7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALFREDO LUIZ NUNES MENEZES 1 - Processo nº: 15983.720178/2018-69 - Recorrente: PHOENIX CHEMICALS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI 2 - Processo nº: 15746.721895/2025-30 - Recorrente: EPLAST COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR 3 - Processo nº: 11000.742329/2025-24 - Recorrente: SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 04ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/08/2026 a 20/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 5 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HELOISA DE MORAES SILVEIRA 1 - Processo nº: 10880.981352/2018-82 - Recorrente: SIMONE MARIA FONTANA DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.981353/2018-27 - Recorrente: SIMONE MARIA FONTANA DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN NICE SILVEIRA 3 - Processo nº: 10410.727619/2019-13 - Recorrente: HORACIO GONCALVES LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13886.720065/2020-51 - Recorrente: BENEDITO APARECIDO FUSCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18050.720013/2020-21 - Recorrente: JOSE EVERALDO MAIA DA VISITACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18186.720851/2020-69 - Recorrente: GERSON ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELOISA DE MORAES SILVEIRA Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 5ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/08/2026 a 25/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 4 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PATRICK MOREIRA NOGALI 1 - Processo nº: 15746.722105/2025-33 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALFREDO LUIZ NUNES MENEZES 2 - Processo nº: 10983.738686/2022-66 - Recorrente: LS PRODUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15746.721564/2025-08 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL NEWTON KLEBER DE ABREU JUNIOR Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/08/2026 a 20/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ06 a serem realizada(s) na(s) data(s) a seguir mencionada(s). OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRO SAGGIORO OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10680.984417/2024-46 - Recorrente: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.984418/2024-91 - Recorrente: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.984419/2024-35 - Recorrente: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.984420/2024-60 - Recorrente: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 13ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/08/2026 a 21/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 21 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ELIANE CRISTINA MARTINS 1 - Processo nº: 11274.720829/2025-95 - Recorrente: INSTITUTO CANDIDA VARGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720015/2025-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VERONICA SOUSA SILVEIRA 3 - Processo nº: 18183.734833/2024-18 - Recorrente: VERSATO ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10925.720711/2020-88 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CASSIANO DA SILVA COSTA Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 5ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VILLE BALDO PEREIRA BATISTA SILVA 1 - Processo nº: 10980.919955/2024-85 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO MARIANO GUILHEM DOS SANTOS 2 - Processo nº: 11274.720568/2024-22 - Recorrente: ALE COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL VALTER KIYOSHI SAKO Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 6ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/08/2026 a 21/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 21 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO PAULO KALLIL MELO 1 - Processo nº: 10340.720170/2025-73 - Recorrente: J R PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2-Processonº:10340.720209/2025-52-Recorrente:EUROFAMAESTOFADOSLTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCO PAULO KALLIL MELO Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 10ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 16ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): NOEMIA NAOE MURAKAMI 1 - Processo nº: 10314.720260/2025-81 - Recorrente: GRUPO MULTI S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.720285/2025-85 - Recorrente: GRUPO MULTI S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10494.721311/2024-31 - Recorrente: OPEN MARKET COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13888.902052/2014-30 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): PAULO BAZ AGRA 5 - Processo nº: 10111.720329/2020-49 - Recorrente: NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10120.720703/2020-05 - Recorrente: NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15444.720021/2025-60 - Recorrente: PERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): OTAVIO CIPRIANI 8 - Processo nº: 13830.720625/2017-17 - Recorrente: ORTHOMETRIC - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15771.722031/2021-02 - Recorrente: CTP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL OTAVIO CIPRIANI Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 16ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 19ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RODRIGO VICENTINI 1 - Processo nº: 15868.720003/2020-92 - Recorrente: ADERSON ELIAS DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RODRIGO VICENTINI 2 - Processo nº: 10437.720097/2020-56 - Recorrente: MERAV BENDER DE SAFDIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RODRIGO VICENTINI 3 - Processo nº: 10932.720056/2019-35 - Recorrente: VERIDIANA GINELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL JEFFERSON MOREIRA Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 19ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/08/2026 a 24/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt.br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item ser desconsiderado. DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EDERLEI NORBERTO MAJOLO 1 - Processo nº: 10880.952417/2022-69 - Recorrente: ACCESSTAGE TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11065.916771/2022-04 - Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15746.721275/2025-09 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIO LANDI 4 - Processo nº: 10880.900303/2010-08 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11690.720042/2019-74 - Recorrente: SERRARIAS REUNIDAS IRMAOS FERNANDES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13116.731023/2023-17 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.720131/2023-69 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANDREIO LANDI Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 1ª Turma de Julgamento
DELIBERAÇÃO Nº 1.843, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 13 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 12/08/2026