DELIBERAÇÃO Nº 1.843, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 13)

Registro: 2600666
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 04.300.957/0001-04
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 7.813.508,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0020 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 140396-6
Período de Captação até: 11/06/2028
38 - Processo: 71000.035777/2026-81
Proponente: Instituto Cidadania Através do Esporte, Educação e Cultura
Título: Esportes de Raquete para Meninas Ano V
Registro: 2601256
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 09.359.439/0001-80
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 648.957,54
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 2575-5
Período de Captação até: 19/06/2028
39 - Processo: 71000.035776/2026-36
Proponente: Instituto Cidadania Através do Esporte, Educação e Cultura
Título: Vôlei para Todos Ano II
Registro: 2601257
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 09.359.439/0001-80
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 568.015,03
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 2576-3
Período de Captação até: 19/06/2028
40 - Processo: 71000.036214/2026-18
Proponente: Instituto Corpo e Alma
Título: Brasil na Corrida 1
Registro: 2601280
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 52.469.200/0001-91
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.662,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13229-2
Período de Captação até: 19/06/2028
41 - Processo: 71000.036213/2026-65
Proponente: Instituto Corpo e Alma
Título: Brasil na Corrida 3
Registro: 2601281
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 52.469.200/0001-91
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.901,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13228-4
Período de Captação até: 19/06/2028
42 - Processo: 71000.036212/2026-11
Proponente: Instituto Corpo e Alma
Título: Brasil na Corrida 4
Registro: 2601282
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 52.469.200/0001-91
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.901,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13227-6
Período de Captação até: 19/06/2028
43 - Processo: 71000.036210/2026-21
Proponente: Instituto Corpo e Alma
Título: Brasil na Corrida 2
Registro: 2601283
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 52.469.200/0001-91
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.662,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13226-8
Período de Captação até: 19/06/2028
44 - Processo: 71000.045356/2026-68
Proponente: Instituto Corpo e Alma
Título: Esporte em Movimento
Registro: 2601669
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 52.469.200/0001-91
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.990,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13318-3
Período de Captação até: 09/07/2028
45 - Processo: 71000.045357/2026-11
Proponente: Instituto Corpo e Alma
Título: Alma na Luta
Registro: 2601668
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 52.469.200/0001-91
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 13319-1
Período de Captação até: 09/07/2028
46 - Processo: 71000.045348/2026-11
Proponente: Instituto Cidadania Através do Esporte, Educação e Cultura
Título: Esportes na Comunidade Ano II
Registro: 2601684
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 53.862.007/0001-89
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.237.689,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 2802-9
Período de Captação até: 09/07/2028
47 - Processo: 71000.035310/2026-31
Proponente: Instituto Pelotão da Vida
Título: Corrida Brasil em Movimento 1
Registro: 2601225
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 53.862.007/0001-89
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.630,94
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3570 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54740-9
Período de Captação até: 19/06/2028
48 - Processo: 71000.035307/2026-17
Proponente: Instituto Pelotão da Vida
Título: Corrida Brasil em Movimento 2
Registro: 2601226
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 53.862.007/0001-89
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.630,94
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3570 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54739-5
Período de Captação até: 19/06/2028
49 - Processo: 71000.035306/2026-72
Proponente: Instituto Pelotão da Vida
Título: Corrida Brasil em Movimento 3
Registro: 2601227
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 53.862.007/0001-89
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.627,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3570 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54738-7
Período de Captação até: 19/06/2028
50 - Processo: 71000.035304/2026-83
Proponente: Instituto Pelotão da Vida
Título: Corrida Brasil em Movimento 4
Registro: 2601228
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 53.862.007/0001-89
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.627,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3570 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54737-9
Período de Captação até: 19/06/2028
51 - Processo: 71000.045360/2026-26
Proponente: Instituto Pelotão da Vida
Título: Pelotão do Esporte
Registro: 2601666
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 53.862.007/0001-89
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.990,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3570 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54891-8
Período de Captação até: 09/07/2028
52 - Processo: 71000.045359/2026-00
Proponente: Instituto Pelotão da Vida
Título: Além da Força
Registro: 2601667
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 53.862.007/0001-89
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3570 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54860-X
Período de Captação até: 09/07/2028
53 - Processo: 71000.047546/2026-10
Proponente: Instituto Todos
Título: TODOS por Pernambuco - Futsal e Handebol Ano IV
Registro: 2601828
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 32.964.434/0001-06
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 413.600,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1245 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 96833-1
Período de Captação até: 09/07/2028
54 - Processo: 71000.035569/2026-81
Proponente: Instituto Supera Mais I.S.M.
Título: Corrida Viva a Vida
Registro: 2601229
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 54.172.654/0001-21
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 381.322,32
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3235 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 2083-4
Período de Captação até: 19/06/2028
55 - Processo: 71000.035269/2026-01
Proponente: Instituto Social E Esportivo Tio Gil
Título: Renascer na Melhor Idade
Registro: 2601224
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 33.634.323/0001-96
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 2.218.255,08
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3096 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24521-6
Período de Captação até: 19/06/2028
56 - Processo: 71000.031681/2026-43
Proponente: Associação Capixaba Paraolimpica de Desporto
Título: Espírito Inclusivo - Esportes Paralímpicos
Registro: 2600947
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 08.813.720/0001-88
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.536.103,87
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3480 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 55088-4
Período de Captação até: 11/06/2028
57 - Processo: 71000.033476/2026-12
Proponente: Lovefutbol Brasil
Título: Programa Castainho - Esporte e Educação - Ano IV
Registro: 2601119
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 14.682.000/0001-23
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 846.679,09
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3613 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 82646-4
Período de Captação até: 19/06/2028
58 - Processo: 71000.033477/2026-67
Proponente: Lovefutbol Brasil
Título: Programa Charneca - Esporte e Educação - Ano III
Registro: 2601117
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 14.682.000/0001-23
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 923.746,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3613 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 82647-2
Período de Captação até: 19/06/2028
59 - Processo: 71000.031246/2026-19
Proponente: Organização Esporte Jiu - Jitsu E Artes Marciais para Todos
Título: Tatame e Cidadania
Registro: 2600973
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 29.695.254/0001-53
Cidade: Sarzedo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 972.440,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7135 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21385-3
Período de Captação até: 11/06/2028
60 - Processo: 71000.036646/2026-11
Proponente: Projeto Social Santa Cruz
Título: Formação de Atletas de Bases
Registro: 2601306
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 58.231.732/0001-72
Cidade: Itabuna UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 2.156.623,51
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0070 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 108492-5
Período de Captação até: 19/06/2028
61 - Processo: 71000.034285/2026-78
Proponente: Real Clube Mineiros
Título: Formação Esportiva em Futebol para Crianças e Adolescentes
Registro: 2601167
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 49.636.040/0001-13
Cidade: Mineiros UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 317.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0659 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 83948-5
Período de Captação até: 19/06/2028
62 - Processo: 71000.034264/2026-52
Proponente: Serviço Integral de Missões - Instituto de Desenvolvimento social
Título: Gol no Sertão 2
Registro: 2601170
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 31.371.058/0001-75
Cidade: Capitão Gervásio Oliveira UF: PI
Valor autorizado para captação: R$ 207.951,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0519 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 52059-4
Período de Captação até: 19/06/2028
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 14021.007580/2025-99
Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Contrato de Quinta Assunção de Dívida, a ser celebrado entre a União
e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente
operador, a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativa a créditos denominados de Valores
de Avaliação de Financiamento Quatro - VAF4, detidos pela VS Administradora de Ativos
Ltda., no montante de R$ 945.842,68 (novecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e
quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), posição em 1º de setembro de 2025, o
qual será convertido em títulos públicos a serem registrados em favor do FGTS.
