PORTARIA SE/MS Nº 974, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SE/MS Nº 974, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de
readequação de projeto executado no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como
a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.196349/2025-25
PARCERIA: 2025-00036401
Razão Social: Fundação Pio XII
CNPJ: 49.150.352/0001-12
Município/UF: Barretos/SP
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Modernização Tecnológica do Serviço de Videoendoscopia
com Foco na Qualificação dos Procedimentos de Colonoscopia no Hospital de Amor
Extrato do Projeto (Resumo): Modernizar e qualificar a prestação de serviços de
atenção oncológica no Hospital de Amor, por meio da atualização tecnológica de
equipamentos de videoendoscopia, possibilitando a ampliação da capacidade diagnóstica, a
detecção precoce de lesões pré-malignas e neoplásicas e o tratamento endoscópio
resolutivo, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle
do Câncer (PNPCC) e as prioridades do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON).
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 2.597.098,19 (dois milhões, quinhentos e
noventa e sete mil, noventa e oito reais e dezenove centavos)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 3.116.517,83 (três milhões, cento e
dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e três centavos)
Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Técnico.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 117/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS
(0056867582).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 3.116.517,83 (três milhões, cento e
dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e três centavos).
Art. 2º Revogar o inciso XXV da alínea c) Bloco III - Colonoscopia, do art. 1° da
Portaria SE/MS nº 910, de 19 de dezembro de 2025 (*), publicada no DOU nº 245, de 24
de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 965 a 974.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 7 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 641ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.009873/2022-98 .UNIMED TRÊS PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.012123/2023-84 .MASSA FALIDA DE AMI - ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL
LTDA
.DIDES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.018870/2024-15 .UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.008916/2022-18 .CLINICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA. .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 7 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei
nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 641ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 7 de agosto de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.001574/2022-13 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .55.715,00 (cinquenta e cinco mil, setecentos
e quinze reais)
. .33910.025445/2024-74 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023775/2024-25 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032811/2023-61 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010106/2023-11 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.039413/2022-94 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.020293/2023-32 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023776/2024-70 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.007900/2023-79 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.033271/2022-51 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.029275/2023-16 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN
489/22
.48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.016706/2022-01 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.040729/2023-18 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN
0,489/22
.48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.020821/2019-77 .DR. BENEFÍCIO LTDA - (CNPJ Nº 22.581.073/0001-57) .DIDES .Art. 18 da RN 124/06 .1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta
mil reais)
. .33910.001927/2021-96 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.018973/2021-24 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
.DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.028593/2021-06 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032876/2022-25 .UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S/A .DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.010998/2023-41 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIDES .Art. 101 da RN
489/22
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.011440/2022-01 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011834/2022-51 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027114/2023-98 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036785/2022-69 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.013941/2022-13 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e
sessenta reais)
. .33910.020053/2023-38 .UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014501/2022-83 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.000828/2024-30 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004534/2023-04 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.035122/2022-27 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.030268/2022-86 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.039023/2022-14 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos
e vinte reais)
. .33910.024491/2022-94 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.014278/2023-55 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.038766/2021-96 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
.DIOPE .Art. 88 e Art. 37 da RN
124/06
.91.180,00 (noventa e um mil, cento e
oitenta reais)
. .33910.002523/2023-81 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 102 da RN
489/22
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.028489/2022-94 .PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017834/2023-45 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.030062/2022-56 .BIOVIDA SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos
e vinte reais)
. .33910.023585/2023-27 .FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER .DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.72.000,00 (setenta e dois mil reais)
. .33910.000727/2024-69 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.003465/2023-11 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011637/2022-31 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.024161/2023-80 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN
489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.033372/2023-11 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027999/2022-44 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.017980/2023-71 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.032643/2022-22 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017278/2024-98 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.036993/2023-49 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 20 da RN 489/22 .20.000,00 (vinte mil reais)
. .33910.004027/2023-62 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012995/2023-42 .ÔNIX OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 91 da RN 489/22 .12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.023787/2024-50 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.040769/2023-51 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIPRO .Art. 101 da RN
489/22
.47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos
e vinte reais)
. .33910.027831/2023-10 .SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.040737/2022-75 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.029978/2022-63 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.042505/2022-51 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.026804/2023-20 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.004276/2024-39 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.013423/2023-81 .PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.025071/2022-25 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.021301/2023-68 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015041/2022-19 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016416/2023-31 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos
reais)
. .33910.016841/2023-20 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017533/2023-11 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.016909/2023-71 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.043106/2022-16 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.016176/2021-11 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032740/2022-15 .ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.007140/2023-08 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021509/2023-87 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003673/2023-11 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000972/2024-76 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026861/2022-28 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.030462/2023-42 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014751/2022-13 .ZURICH SANTANDER BRASIL ODONTO LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.023324/2022-26 .PRIMA VIDA ODONTOLOGIA DE GRUPO LIMITADA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.006059/2024-83 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.006919/2023-06 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023617/2024-75 .DONA SAÚDE CLÍNICAS LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)
. .33910.021752/2023-03 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021566/2022-85 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.007221/2023-08 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.020208/2019-50 .HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
.DIGES .Art. 76-A da RN
124/06
.6.000,00 (seis mil reais)
. .33910.016769/2022-50 .VOCÊ TOTAL PLANOS DE SAÚDE LIMITADA .DIGES .Art. 35 da RN 124/06 .16.000,00 (dezesseis mil reais)
. .33910.016626/2022-48 .SOCIODONTO PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA .DIGES .Art. 35 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.032242/2022-72 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010601/2022-31 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.002188/2021-50 .UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 20 da RN 124/06 .Devolução para 1ª instância
. .33910.016507/2023-76 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005211/2023-20 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022309/2024-22 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017487/2023-51 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005181/2023-51 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.013306/2023-17 .UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 102 da RN 489/22 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.021740/2022-90 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e
sessenta reais)
. .33910.001588/2023-18 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 51 da RN 489/22 .44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos
e cinquenta reais)
. .33910.040861/2023-11 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.022301/2024-66 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.019560/2023-29 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.018703/2023-85 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021307/2023-35 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 7 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 641ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 07/08/2026, julgou o seguinte processo administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.031112/2023-01 .FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1556/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038292/2023-44 .PRONTO SOCORRO CONDE DE MOREIRA LIMA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1595/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038293/2023-99 .PRONTOCLÍNICA E HOSPITAIS SÃO LUCAS S.A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1594/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.037846/2023-96 .ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1531/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.037891/2023-41 .ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1579/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.037956/2023-58 .CEAM BRASIL - PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1583/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038038/2023-46 .GOCARE PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1587/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038530/2023-11 .UNIMED JUNDIAÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1615/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.