PORTARIA MCOM Nº 23.726, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO I
METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE, GDACT e GDATE
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM
PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2025 A 31 DE MAIO DE 2026
. UA Descrição da Meta Objetivo Estratégico Vinculado Indicador Fórmula de Cálculo Unidade de
Medida
.Meta Prevista .Apuração
Parcial
.Meta
Atingida
.% de
Atingimento da
Meta
. . . . . . . .(a) .(b)* .(c) .d=(c/a)*100
. .SERAD .Novos canais de televisão em tecnologia
digital autorizados.
.Promover a expansão da oferta
de serviços de rádio e TV
aberta
.Número de novos canais de
TVD e RTVD digitais
autorizados
.Número de novos
canais autorizados
.Unidade .500 .429 .786 .157%
. .SETEL .Aprovar instrumentos de aplicação dos
recursos do Fundo para o
Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações (Funttel).
.Apoiar a pesquisa, o
desenvolvimento e a inovação em
telecomunicações
.Apoiar a pesquisa, o
desenvolvimento e a
inovação em
telecomunicações
.Somatório de Planos
de Aplicação de
Recursos e de Contratos
de Financiamento
aprovados pelo
Conselho Gestor do
Funttel
.Unidade .3 .2 .5 .166,67%
. .SETEL .Apoiar a formulação de políticas,
diretrizes, objetivos e metas relativos aos
serviços de telecomunicações, à
elaboração do plano geral de metas de
universalização, e ao desenvolvimento da
Internet no País, em conjunto com
diversos órgãos e entidades das esferas
pública e privada.
.Promover a inclusão digital e a
conectividade significativa
.Quantidade de
instrumentos emitidos ou
estudos realizados
.Soma dos instrumentos
ou estudos realizados
.Unidade .4 .4 .7 .175%
. .SETEL .Aprovar instrumentos de regulamentação,
instituição e aplicação dos recursos do
Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust).
.Promover a inclusão digital e a
conectividade significativa
.Quantidade de
instrumentos emitidos ou
estudos realizados
.Soma dos instrumentos
ou estudos realizados
.Unidade .4 .4 .5 .125%
. .SETEL .Impulsionar a implementação efetiva do
Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID)
por meio da produção estratégica e
contínua de documentos técnicos de alta
qualidade que orientem decisões, políticas
e ações de inclusão digital em âmbito
nacional.
.Promover a inclusão digital e a
conectividade significativa
.Quantidade de
instrumentos emitidos ou
estudos realizados
.Soma dos instrumentos
ou estudos realizados
.Unidade .6 .2 .15 .250%
. .SETEL .Prover meios de conexão à internet a
escolas, unidades de saúde, aldeias
indígenas, postos de fronteira, quilombos
e comunidades em estado de
vulnerabilidade social.
.Promover a inclusão digital e a
conectividade significativa
.Quantidade de novos
pontos de acesso à internet
Wi-Fi Brasil instalados
.Somatório de novos
pontos atendidos pelo
Wi-Fi Brasil
.Unidade .1.000 .718 .771 .77,10%
. .SETEL .Prover meios de disponibilização de
equipamentos recondicionados a Pontos
de Inclusão Digital, formar profissionais,
preferencialmente em estado de
vulnerabilidade social, na área de TIC e
tratar resíduos eletrônicos.
.Promover o desenvolvimento das
habilidades digitais da sociedade
.Quantidade de novos
Centros de
Recondicionamento de
Computadores apoiados
.Somatório de novos
instrumentos firmados
para apoiar Centros de
Recondicionamento de
Computadores
.Unidade .2 .7 .12 .600%
. .PERCENTUAL DE ATINGIMENTO TOTAL DAS METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL: .105,39%
ANEXO II
METAS INTERMEDIÁRIAS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE, GDACT e GDATE
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM
PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2025 A 31 DE MAIO DE 2026
. UA Descrição da Meta Indicador Fórmula de Cálculo Unidade de
Medida
.Meta
Prevista
.Apuração
Parcial
.Meta
Atingida
.% de
Atingimento
da Meta
. . . . . . .(a) .(b)* .(c) .d=(c/a)*100
. .GM .Acompanhar e assessorar as Secretarias do MCOM no atendimento
das demandas decorrentes de auditorias e fiscalizações.
.Percentual de demandas
atendidas
.(Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas)*100
.Percentual .100 .100 .100 .100%
. .GM .Produzir relatório com a Relação de eventos de Riscos à
Integridade.
.Quantidade de relatórios
produzidos
.Somatório de relatórios produzidos .Unidade .1* .- .- .-
. .GM .Elaborar o Programa de Integridade do MCom para o ciclo 2026-
2028.
