PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.605, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.605, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
resolve classificar:
Título no Brasil: Protocolo de Extermínio - Trailer 2
Título Original: Onslaught
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): Adam Wingard
Produtor(es)/Criador(es): 828 Productions, A24 Televison e Breakway Civilization
Distribuidor(es): Diamon Films do Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, medo e violência extrema
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e duas horas, quando apresentado em
TV aberta
Processo: 08017.001987/2026-50
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 113/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000674/2026-84
Obra: "Antes Que Eu Vá"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Antes Que Eu Vá" (Before I Fall - 2017), com fulcro no Art.
86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece
que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação
fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou
identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da
Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe
que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts.
84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de
indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de doze
anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: bullying ou cyberbullying; suicídio; agressão verbal ou linguagem
depreciativa; exposição de pessoa em situação constrangedora ou degradante; ato
violento; consumo de drogas lícitas; linguagem de conteúdo sexual e insinuação sexual;
d) O bullying tem seu impacto majorado parcialmente pelos agravantes de
frequência e relevância, tendo em vista que as situações retratadas são
reiteradamente;
e) Entretanto, o suicídio é atenuado por contraponto.
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das
faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias
Práticos de Classificação Indicativa.
g) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 40/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Antes Que Eu Vá" para "não recomendado para menores de quatorze
anos", por apresentar violência, autoagressão ou suicídio, drogas lícitas e conteúdo
sexual.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário
Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 118/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000316/2025-91
Obra: "Edward Mãos de Tesoura"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Edward Mãos de Tesoura" (Edward Scissorhands - 1990),
com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu
§1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou
mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados
elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas
aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "Livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: erotização, apelo sexual e consumo de droga lícita; lesão corporal,
presença de sangue, agressão verbal, descrição de violência e exposição ao perigo;
estigma ou preconceito e morte intencional;
d) Tais elementos têm seu impacto parcialmente mitigado pelo contexto
fantasioso e pela estética de fábula moderna que caracteriza a obra, porém majorado pela
relevância narrativa da morte intencional, pela presença de erotização, pelo processo
contínuo de estigmatização e discriminação sofrido pelo protagonista e pela recorrência
de conteúdos violentos ao longo da narrativa;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das
faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias
Práticos de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 124/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Edward Mãos de Tesoura" para "não recomendado para menores de
quatorze anos", por apresentar conteúdo sexual, drogas lícitas e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deve
ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial
da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 123/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº 08017.000021/2025-14
Obra: "Sexo Sem Compromisso"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Sexo Sem Compromisso" (No strings attached - 2011), com
fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu § 1º,
que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu à obra a classificação indicativa de "não recomendado para menores de doze
anos".
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: ato violento; linguagem de conteúdo sexual; insinuação sexual; nudez
velada; nudez; relação sexual; consumo de droga lícita; e consumo de droga ilícita.
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de frequência
e relevância das ocorrências de conteúdo sexual, uma vez que as relações sexuais
constituem elemento estruturante da obra e permeiam grande parte do desenvolvimento
da narrativa.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) No presente caso, verificou-se que os conteúdos de sexo e nudez
apresentam elevada frequência e significativa relevância narrativa, uma vez que a própria
premissa da obra é construída em torno de um relacionamento fundamentado em
encontros sexuais recorrentes. Contudo, embora esse conjunto de elementos reforce a
inadequação da obra para públicos mais jovens, as ocorrências permanecem compatíveis
com o enquadramento metodológico da faixa de 14 anos. Por sua vez, a exibição direta
do consumo de drogas ilícitas, associada a referências adicionais ao uso de substâncias
psicoativas ao longo da narrativa, configura tendência classificada em 16 anos,
constituindo o elemento determinante para a classificação final da obra.
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 132/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Sexo sem compromisso" para "não recomendado para menores de
dezesseis anos", por apresentar violência, conteúdo sexual, linguagem imprópria e
drogas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e duas horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deve
ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial
da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 126/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº 08017.000780/2025-87
Obra: "Vizinhos Imediatos de 3º Grau"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Vizinhos Imediatos de 3º Grau" (The Watch - 2012), com
fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º,
que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu à obra a classificação indicativa "não recomendado para menores de dez
anos".
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: arma com violência, presença de sangue, lesão corporal, morte
intencional e mutilação; linguagem de conteúdo sexual, vulgaridade, nudez e relação
sexual intensa; consumo de drogas lícitas e menção a droga ilícita e situação sexual
complexa ou de forte impacto.
d) Tais elementos têm seu impacto parcialmente mitigado pelo contexto
cômico e fantasioso presente na narrativa, mas majorado pela frequência das ocorrências,
pela relevância narrativa dos conteúdos inadequados, pelo detalhamento visual das cenas
de violência, pela exposição de mutilações e órgãos internos, bem como pela recorrência
de conteúdos sexuais e linguagem imprópria ao longo da obra.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 135/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Vizinhos Imediatos de 3º Grau" para "não recomendado para menores
de dezesseis anos", por apresentar conteúdo sexual, linguagem imprópria, violência e
drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e duas horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deve
ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial
da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 129/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº 08017.000683/2025-94
Obra: "Percy Jackson e o Mar de Monstros"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Percy Jackson e o Mar de Monstros" (Percy Jackson: Sea
of Monsters - 2013) , com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista,
de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam
apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de
reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido
de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de dez anos".
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: angústia; medo ou tensão; arma com violência, ato violento, descrição de
violência, exposição ao perigo, lesão corporal; morte derivada de ato heroico; morte
intencional e linguagem imprópria.
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado pelo contexto fantasioso e pela
ausência de detalhamento gráfico de lesões ou sofrimento intenso, mas majorado pela
frequência dos confrontos, pela recorrente exposição de crianças e adolescentes a
situações de risco, pela relevância narrativa dos conteúdos violentos e pela presença
constante de ameaças, combates e tentativas de homicídio ao longo da obra.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) Verificou-se que, embora a obra esteja integralmente inserida em universo
fantasioso inspirado na mitologia grega, as tendências classificadas em 12 anos
apresentam elevada frequência e relevância narrativa.
h) Os protagonistas permanecem expostos durante grande parte da narrativa
a perseguições, combates, uso de armas, capturas, ameaças e situações de risco físico.
i) Destacam-se as ocorrências de arma com violência, ato violento, exposição
ao perigo, lesão corporal e morte derivada de ato heroico, conteúdos que não se
mostram episódicos, mas estruturam o desenvolvimento da obra.
j) Embora a morte intencional identificada seja atenuada pelo contexto
fantástico e pela ausência de impacto visual elevado, o conjunto dos elementos violentos
observados revela inadequação da classificação anteriormente atribuída para a faixa de 10
anos.
k) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 136/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Percy Jackson e o Mar de Monstros" para "não recomendado para
menores de doze anos", por apresentar violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deve
ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial
da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 130/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº 08017.000423/2025-19
Obra: "Deadpool"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Deadpool" (Deadpool - 2016), com fulcro no art. 86 da
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a
classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada,
a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas
inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do
respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal
solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85,
bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de
indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de dezesseis
anos".
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: presença de sangue, lesão corporal, arma com violência, morte
intencional, tortura, mutilação, violência gratuita ou banalização da violência; violência de
forte impacto; nudez, erotização, masturbação, relação sexual intensa, vulgaridade;
linguagem de conteúdo sexual ou chula; consumo de droga lícita, menção a droga ilícita
e descrição do consumo ou tráfico de droga ilícita.
d) O eixo temático de violência é agravado por composição de cena,
motivação, banalização, frequência e relevância.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) Verificou-se que a obra apresenta conteúdo de violência extrema
incompatível com a faixa etária anteriormente atribuída.
h) As cenas retratam homicídios recorrentes, tortura, mutilações, intenso
derramamento de sangue, destruição corporal, sofrimento físico e elevado detalhamento
visual das agressões.
i) A violência é apresentada de forma estilizada, recorrente e frequentemente
acompanhada por comentários humorísticos do protagonista, circunstância que contribui
para a banalização dos atos violentos.
j) Em conjunto, tais elementos caracterizam incidência de violência de forte
impacto (18 anos), tendência determinante para a classificação final da obra.
k) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 137/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Deadpool" para "não recomendado para menores de dezoito anos", por
apresentar violência extrema, conteúdo sexual e drogas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e três horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deve
ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial
da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 141/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001377/2025-75
Obra: "Espantalho"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Espantalho" (Husk - 2011), com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº
1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação
indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer
tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências
na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia
Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não
substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como
que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da
revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que
atribuiu à obra a classificação indicativa de "não recomendado para menores de quatorze
anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: violência de forte impacto; mutilação; tortura; violência gratuita ou
banalização da violência; morte intencional; medo ou tensão intensos; sofrimento da
vítima; exposição de cadáver; presença de sangue; lesão corporal; arma com violência;
descrição de violência; agressão verbal ou linguagem depreciativa; consumo de droga
lícita; e consumo irregular de medicamento.
d) A violência é agravada por frequência, relevância e, em parte, por
composição de cena e contexto familiar ou de vulnerabilidade.