ATO COTEPE/ICMS Nº 83, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): BERNARDO SCHMIDT
1 - Processo nº: 10950.722325/2020-13 - Recorrente: ABEL GOMES DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18470.728417/2019-88 - Recorrente: ARLIETE OLIVEIRA ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): BERNARDO SCHMIDT
3 - Processo nº: 19985.720384/2020-24 - Recorrente: ADRIANA ROCHA LINDROTH
DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARITA ALMEIDA MOTTA
Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 13ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20/08/2026 a 20/08/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 09 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ADRIANE FATIMA CONRADI BASILIO
1 - Processo nº: 15504.726372/2017-12 - Recorrente: BCUBE LOGISTIC LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIONE JESABEL WASILEWSKI
2 - Processo nº: 13136.720436/2025-91 - Recorrente: GT BIOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ROBERTO MASSAO CHINEN
3 - Processo nº: 10380.005435/2002-47 - Recorrente: CEARA MOTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13819.905351/2017-92 - Recorrente: COLGATE PALMOLIVE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13819.905352/2017-37 - Recorrente: COLGATE PALMOLIVE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO MASSAO CHINEN
Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 9ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20/08/2026 a 20/08/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 14 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CAIO EDUARDO ZERBETO ROCHA
1 - Processo nº: 10283.722149/2024-53 - Recorrente: GUILHERME FROTA
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14041.720069/2018-19 - Recorrente: RONALDO ALVES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDNA MAZEPA BALLAO
3 - Processo nº: 10166.752022/2020-71 - Recorrente: RAQUEL BERNADETE
EIRAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.720567/2020-15 - Recorrente: FRANCISCO MACHADO
DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.720709/2020-44 - Recorrente: CELIA MOHR
MACHADO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.740239/2020-41 - Recorrente: BLASIO JOSE WAMMES
WEYH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13074.757237/2025-19 - Recorrente: ALVARO VELEDA DE
AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15746.720992/2025-13 - Recorrente: DIOGO MESQUITA
FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MAGDA NAZARIO
Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 14ª Turma de
Julgamento
SECRETARIA ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/08/2026 a 19/08/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07 Turma da 10
DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARISSE MACHADO MARQUES LEDUR
1 - Processo nº: 11000.723062/2021-42 - Recorrente: TABACOS MARASCA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13005.721716/2020-06 - Recorrente: TABACOS MARASCA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13005.721729/2020-77 - Recorrente: TABACOS MARASCA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15746.721865/2025-23 - Recorrente: KYNDRYL BRASIL
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS BELLINI
Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 7ª Turma de Julgamento