.Quantidade de documentos
elaborados
.Soma de documentos elaborados .Unidade .1** .- .- .-
. .GM .Atender às demandas das Embaixadas, Organismos Internacionais e
Ministério das Relações Exteriores-MRE.
.Percentual de demandas
atendidas
.Razão percentual entre o somatório de demandas
atendidas e o somatório de demandas recebidas.
.Percentual .100 .90 .90 .90%
. .GM .Planejamento, elaboração e acompanhamento de missões
Internacionais.
.Quantidade de demandas
atendidas
.Somatório de eventos acompanhados .Unidade .16 .15 .15 .97,75%
. .GM .Assessoramento ao ministro e demais autoridades do ministério
em eventos e entrevistas relacionadas as Embaixadas, Organismos
Internacionais e Ministério das Relações Exteriores- MRE.
.Quantidade de eventos e
entrevistas
.Somatório de eventos/entrevistas assessorados .Unidade .15*** .76 .100 .667%
. .GM .Auxiliar as áreas do MCom, no atendimento das demandas junto
às Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações
Exteriores-MRE.
.Percentual de demandas
atendidas
.Razão percentual entre o somatório de demandas
atendidas no período e o somatório de demandas
recebidas no período.
.Percentual .100 .100 .100 .100%
. .GM .Negociar ou assinar memorandos de entendimento, acordos ou
declarações internacionais.
.Quantidade de demandas
atendidas
.Somatório de eventos negociados/assinados .Unidade .2 .5 .5 .250%
. .GM .Atender e articular as relações políticas do MCom com os
diferentes segmentos da sociedade civil pontuando a participação
popular e a diversidade no planejamento, na elaboração e na
implementação de políticas públicas, programas, ações e projetos
inclusivos e equitativos.
.Percentual de de
mandas atendidas
.Somatório de demandas atendidas/ Somatório de
demandas recebidas*100
.Percentual .100 .100 .100 .100%
. .GM .Assessoramento ao ministro na formulação de políticas e diretrizes
para:
a) a promoção da participação social e da igualdade de gênero,
étnica e racial;
b) a proteção dos direitos humanos; e
c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.
.Percentual de demandas
atendidas
.(Somatório de demandas atendidas/ Somatório de
demandas recebidas)*100
.Percentual .100 .100 .100 .100%
. .GM .Operacionalizar sistemas relacionados ao Órgão Central do Sistema
de Correição do Poder Executivo Federal.
.Percentual de demandas
registradas no sistema
.Razão percentual entre as demandas cadastradas e as
demandas recebidas
.Percentual .100 .50 .100 .100%
. .GM .Dar encaminhamento às manifestações e pedidos de acesso à
informação recebidos na Ouvidoria.
.Percentual de demandas
encaminhadas
.Razão percentual de manifestações encaminhadas em
relação ao total de manifestações recebidas
.Percentual .100 .100 .100 .100%
. .GM .Produzir relatório com informações sobre manifestações de
ouvidoria e pedidos de acesso à informação.
.Quantidade de relatórios
produzidos
.Somatório de relatórios produzidos .Unidade .1 .0 .1 .100%
. .GM .Acompanhar e assessorar as Secretarias do MCOM no atendimento
das demandas de comunicação solicitadas.
.Percentual de demandas
atendidas
.(Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas)*100
.Percentual .100 .100 .100 .100%
. .GM .Acompanhar e responder as demandas solicitadas por veículos de
comunicação.
.Percentual de demandas
atendidas
.(Somatório de demandas atendidas/Somatório de
demandas recebidas)*100
.Percentual .100 .100 .100 .100%
. .GM .Realizar contratação de equipamentos audiovisuais e acessórios. .Quantidade de contratações
realizadas
.Somatório de contratações realizadas .Unidade .1 .0 .0 .0
. .GM .Realizar campanha de Utilidade Pública sobre os temas do MCOM. .Quantidade de campanhas
realizadas
.Somatório de campanhas realizadas .Unidade .1 .2 .2 .100%
. .GM .Elaborar Portaria de Seleção Interna das Agências de Publicidade que
atendam o MCOM.
.Quantidade de portarias
publicadas
.Somatório de portarias publicadas .Unidade .2 .1 .1 .50%
. .GM .Atender aos Requerimentos de Informação da Câmara dos Deputados
(RICs/REQs) e do Senado Federal (RQSs) dentro do prazo de
resposta.
.Percentual de atendimento das
demandas recebidas
(RICs/REQs/RQSs)
.(Demandas atendidas no prazo/Demandas recebidas)
*100
.Percentual .100 .100 .100 .100%
. .GM .Atender à Indicações Parlamentares (INCs) encaminhadas pelo Poder
Executivo.
