . . (A) Até setembro . (B) Até novembro .(C) Até dezembro . .RP 2 .281.250.000 .398.478.157 .500.000.000 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .281.250.000 .398.478.157 .500.000.000 . .TOTAL AMPLIADO .281.250.000 .398.478.157 .500.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 347, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/08/2026