PORTARIA REGULATÓRIA Nº 55, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 55, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
OS SUPERINTENDENTES DE PADRÕES OPERACIONAIS E DE SERVIÇOS
AÉREOS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 30, XXII, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e
considerando o que consta do processo nº 00058.058782/2026-58, resolvem:
Art. 1º A Portaria nº 791/SSO, de 26 de abril de 2012, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de abril de 2012, Seção 1, página 2, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 2º ........................................................
.....................................................................
§ 3º O registro dos motivos e tempos de atraso deve utilizar como
referência o horário de partida previsto do voo." (NR)
"Art. 3º-B O transportador aéreo deverá, mediante solicitação do operador
aeroportuário, disponibilizar a relação dos voos para os quais tenha sido registrado
código de atraso ou cancelamento relacionado à infraestrutura aeroportuária,
acompanhada das respectivas justificativas, para fins de conferência da consistência
das informações registradas." (NR)
"ANEXO
........................................................................
3. Códigos para registro dos motivos de atraso e cancelamento de
voos.
Os campos referentes aos motivos de atraso e cancelamento de voos
deverão ser preenchidos de acordo com os códigos constantes da tabela a seguir:
. .CÓDIGO .CATEGORIA .DESCRIÇÃO PARA O INFOVOO/SRV
. .OA .Outros motivos da
empresa de
transporte aéreo
.No momento da chegada da aeronave, não havia
posição de parada disponível no pátio devido a
atividades da própria empresa aérea
. .SG .Outros motivos da
empresa de
transporte aéreo
.O tempo em solo (turnaround) programado foi
inferior ao necessário, exigindo permanência
adicional por questões operacionais da empresa
aérea
. .PD .Passageiros e
bagagens
.O comparecimento de alto volume de passageiros,
ou grupos, após o horário estabelecido pela
empresa aérea, demandou adequações no fluxo de
realização do check-in
. .PL .Passageiros e
bagagens
.Encerramento do check-in após o horário previsto
em razão de congestionamento de passageiros na
área de atendimento
. .PE .Passageiros e
bagagens
.Houve necessidade de verificação e regularização
de informações relativas aos passageiros ou
bagagens no check-in
. .PO .Passageiros e
bagagens
.Venda de passagens aéreas acima da quantidade
de assentos ofertados no voo
(overbooking/oversale)
. .PH .Passageiros e
bagagens
.O embarque exigiu tempo adicional devido a
divergências no processo de embarque, que levaram
à necessidade de regularização de informações ou
documentação de passageiros ou à realização de
chamadas para localização de passageiro com check-
in realizado e não embarcado
. PS
Passageiros e
bagagens
.Tempo adicional no embarque devido à execução
de procedimentos especiais para passageiros que
necessitam de atendimento diferenciado como
autoridades,
. . . .delegações esportivas, comitivas, embarque de
prisioneiros, clientes indisciplinados, entre outros,
impactando o fechamento do voo
. .PC .Passageiros e
bagagens
.Ajuste no cronograma de atendimento de catering
em razão de solicitação adicional ou correção no
pedido de provisões de bordo (suprimentos como
refeições, por exemplo)
. .PB .Passageiros e
bagagens
.Adequação necessária na triagem ou distribuição de
bagagens, por questões operacionais ou
indisponibilidade de infraestrutura, inclusive
despacho de bagagens no portão de embarque
. .PW .Passageiros e
bagagens
.Tempo adicional no embarque devido à execução
de procedimentos para passageiros que
necessitaram de assistência especial (PNAE, MEDIF,
atendimento médico a bordo, entre outros),
impactando a programação do voo
. .CD .Carga e mala postal
(caso seja só mala
postal, utilizar
códigos CE, CL ou
CA)
.Documentação exigida para o embarque de carga
demandou regularização, impossibilitando o
carregamento imediato da aeronave
. .CP .Carga e mala postal
(caso seja só mala
postal, utilizar
códigos CE, CL ou
CA)
.A dinâmica de entrega da carga demandou
adequações na programação operacional, refletindo
no início do carregamento e na preparação do voo
para a partida programada
