PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.605, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

e) Tais elementos têm seu impacto majorado pela elevada frequência da
violência, pelo detalhamento imagético das lesões, pela exposição recorrente de
cadáveres, pela presença abundante de sangue, pelas mutilações sucessivas, pelo
sofrimento prolongado das vítimas e pela centralidade narrativa dos assassinatos e
transformações corporais, sendo apenas parcialmente mitigados pelo contexto
sobrenatural da narrativa, insuficiente para reduzir a intensidade das imagens
apresentadas.
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
g) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 107/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Espantalho" para "não recomendado para menores de dezoito anos",
por apresentar medo, linguagem imprópria, drogas lícitas e violência extrema.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação após as
vinte e três horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário
Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 144/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002352/2024-16
Obra: "American Pie: O Casamento"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "American Pie: O Casamento" (American Wedding - 2003),
com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu
§1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou
mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados
elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas
aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de quatorze
anos".
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: estigma ou preconceito; agressão verbal ou linguagem depreciativa;
consumo de droga lícita; apelo sexual; linguagem chula; linguagem de conteúdo sexual;
erotização; nudez; relação sexual; vulgaridade; e situação sexual complexa ou de forte
impacto.
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pela elevada frequência de
conteúdos sexuais ao longo de toda a narrativa, pela relevância central desses conteúdos
para o desenvolvimento da trama, pela banalização das referências sexuais, pela
recorrência de linguagem vulgar e sexualizada e pela combinação de representações
verbais, gestuais e imagéticas de mesma natureza.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das
faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias
Práticos de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) Verificou-se que o eixo de sexo e nudez constitui o elemento predominante
da obra, concentrando conteúdos de elevada frequência e relevância narrativa. A
recorrência de linguagem de conteúdo sexual, vulgaridade, erotização, nudez e relação
sexual, associada à incidência de situação sexual de forte impacto, demonstra intensidade
classificatória superior à anteriormente considerada. Embora inseridos em contexto
humorístico, tais conteúdos são constantes, estruturam grande parte do desenvolvimento
narrativo e ampliam significativamente o impacto global da obra.
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 149/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "American Pie: O Casamento" para "não recomendado para menores de
dezesseis anos", por apresentar linguagem imprópria, violência, conteúdo sexual e
nudez.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação após as
vinte e duas horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverão ser exibidos em até cinco dias, contados da publicação deste documento no
Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 149/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001874/2026-54
Obra: "Superman II: A Aventura Continua"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Superman II: A Aventura Continua" (Superman II - 1980), com fulcro
no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu § 1º, que
estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu à obra a classificação indicativa "Livre".
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa anteriormente atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: ato violento; agressão verbal ou linguagem depreciativa; descrição de
violência; lesão corporal; presença de sangue; arma com violência; exposição ao perigo;
ato violento contra animal; insinuação sexual e consumo de droga lícita.
d) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
e) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
f) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 141/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra "Superman II: A Aventura Continua" para "não recomendado para menores de doze
anos", por apresentar violência e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário
Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência (imigrantes que já se
encontram em território nacional), ressaltando que os respectivos registros,
decorrentes de renovação ou alteração para prazo indeterminado ou situações
correlatas, deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal:
. .Residência - CNIg - Resolução Conjunta CNIG CONARE nº 01, de 2018 - Prazo 2
anos
Processo: 08228.019756/2026-17 Imigrante: CHRISTIAN NWACHUKWU AGU
Passaporte: A13037731;
Processo: 08228.021646/2026-15 Imigrante: ABDUL SUKUR Passaporte:
EJ0254494.
. .Residência - CNIg - Resolução Conjunta CNIG CONARE nº 02, de 2020 - Prazo
Indeterminado
Processo: 08228.022958/2026-46 Imigrante: HUGUETTE BADIAMBILA
KONGOLO Passaporte: OP1166374.
. .INDEFERIDO
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
indeferiu os seguintes pedidos de autorização de residência:
Resolução Conjunta CNIG CONARE nº 01, de 2018
Processo: 08228.019021/2026-93 Imigrante: AHMAD CHEAIB;
Processo: 08228.019551/2026-31 Imigrante: ISSA CAMARA.
Resolução Conjunta CNIG CONARE nº 02, de 2020
Processo: 08228.021962/2026-97 Imigrante: FRANTZ BAYARD BELVY;
Processo: 08228.021965/2026-21 Imigrante: PETIT- HOMME YVES
RICHARDSON;
Processo: 08228.023383/2026-89 Imigrante: DANE DIOP.
Resolução Normativa nº 30/2018 - Renovação/Alteração de prazo para
indeterminado da RN 23/2017
Processo: 08228.020836/2026-15 Imigrante: CHEIKHOUNA AHMADOU
DIAKHATE.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
Coordenadora-Geral de Imigração Laboral