Considerando a manifestação da Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade
de Administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, reconhecendo
a titularidade, o montante, a liquidez e a certeza da dívida a ser objeto de assunção, assim
como a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional favorável à assunção, bem como
a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, AUTORIZO a contratação, nos termos do art. 15 da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, do art. 44 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24
de agosto de 2001, e da Portaria do Ministério da Fazenda nº 276, de 18 de setembro de
2001, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 14021.011619/2025-72
Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Contrato da Sétima Assunção de Dívidas, a ser celebrado entre a
União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente
operador, a Caixa Econômica Federal - CAIXA, nos termos da legislação em vigor, em
especial do disposto na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e na Medida Provisória
nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, no valor total de R$ 853.421,73 (oitocentos e
cinquenta e três mil quatrocentos e vinte e um reais e setenta e três centavos), com
posição em 1º de junho de 2025, correspondente a 21 (vinte e um) contratos de
financiamento pactuados no âmbito do SFH pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul-
Banrisul S.A.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, AUTORIZO a contratação, observadas as normas e formalidades legais e
regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 14021.016236/2026-71
Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Contrato da Primeira Assunção de Dívidas, a ser celebrado entre a
União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, relativa a créditos denominados
de Valores de Avaliação de Financiamento Três - VAF3 e Valores de Avaliação de
Financiamento Quatro - VAF4, detidos pela Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S.A.
- Em Liquidação, no valor de R$ 1.527.074,43 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil,
setenta e quatro reais e quarenta e três centavos), posicionado em 1º de março de 2026,
o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos que serão destinados ao
FGTS.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, autorizo a contratação, observadas as normas e formalidades legais e
regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 14021.028875/2025-07
Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Contrato da Quinta Assunção de Dívida, a ser celebrado entre a União
e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente
operador, a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativa a créditos denominados de Valores
de Avaliação de Financiamento Três - VAF3 e Valores de Avaliação de Financiamento
Quatro - VAF4, detidos pela Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Militar, no
montante de R$ 742.631,98 (setecentos e quarenta e dois mil seiscentos e trinta e um
reais e noventa e oito centavos), posicionado em 1º de maio de 2025, o qual será
convertido em títulos públicos a serem registrados em favor do FGTS.
Considerando a manifestação da CAIXA, na qualidade de Administradora do
Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, reconhecendo a titularidade, o
montante, a liquidez e a certeza da dívida a ser objeto de assunção, assim como a
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional favorável à assunção, bem como a
manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, AUTORIZO a contratação, nos termos do art. 15 da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, do art. 44 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24
de agosto de 2001, e da Portaria do Ministério da Fazenda nº 276, de 18 de setembro de
2001, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 14021.042476/2025-41
Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Contrato da Primeira Assunção de Dívida, a ser celebrado entre a União e
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente operador, a
Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativa a créditos denominados de Valores de Avaliação de
Financiamento Três - VAF3 e Valores de Avaliação de Financiamento Quatro - VAF4, detidos
pela Pernambuco Participações e Investimentos S.A. - PERPART, no montante de R$
13.094.010,44 (treze milhões, noventa e quatro mil, dez reais e quarenta e quatro centavos),
posicionado em 1º de julho de 2025, o qual será convertido em títulos públicos a serem
registrados em favor do FGTS.
Considerando a manifestação da CAIXA, na qualidade de Administradora do Fundo
de Compensação de Variações Salariais - FCVS, reconhecendo a titularidade, o montante, a
liquidez e a certeza da dívida a ser objeto de assunção, assim como a manifestação da
Secretaria do Tesouro Nacional favorável à assunção, bem como a manifestação da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, AUTORIZO a contratação, nos termos do art. 15 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro
de2000,doart.44daMedidaProvisórianº2.181-45,de24deagostode2001,edaPortariado
Ministério da Fazenda nº 276, de 18 de setembro de 2001, observadas as demais normas e
formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 14021.143066/2023-54
Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Contrato da primeira assunção, pela União, de dívida com o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, relativa a créditos denominados Valores de Avaliação
de Financiamento Quatro (VAF4), detidos pelo Banco BESA S/A, no montante de R$
9.283.662,44 (nove milhões, duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois
reais e quarenta e quatro centavos), posicionado em 1º de maio de 2023, que será
convertido em títulos públicos a serem registrados em favor do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS.