ACÓRDÃO Nº 4164/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4164/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 041.254/2018-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em tomada de
contas especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Arclebio Pereira Machado (004.***.***-00); Jose Gomes do
Vale (072.***.***-15); Maria Dalva de Abreu Machado (128.***.***-49); Neusa Moreira
de Carvalho (007.***.***-45); Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - CE
(07.597.347/0001-02); Solange Cidade Nuvens (052.***.***-68).
3.3. Recorrentes: Solange Cidade Nuvens (052.***.***-68); Maria Dalva de
Abreu Machado (128.***.***-49); Neusa Moreira de Carvalho (007.***.***-45).
4. Órgão/Entidade: Município de Santana do Cariri - CE.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Marciano Silva Fernandes (30.435/OAB-CE); Marcos
Ronny Moura Saldanha (9.837/OAB-CE); Everton de Almeida Brito (19.858/OAB-CE);
Brenna Maria Carneiro Costa Magalhães (32.290/OAB-CE); Alanna Castelo Branco Alencar
(6.854/OAB-CE) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos pelas Sras. Maria Dalva de Abreu Machado, Neusa Moreira de Carvalho e
Solange Cidade Nuvens contra o Acórdão 11.680/2023-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. comunicar a presente deliberação às recorrentes, ao Município de Santana
do Cariri/CE, ao Fundo Nacional de Saúde, à Controladoria-Geral da União e à
Procuradoria da República no Estado do Ceará.
10. Ata n° 25/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4164-25/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.