7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIA HARTT PEREIRA DA SILVA 1 - Processo nº: 10283.903603/2023-94 - Recorrente: CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.903604/2023-39 - Recorrente: CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.904086/2023-71 - Recorrente: CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10283.904087/2023-15 - Recorrente: CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDISON LUIS BRANDAO COUTO 5 - Processo nº: 12262.720018/2025-96 - Recorrente: MARCIA NORAT GUILHON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.902890/2023-66 - Recorrente: VL FABRICACAO DE LABORATORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.721290/2015-21 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL EDISON LUIS BRANDAO COUTO Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 5ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/08/2026 a 18/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 17ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO PIMENTEL DE CARVALHO 1 - Processo nº: 10774.720975/2017-15 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELO PIMENTEL DE CARVALHO 2 - Processo nº: 15771.721401/2022-67 - Recorrente: LOAYZA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19395.900663/2017-14 - Recorrente: CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO TATSUMI NISHIJIMA 4 - Processo nº: 10283.727568/2016-71 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELO TATSUMI NISHIJIMA 5 - Processo nº: 10660.902848/2013-88 - Recorrente: METAGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.904759/2013-77 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO TATSUMI NISHIJIMA Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 17ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/08/2026 a 18/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 15 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. . .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS . .1 .10980.939936/2024-75 .2 a 9 . .10 .19613.731842/2024-11 .11 a 17 DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO RODOLFO PERING 1 - Processo nº: 10980.939936/2024-75 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIA AKIKO YANASE 2 - Processo nº: 10980.939924/2024-41 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.939925/2024-95 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.939926/2024-30 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.939927/2024-84 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.939928/2024-29 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.939929/2024-73 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.939931/2024-42 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.939935/2024-21 - Recorrente: SUDMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO RODOLFO PERING 10 - Processo nº: 19613.731842/2024-11 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIA AKIKO YANASE 11 - Processo nº: 19613.731835/2024-19 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19613.731837/2024-08 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19613.731838/2024-44 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19613.731839/2024-99 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19613.731840/2024-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19613.731843/2024-57 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19613.731844/2024-00 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SILVIA AKIKO YANASE 18 - Processo nº: 16327.917611/2025-11 - Recorrente: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO RODOLFO PERING 19 - Processo nº: 19613.731829/2024-53 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19613.731836/2024-55 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19613.731841/2024-68 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19613.731849/2024-24 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19613.731852/2024-48 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19613.731853/2024-92 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19613.731856/2024-26 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL SILVIA AKIKO YANASE Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 15ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/08/2026 a 17/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt.br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item ser desconsiderado. DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): IRINA HOMEM DE MELLO 1 - Processo nº: 10730.906337/2022-55 - Recorrente: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.955321/2022-52 - Recorrente: MILKY WAY PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUCIANO BALDI 3 - Processo nº: 17227.739359/2024-02 - Recorrente: ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANDREIO LANDI Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 1ª Turma de Julgamento
PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 2.335, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 07/08/2026