PORTARIA Nº 311, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 311, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 1.817, de 17 outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo
Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo
em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do
Recurso Extraordinário nº 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de
Justiça nos Mandados de Segurança nº 26.577; nº 26.496; nº 26.777 e, ainda, o constante
na Nota Técnica nº 310/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 7 de agosto de 2026,
e no Requerimento de Anistia nº 2003.01.26155, resolve:
Art. 1º Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria nº 1.489, de 4 de junho
de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 109, Seção 1, pág. 48, de 8 de junho de
2004, que declarou anistiado político JOSE WILSON CAMPOS DA SILVA post mortem, filho
de MIRACI CAMPOS DA SILVA, e os demais atos dela decorrentes.
Art. 2º Designar GABRIELA BARRETTO DE SA, como Conselheira-Relatora do
procedimento de revisão, nos termos do §1º, do art. 3º, da Instrução Normativa nº 2, de
29 de setembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS DE LARA RIBAS
PAUTA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2026
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 25 de setembro de 2026,
a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos
de anistia e de processos de revisão de anistia, nos termos da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 25/09/2026:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .RELATORIA .MOTIVAÇÃO
. .1 .2001.01.00021 .R
A
.Maria Lúcia Ferreira Nogueira Vilhalva
Dario Vilhalva post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .2 .2001.01.00234 .R
A
.Florinda Silva de Barcellos
Nilton Cordeiro de Barcellos post mortem
.Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .3 .2001.01.01993 .R
A
.Nilza da Silva Fernandes
Mario Aparecido Fernandes post mortem
.Sérgio Luis Lanzzanova Martins .Bloco 01
. .4 .2001.01.02008 .R
A
.Irse Simões Prado e outra
Alipio Prado Neto post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .5 .2001.01.02266 .A .Julio Guenka .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .6 .2001.01.02273 .R
A
.Eleonor Carvalho Lóssio Brandão e outros
Odenir José de Souza Brandão post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .7 .2001.01.02283 .A .Jairo da Silva .Idervânio da Silva Costa .Bloco 01
. .8 .2001.01.02735 .A .Pedro Paulino de Farias .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .9 .2001.01.02736 .R
A
.Patricia de Almeida e Silva e outros
Jose Marcelino da Silva post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .10 .2001.01.03360 .R
A
.Nanci Santana Perisse e outras
Plínio Bolivar de Leo Perisse post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .11 .2001.01.03361 .R
A
.Maria Lucia Farias de Novaes e outros
José Geraldo de Novaes post mortem
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01
. .12 .2001.01.03407 .R
A
.Dulcineia Pelegrineli Campos e outros
Francisco Edno Alves Campos post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .13 .2001.01.03449 .R
A
.Gilda Lopes Flôres
José Ramos Flôres post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .14 .2001.01.03469 .R
A
.Marcos Ramola e outros
Scilas Ramola post mortem
.Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 01
. .15 .2001.01.03481 .A .Antonio Aloisio Guerra .Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .16 .2001.01.03484 .A .Edson Aloysio Damasceno de Freitas .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .17 .2001.01.03679 .R
A
.Dioscuro Francisco Secchin .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .18 .2001.01.04075 .A .Severino dos Ramos Coriolano da Silva .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .19 .2001.01.04127 .R
A
.Lenice Lemos da Silva Lima
Roque Lima dos Anjos post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .20 .2001.01.04146 .A .João de Almeida Lacerda .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .21 .2001.01.04161 .A .Rosemberg Gomes da Silva .Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .22 .2001.01.04503 .R
A
.Jonilson de Azevedo Neri
José de Araujo Neri post mortem
.Sérgio Luis Lanzzanova Martins .Bloco 01
. .23 .2001.01.04504 .R
A
.Maria José Barbosa Pontes
Salomão da Silva Pontes post mortem
.Julia Guimarães .Bloco 01
. .24 .2001.01.04568 .A .José Antônio Ferreira .Roberta Cunha de Oliveira .Bloco 01
. .25 .2001.01.04591 .A .Dázio Luiz da Silva .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .26 .2001.01.04613 .A .Sidney de Almeida e Silva .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .27 .2001.01.04622 .A .Nelson Manoel da Silva .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01
. .28 .2001.01.04762 .R
A
.Marcio Luiz Vasconcelos Pinto e outros
Manoel Pinto post mortem
.Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 01
. .29 .2001.01.04793 .A .Cosme Paulo Nascimento .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .30 .2001.01.04800 .R
A
.Maria Angelica Fonseca
Paulo Cezar Marques post mortem
.Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01
. .31 .2001.01.04862 .R
A
.Isolete Rosana Giudilli de Souza
Luiz Celso Mafra de Souza post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .32 .2001.01.05051 .R
A
.Eunice dos Santos Marques
Otacílio Marques post mortem
.Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .33 .2001.01.05358 .A .Aureliano Ferreira de Morais .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01
. .34 .2001.01.05430 .R
A
.Ana Lúcia de Castro
Guaracy de Castro post mortem
.Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .35 .2001.01.05456 .A .Sérgio José Cadena Bandeira de Melo .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .36 .2001.01.05655 .R
A
.Jeny Lopes Coelho
Luiz Carlos Coelho post mortem
.Júlia Guimarães .Bloco 01
. .37 .2001.01.05695 .A .José Acy Campos .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01
. .38 .2001.01.05729 .A .Edson Francisco de Oliveira .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .39 .2002.01.06286 .R
A
.Anderson Luis da Silva e outros
Eli Luiz da Silva post mortem
.Roberta Camineiro Baggio .Bloco 01
. .40 .2002.01.06345 .R
A
.Osiel Reis da Silva e outros
Ernesto Montes da Silva post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .41 .2002.01.06383 .R
A
.Rita Maria dos Remédios Roberto
Eraldo Roberto post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
nº26.777e,ainda,oconstantenaNotaTécnicanº309/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC,
de 7 de agosto de 2026, e no Requerimento de Anistia nº 2003.0120269, resolve:
Art. 1º Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria nº 106, de 14 de janeiro
de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 10, Seção 1, pág. 38, de 15 de janeiro de
2004, que declarou anistiado político ROMULO CARLOS FERRUCCIO DA GAMA, inscrito no
CPF nº XXX.662.504-XX, e os demais atos dela decorrentes.
