PORTARIA SE/MS Nº 974, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

. .33910.038459/2023-77 .UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1611/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038438/2023-51 .UNIMED DE BATATAIS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1609/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038356/2023-15 .SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SAMEISA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1607/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038367/2023-97 .SULMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1603/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031639/2023-28 .UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1569/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031595/2023-36 .UNIMED DE SANTA BÁRBARA D'OESTE E AMERICANA -
COOP. DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1568/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031566/2023-74 .UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1567/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031419/2023-02 .UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1561/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031545/2023-59 .UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1560/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038305/2023-85 .SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1602/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038500/2023-13 .UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS
COOP. MÉD.
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1617/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.030877/2023-16 .ABERTTA SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS
EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL
.DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
102/2026/DIARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-
se as demais decisões da Nota Técnica nº
561/2026/GEIRS/DIDES/ANS.
. .33910.017097/2024-61 .ASSOCIAÇÃO PETROBRÁS DE SAÚDE - APS .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1624/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031560/2023-05 .UNIMED DE CRICIÚMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DA REGIÃO CARBONÍFERA
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1566/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031658/2023-54 .UNIMED LITORAL SUL/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE LTDA
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1570/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038106/2023-77 .MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1597/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038303/2023-96 .R.M.I. OPERADORA DE SAÚDE INTEGRADA LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1593/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038015/2023-31 .FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1586/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031664/2023-10 .UNIMED MISSÕES/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE LTDA
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1571/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.037957/2023-01 .CEDPLAN SAÚDE LTDA EPP .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1582/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.037870/2023-25 .ASSOCIAÇÃO PETROBRÁS DE SAÚDE - APS .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1577/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.037896/2023-73 .ASSOCIAÇÃO SAÚDE CONCEIÇÃO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1578/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.008290/2024-10 .ITAIPU BINACIONAL .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1623/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.037860/2023-90 .ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1516/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.037968/2023-82 .CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1634/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.030892/2023-64 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
93/2026/DIARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031175/2023-50 .HUMANA SAÚDE SUL LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1555/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031107/2023-91 .FUNDAÇÃO FILANTRÓPICA E BENEFICENTE DE SAÚDE
ARNALDO GAVAZZA FILHO
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1557/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.030930/2023-89 .ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1559/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031546/2023-01 .UNIMED DE BATATAIS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1565/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031673/2023-01 .UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1572/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038254/2023-91 .PESSOAL SAÚDE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1575/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038255/2023-36 .PLADISA PLANOS DE SAÚDE S.A .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1576/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.037966/2023-93 .CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1581/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.019745/2022-52 .FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1554/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.019951/2022-62 .UNIMED BARBACENA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1532/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038359/2023-41 .S.P.A SAúDE- SISTEMA DE PROMOÇÃO ASSISTENCIAL .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1605/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038485/2023-03 .UNIMED DE SANTA BÁRBARA D'OESTE E AMERICANA -
COOP. DE TRABALHO MÉDICO
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1612/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038527/2023-06 .UNIMED JOÃO MONLEVADE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1616/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038554/2023-71 .UNIMED NORTE CAPIXABA- COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1618/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038648/2023-40 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1620/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038653/2023-52 .YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1621/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.034280/2024-21 .TRINO - ALIANÇA FILANTRÓPICA DE ASSISTÊNCIA E
INTEGRAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
1637/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038607/2023-53 .UNIMED SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
95/2026/DIARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.019547/2022-99 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
15/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES, retificada pela
Nota Técnica nº 97/2026/DIARE/GEIRS/DIRAD-
DIDES/DIDES.
. .33910.020826/2023-86 .UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
106/2026/DIARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.020839/2023-55 .UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL
DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
.DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
103/2026/DIARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.038553/2023-26 .UNIMED NOROESTERS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
.DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício,
na forma manifestada na Nota Técnica nº
105/2026/DIARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 7 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 641ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2026, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro
ANS
.Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.021268/2026-19 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
(326305)
.326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
39652496
.7.521.936,06 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 125.365,60)
. .33910.020961/2026-74 .LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE
S.A
.422339 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
39664699
.571.219,10 (pagáveis em 2
parcelas de R$ 285.609,55)
. .33910.020528/2026-39 .BIOVIDA SAÚDE LTDA. .415111 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
39652098
.1.088.705,52 (pagáveis em 12
parcelas de R$ 90.725,46)
. .33910.020411/2026-55 .PROMÉDICA - PROTEÇÃO MEDICA A EMPRESAS S.A. .326861) .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
39653282
.527.035,95 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 8.783,93)
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente