RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 944, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. Todos os atos de 07/08/2026

RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 944, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Institui o fluxo das atividades de corregedoria,
estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle
dos procedimentos disciplinares no âmbito da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - DC/SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 11,
inciso III, da Lei Complementar - LC nº 125, de 3 de janeiro de 2007, no art. 6º, inciso III,
e parágrafo único, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e nos artigos
6º, inciso III, 7º e 8º do Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste, anexo à Resolução DC/SUDENE nº 725, de 27 de junho de 2022 resolve:
Art. 1º Aprova, na forma do anexo, a Resolução que institui as atividades de
corregedoria.
Art. 2º Revogar a Resolução Diretoria Colegiada da Sudene - DC/SUDENE nº
623, de 28 de Julho de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE
Superintendente
TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
Diretora de Administração,
Substituta
JOSÉ WANDEMBERG RODRIGUES ALMEIDA
Diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de
Investimentos,
Substituto
ÁLVARO SILVA RIBEIRO
Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas