DESPACHO SEP-ANP Nº 1.211, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/08/2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.211, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências referentes
ao Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco TITA,
motivado pelas informações apresentadas pela EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA
(CNPJ 04.033.958/0001-30), por meio da Carta EMEB nº 054/2025, de 06/11/2025 (SEI
5469528), com base na análise do Parecer Técnico nº 528/2025/SEP-E-ANP (5495394) e do
Parecer nº 53/2026/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (6170621), e amparado no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 109, inciso II, do
Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de
2020, resolve:
I - Aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área
devolvida do bloco TITA (Contrato Titã_P5) - Bacia de Santos.
LUCIANO LOBO

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