BA/ANM - PAS Nº 48062.970344/2024-65 (parte 2 de 2)

Tornar sem efeito a Decisão da Defesa que não acata os argumentos da defesa
e do aditamento da defesa, relativa à NFLDP nº 557/2009 da empresa abaixo relacionada,
publicada na Seção 1 do DOU nº 7, Página 53, de 12 de janeiro de 2026, assim como todos
os atos dela decorrentes.
Processo de Cobrança Nº: 48402.921449/2009-53
Titular: Tavares Pinheiro Industrial Ltda.
CNPJ/CPF: **.860.277/0001-**
NFLDP Nº: 557/2009
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 275/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Suspende os efeitos do Alvará de Pesquisa, com paralisação das
atividades, por decisão judicial.(2128)
832.189/2018-JVIPS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA-Alvará de
Pesquisa N°5509/2025, DOU de 11/08/2025
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48071.846249/2026-02-DRS PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 20587375)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48061.860759/2026-01-GUILHERME LUIS FERNANDES (Documento SEI:
20587377)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48058.840226/2026-54-CERAMICA SERIEMA BLOCOS E TELHAS LTDA
(Documento SEI: 20587373)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS
DESPACHO
Relação nº 32/2026
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(3124)
Barragem Jacaré Superior, Barragem Jacaré Inferior - COOPERATIVA DOS
GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 -AI N° 1128/2024 (PAS
48075.986140/2024-05); 1122/2024 (PAS 48075.986133/2024-03)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso:
20 dias(3125)
Barragem Jacaré Superior, Barragem Jacaré Inferior - COOPERATIVA DOS
GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 -AI. N°1128/2024 (PAS
48075.986140/2024-05); 1122/2024 (PAS 48075.986133/2024-03)
Barragem de Rejeitos - EXTRATIVA METALURGIA S A - 808.270/1975 -AI.
N°484/2026 (PAS 48054.930528/2026-53)
Barragem Pilha 02, Barragem Pilha 01 - AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.
- 818.387/1971 -AI. N°1026/2026 (PAS 48054.931030/2026-16); 1028/2026 (PAS
48054.931031/2026-52); 1031/2026 (PAS 48054.931033/2026-41); 1032/2026 (PAS
48054.931034/2026-96); 1033/2026 (PAS 48054.931038/2026-74)
Barragem Serra Azul - ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - 013.845/1967 -AI. N°937/2026
(PAS 48054.930935/2026-61); 938/2026 (PAS 48054.930937/2026-50)
Barragem MBR II SUL - PEDREIRA IBIUNA LTDA - 820.853/1996 -AI. N°1034/2026
(PAS 48053.920473/2026-83)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Gerente