. .CC .Carga e mala postal
(caso seja só mala
postal, utilizar
códigos CE, CL ou
CA)
.Liberação das cargas após o prazo previsto
. .CI .Carga e mala postal
(caso seja só mala
postal, utilizar
códigos CE, CL ou
CA)
.A carga demandou procedimentos complementares
de reembalagem e/ou reetiquetagem,
impossibilitando o carregamento imediato da
aeronave
. .CO .Carga e mala postal
(caso seja só mala
postal, utilizar
códigos CE, CL ou
CA)
.Excesso de carga, ultrapassando a capacidade
(volume ou peso) de carregamento, resultando em
recarregamento ou retirada de carga
. .CU .Carga e mala postal
(caso seja só mala
postal, utilizar
códigos CE, CL ou
CA)
.Preparação de carga ou mala postal no depósito
por ação ou omissão de empregados ou prestadores
de serviço da empresa de transporte aéreo exigiu
tempo adicional
. .CE .Mala postal
(exclusivamente)
.Documentação de mala postal atrasada ou
incorreta para embarque
. .CL .Mala postal
(exclusivamente)
.Atraso na entrega de mala postal no
aeroporto/aeronave
. .CA .Mala postal
(exclusivamente)
.Liberação de mala postal após o prazo previsto
. .GD .Aeronave e serviços
de rampa
.Adequações necessárias e relacionadas à
documentação operacional da aeronave, incluindo
documentos de despacho de voo, carregamento,
peso e balanceamento, mandatórios para a
liberação do voo para a partida e para a garantia de
segurança operacional
. GL
Aeronave e serviços
de rampa
.Adequações na dinâmica operacional de
carregamento e descarregamento de bagagens e
cargas compatíveis com o
. . . . volume, as características e os procedimentos
operacionais aplicáveis, refletindo nos tempos de
fechamento do porão, liberação da aeronave e saída
do voo
. .GE .Aeronave e serviços
de rampa
.Adequações relacionadas aos equipamentos e
recursos operacionais utilizados no carregamento ou
descarregamento da aeronave
. .GS .Aeronave e serviços
de rampa
.Adequações relacionadas aos equipamentos para
serviços rotineiros durante a escala (por exemplo,
escada) exigiram tempo adicional
. .GC .Aeronave e serviços
de rampa
.Adequações relacionadas aos procedimentos de
limpeza da aeronave para o voo subsequente, para
garantia da segurança sanitária a bordo, refletindo
em atraso do voo
. .GF .Aeronave e serviços
de rampa
.A execução das atividades de abastecimento de
combustível demandou adequações operacionais
relacionadas à estrutura de equipamentos, ao
gerenciamento de suprimento e à mobilização de
recursos humanos
. .GB .Aeronave e serviços
de rampa
.Carregamento na entrega de provisões de bordo
(catering) demandou tempo adicional
. .GU .Aeronave e serviços
de rampa
.Indisponibilidade de containers ou pallets para
embarque de cargas
. .GT .Aeronave e serviços
de rampa
.Adequações relacionadas aos equipamentos de
suporte técnico da aeronave em solo (fonte externa,
fonte pneumática, equipamentos de remoção de
gelo, ar-condicionado externo ou demais
equipamentos de apoio) exigiram tempo adicional
. .TD .Ordem técnica e
equipamentos da
aeronave
.Necessidade de manutenção corretiva na aeronave,
por questões de segurança operacional, incluindo
itens previstos na lista de equipamentos mínimos
(itens MEL - Minimum Equipment List)
. .TM .Ordem técnica e
equipamentos da
aeronave
.Liberação da aeronave fora do tempo previsto após
manutenção programada realizada
. .TN .Ordem técnica e
equipamentos da
aeronave
.Necessidade de verificações especiais e/ou reparos
adicionais além da manutenção programada para a
garantia da segurança operacional
. .TS .Ordem técnica e
equipamentos da
aeronave
.Indisponibilidade de peças de reposição ou de
equipamentos especializados necessários para
manutenção, impactando a execução dos reparos e
a liberação da aeronave, visando garantir a
segurança operacional
. .TA .Ordem técnica e
equipamentos da
aeronave
.Aguardo de peças a serem enviadas para outra
base a fim de atender a aeronave indisponível para
o voo e garantir a segurança operacional
. .TC .Ordem técnica e
equipamentos da
aeronave
.Troca de aeronave por razões técnicas
. .TL .Ordem técnica e
equipamentos da
aeronave
.Aeronave reserva indisponível por razões técnicas
. .TV .Ordem técnica e
ajuste de cabine
.Necessidade de ajuste na configuração de cabine
devido a versões distintas entre a aeronave
planejada e a que efetivamente realiza o voo.
Alteração em geral ocorre por uma necessidade de
substituição da aeronave originalmente planejada
pela empresa
. .DF .Danos à aeronave .Danos à aeronave ocorridos durante a operação em
voo, tais como colisão com aves ou outros objetos,
incidência de descarga elétrica por raios ou
turbulência severa que demandem inspeção ou
reparo antes da continuidade da operação por
questões de segurança (manutenção não
programada)
. DG
Danos à aeronave
.Danos à aeronave ocorridos durante operações em
solo, como colisões com objetos ou equipamentos,
danos durante carregamento ou descarregamento,
reboque
. . . .ou pushback, contaminação da aeronave ou efeitos
de condições climáticas externas que afetem a
aeronave enquanto em solo e exijam inspeção ou
reparo antes do voo, por questões de segurança
(manutenção não programada)
. .ED .Falha em sistemas
de processamento
de dados ou
equipamentos
automatizados
.Indisponibilidade em sistemas aplicáveis ao controle
operacional do embarque exigiu tempo adicional
para o fechamento do voo. Abrange atividades de
check-in, controle de passageiros, despacho
operacional e/ou carregamento de bagagens
. .EC .Falha em sistemas
de processamento
de dados ou
equipamentos
automatizados
.Indisponibilidade em sistema automatizado ligado à
preparação ou documentação de carga exigiu tempo
adicional
. .EF .Falha em sistemas
de processamento
de dados ou
equipamentos
automatizados
.Instabilidade de sistemas de elaboração, envio ou
processamento do plano de voo e da documentação
de peso e balanceamento, impactando a liberação
operacional da aeronave
. .EO .Falha em sistemas
de processamento
de dados ou
equipamentos
automatizados
.Indisponibilidade em sistema automatizado,
excluindo sistemas de check-in, controle de
carregamento e de peso e balanceamento e plano
de voo
. .FP .Operações de voo e
tripulação
.Ajustes na conclusão do plano de voo ou no
despacho operacional próximos ao horário de
partida do voo, para garantir a segurança
operacional
. FF
Operações de voo e
tripulação
.Necessidade de realização de alterações
operacionais tardias, mandatórias para a segurança
do voo, como ajuste na quantidade de combustível,
no peso e balanceamento da aeronave ou nas
provisões de bordo, ocorridas próximas ao horário
previsto para a partida do
. . . .voo
. .FT .Operações de voo e
tripulação
.O embarque da tripulação técnica (pilotos) ou seus
procedimentos de partida exigiu tempo adicional
. .FS .Operações de voo e
tripulação
.A operação do voo, por questões de segurança,
demandou readequação da tripulação técnica
(pilotos), em atenção aos requisitos regulatórios
relacionados à aptidão médica/saúde, limites de
jornada ou horas de voo e em conformidade com a
regulação específica vigente
. .FR .Operações de voo e
tripulação
.Solicitações adicionais feitas pela tripulação técnica
(pilotos), não previstas na rotina operacional,
necessárias para garantir a segurança operacional
. .FL .Operações de voo e
tripulação
.O embarque da tripulação de cabine (comissários
de voo) ou seus procedimentos de partida exigiu
tempo adicional
. FC
Operações de voo e
tripulação
.A operação do voo, por questões de segurança,
demandou readequação da tripulação de cabine
. . . .(comissários de voo), em atenção aos requisitos
regulatórios relacionados à aptidão médica/saúde,
limites de jornada ou horas de voo e em
conformidade com a regulação específica vigente
. .FA .Operações de voo e
tripulação
.Solicitações extraordinárias de tripulação de cabine
(comissários de voo), não previstas na rotina
operacional e necessárias para garantir a segurança
operacional
. .FB .Operações de voo e
tripulação
.Por decisão do comandante, realização de
verificações adicionais de segurança para a garantia
da segurança operacional antes do voo
. .WO .Condições
meteorológicas
.Condições meteorológicas no aeroporto de origem
abaixo dos limites operacionais, como teto,
visibilidade, vento ou temperatura, impedindo ou
restringindo a realização do voo no horário previsto,
dentro das condições de segurança operacional
. .WT .Condições
meteorológicas
.Condições meteorológicas no aeroporto de destino
abaixo dos limites operacionais, como teto,
visibilidade, vento ou temperatura, restringindo ou
impedindo a realização do voo no horário previsto,
dentro das condições de segurança operacional
. .WR .Condições
meteorológicas
.Meteorologia adversa que impeça a continuidade
do voo ou prosseguimento para aeroportos de
alternativa, dentro das condições de segurança
operacional
. .WI .Condições
meteorológicas
.Necessidade de tempo para remoção do gelo e/ou
neve da aeronave para garantir a segurança
operacional, excluindo falta de equipamentos ou
seu não funcionamento
. .WS .Condições
meteorológicas
.Remoção de gelo, neve, água, areia ou outros