Art. 2º Designar DANIELA OLIMPIO DE OLIVEIRA, como Conselheira-Relatora do
procedimento de revisão, nos termos do §1º, do art. 3º, da Instrução Normativa nº 2, de
29 de setembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS DE LARA RIBAS
. .42 .2002.01.06717 .R
A
.Ivonete Maciel da Silva Auricchio
Jorge Vieira da Silveira post mortem
.Júlia Guimarães .Bloco 01
. .43 .2002.01.06816 .A .Jose Luiz Lodi .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .44 .2002.01.06833 .R
A
.Daniele Lins Buhler e outra
Gilvan Buhler post mortem
.José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01
. .45 .2002.01.06890 .R
A
.Dalva Santos da Silva e outros
Jose da Silva post mortem
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01
. .46 .2002.01.06902 .A .Antonio Araujo Azevedo .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .47 .2002.01.07026 .R
A
.Raimundo Cardoso de Souza Junior e outros
Raimundo Cardoso de Souza post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 01
. .48 .2002.01.07027 .A .Edmundo Joaquim Botelho de Arruda .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .49 .2002.01.07067 .A .Benedito Belém das Neves Costa .Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .50 .2002.01.08282 .R
A
.Sonia Regina Lancates Villares
Dario Rodrigues Villares post mortem
.Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .51 .2002.01.08559 .R
A
.Barbara Lopes Lins
Mauro Lucio Lins post mortem
.Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .52 .2002.01.08583 .R
A
.Maria do Carmo Leal Diniz
Evandro Antonio Diniz post mortem
.Roberta Cunha de Oliveira .Bloco 01
. .53 .2002.01.08612 .A .Adão Horta da Silva .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .54 .2002.01.08627 .R
A
.Tatiana de Paula Ferreira Silva Rodrigues e outros
José de Paula Ferreira Silva post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .55 .2002.01.08653 .A .Maurício Cavalcanti de Almeida .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01
. .56 .2002.01.08670 . . . .
. .57 .2002.01.08724 .R
A
.Náutilos Alves de Andrade e outros
José Alves De Andrade post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 01
. .58 .2002.01.08726 .R
A
.Adelia Breia de Noronha
Aerzio Carvalho de Noronha post mortem
.Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .59 .2002.01.08752 .R
A
.Rosangela Cavalieri Alves
Getúlio Eduardo Alves post mortem
.Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01
. .60 .2002.01.09352 .A .Edson Penha da Silva .Mário Miranda De Albuquerque .Bloco 01
. .61 .2002.01.09437 .A .Erivan Barbosa .Júlia Guimarães .Bloco 01
. .62 .2002.01.09524 .A .João Trajano da Silva .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .63 .2002.01.09531 .R
A
.Valdecira dos Santos Dias
Benedito Jose Dias post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .64 .2002.01.09828 .R
A
.Niurba Cristina Ramos Lomba
Paulo Lopes Lomba post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .65 .2002.01.09863 .A .Antonio Luiz da Silva .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01
. .66 .2002.01.10086 .A .Darieldes Carvalho do Nascimento .Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01
. .67 .2002.01.10104 .R
A
.Claudia Regina Alves de Souza
Erasmo Cícero de Lacerda post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .68 .2002.01.10430 .R
A
.Fernando Correa Paixão Deveza
Ary de Almeida Deveza post mortem
.Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 01
. .69 .2002.01.10519 .R
A
.Daisy Conceição Beck Jardim
Volmar Daflon Jardim post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .70 .2002.01.10554 .R
A
.Maria Luci de Castro Pires e outros
Isaias dos Santos Pires post mortem
.Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .71 .2002.01.10597 .A .Raimundo Bartolomeu Oliveira .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .72 .2002.01.10623 .A .Claudionor de Oliveira Baia .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01
. .73 .2002.01.10690 .A .Edenildo dos Santos Iguatemy .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01
. .74 .2002.01.10867 .R
A
.Priscila Maturano Vianna e outra
Djair Vianna post mortem
.Sérgio Luis Lanzzanova Martins .Bloco 01
. .75 .2002.01.10968 .A .Franciel Nicodemos de Silos .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .76 .2002.01.11014 .A .Daniel Lima Santiago .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01
. .77 .2002.01.11045 .R
A
.Maria José Ferreira Rodrigues
Roberto Justo Rodrigues post mortem
.Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .78 .2002.01.11060 .A .Edvaldo de Souza Pimentel .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 01
. .79 .2002.01.11126 .R
A
.Maria Esmeralda Oliveira e outras
José Claudino de Melo Neto post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .80 .2002.01.11751 .A .Romualdo Fernandino .Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .81 .2002.01.11768 .A .Benedito Marquezini .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01
. .82 .2002.01.11788 .A .Divino Teodoro Martins .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .83 .2002.01.11891 .A .Erli Dias de Sousa .Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .84 .2002.01.12082 .R
A
.Karla Regina Braga Bomfim e outro
José Bonfim Rocha post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .85 .2002.01.12337 .R
A
.Dalva Alfenas da Silva
Edson Paulo da Silva post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .86 .2002.01.12767 .R
A
.Aline Coutinho Alves de Souza e outras
Carlos Alves de Souza post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .87 .2002.01.12821 .R
A
.Rosana Rafaela Barbosa do Nascimento e outros
Raimundo Francelino do Nascimento post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .88 .2002.01.13190 .A .Natercio Tomé dos Santos .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01
. .89 .2002.01.13390 .R
A
.Maria do Carmo Carneiro da Costa
Hamilton de Batista post mortem
.Roberta Camineiro Baggio .Bloco 01
. .90 .2002.01.13712 .R
A
.Reinaldo da Silva Pires e outros
Raimundo de Lima Pires post mortem
.Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .91 .2002.01.13743 .A .Cilas Carlos Ferreira .Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .92 .2003.01.14599 .A .Afonso José Pavani .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01
. .93 .2003.01.14618 .A .Malvelino de Souza .Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01
. .94 .2003.01.14910 .R
A
.Maria de Nazaré Castro Viana e outros
José Verissimo Viana post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .95 .2003.01.15003 .R
A
.Elsa Maria da Silva Vianna
Luiz Oscar da Silva Vianna post mortem
.Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01
. .96 .2003.01.15140 .R
A
.Judite Araújo Alves e outros
Baltazar Alves da Silva post mortem
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01
. .97 .2003.01.15169 .R
A
.Inhateli Marques e outros
Octaviano Caetano Marques post mortem
.José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01
. .98 .2003.01.15231 .A .Reynaldo Pereira .Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 01
. .99 .2003.01.15362 .R
A
.Neilton Batista Gomes e outros
João Gomes Sobrinho post mortem
.Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .100 .2003.01.15418 .A .Anastacio Gomes de Oliveira .Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .101 .2003.01.16342 .R
A
.Jane Gomes Mariquito e outros
Orlindo Moreira Mariquito post mortem
.Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .102 .2003.01.17166 .A .Genival Bernardo da Silva .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .103 .2003.01.17997 .A .Hermínio Vicente Gomes .Idervânio da Silva Costa .Bloco 01
. .104 .2003.01.18489 .R
A
.Maria Joana Alves dos Santos e outros
Jose Airton Santos Pereira post mortem
.Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 01
. .105 .2003.01.18497 .A .Gil Barbosa .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .106 .2003.01.20585 .R
A
.Rosinha Barbedo Passos
Roberto Uchôa Passos post mortem
.Adriano de Bortoli .Bloco 01
. .107 .2003.01.21736 .A .Arlindo Antonio Carboni .Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .108 .2003.01.21767 .A .Germinio da Silva Coelho .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01
. .109 .2003.01.21782 .A .Edgar Lúcio da Costa Miranda .Adriano de Bortoli .Bloco 01
. .110 .2003.01.21989 .A .Egmar Erman de Morais Luna .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .111 .2003.01.21994 .R
A
.Wagner Antônio dos Santos Silva e outra
Walter Antonio da Silva post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .112 .2003.01.23574 .A .Samuel Gomes Crispim .Sérgio Luis Lanzzanova Martins .Bloco 01
. .113 .2003.01.24027 .A .Haroldo José Bandeira de Almeida .Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01
. .114 .2003.01.24637 .A .Jorival dos Santos Moreira .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .115 .2003.01.24912 .R
A
.Jovenilda Cardozo da Fonsêca Vieira de Melo e outras
José Vieira de Melo post mortem
.Sérgio Luis Lanzzanova Martins .Bloco 01
. .116 .2003.01.25319 .R
A
.Maria José da Conceição Soares
José Alfredo dos Santos post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .117 .2003.01.25352 .R
A