.Percentual de atendimento das
demandas recebidas (INCs)
.(Demandas respondidas/Demandas recebidas) *100 .Percentual .100 .100 .100 .100%
. .GM .Atender às demandas de parlamentares, prefeituras, câmaras
municipais e cidadãos interessados, após instrução das áreas
técnicas.
.Percentual de atendimento das
demandas recebidas
.(Demandas respondidas/Demandas recebidas) *100 .Percentual .85 .100 .100 .118%
. .GM .Receber, processar e distribuir todas as demandas endereçadas ao
Gabinete do Ministro.
.Percentual de demandas
atendidas
.(Somatório de demandas atendidas / Somatório de
demandas recebidas) *100
.Percentual .100 .100 .100 .100%
. .GM .Receber, processar e distribuir todas as demandas provenientes do
Gabinete do Ministro.
.Percentual de demandas
atendidas
.(Somatório de demandas atendidas / Somatório de
demandas recebidas) *100
.Percentual .100 .100 .100 .100%
. .GM .Revisar os atos oficiais em nome do Ministro e do Chefe de Gabinete
do Ministro.
.Percentual de atos oficiais
revisados
.(Somatório de atos revisados / Somatório de atos
produzidos) *100
.Percentual .100 .100 .100 .100%
. .GM .Publicar, no Diário Oficial da União, matérias do âmbito do Gabinete
do Ministro e do MCOM.
.Percentual de demandas
atendidas
.(Somatório de demandas atendidas / Somatório de
demandas recebidas) *100
.Percentual .100 .100 .100 .100%
. .GM .Cadastrar e atualizar informações em sistemas institucionais. .Percentual de demandas
atendidas
.(Somatório de demandas atendidas / Somatório de
demandas recebidas) *100
.Percentual .100 .100 .100 .100%
. .SEXEC .Receber, processar e distribuir as demandas endereçadas à SEXEC. .Percentual de demandas
distribuídas e despachadas
.Razão percentual entre as demandas distribuídas e
despachadas e as demandas recebidas
.Percentual .100 .100 .100 .100%
. .SEXEC .Acompanhar os processos Institucionais. .Percentual de demandas com as
etapas da SEXEC concluídas
.Razão percentual entre as demandas com as ações
previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas com
ações para a SEXEC recebidas
.Percentual .100 .100 .100 .100%
. .SEXEC .Acompanhar os processos referentes às Políticas Públicas do MCom,
incluindo os empreendimentos do Novo PAC.
.Percentual de demandas
concluídas
.Razão percentual entre as demandas com as ações
previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas com
ações para a SEXEC recebidas
.Percentual .100 .100 .100 .100%
. .SEXEC .Produzir Relatórios Institucionais (Relatório de Gestão, PCPR,
Monitoramento PPA, Gestão de Riscos).
.Número de relatórios
institucionais produzidos
.Somatório de relatórios produzidos .Unidade .4 .- .5 .125%
. .SEXEC .Avaliação da satisfação do usuário em relação ao serviços prestados
de TI.
.Percentual de satisfação do
usuário
.Média ponderada dos percentuais de avaliação .Percentual .70 .91 .91 .130%
. .SEXEC .Implementação do Plano de Privacidade em Segurança da Informação
(PPSI).
.Percentual de atendimento ao
Plano de Privacidade e Segurança
da Informação pactuado com a
SGD
.Número de ações atendidas no período dividido pelo
número de ações planejadas para o período
.Percentual .60 .80 .80 .133
. .SEXEC .Atender às necessidades de capacitação previstas no Plano de
Desenvolvimento de Pessoas (PDP).
.Percentual da demanda de
capacitação atendida
.Razão percentual entre as demandas atendidas e as
demandas recebidas
.Percentual .100 .- .100 .100%
. .SEXEC .Realizar os ciclos de avaliação de desempenho individual para fins de
promoção e progressão funcional dos cargos do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo.
.Quantidade de ciclos realizados .Somatório de ciclos realizados .Unidade .2 .- .2 .100%
. .SEXEC .Realizar ações para solicitação de provimento de cargos via concurso
público.
.Percentual de ações cumpridas .Ações cumpridas/Ações previstas .Percentual .100 .- .100 .100%
. .SEXEC .Atender às demandas do Programa de Gestão e Desempenho
(PGD).
.Percentual de demandas do PGD
atendidas
.Razão percentual entre as demandas atendidas e as
demandas recebidas
.Percentual .90 .- .90 .100%
. .SEXEC .Manter Acordo para disponibilização da unidade SIASS do Ministério
da Saúde para atendimento das necessidades de saúde dos servidores
do MCom.
.Percentual de servidores com
solicitação de perícia atendida
.Razão percentual entre as perícias realizadas e as
demandas por perícias
.Percentual .90 .- .90 .100%
. .SEXEC .Manter a capacidade de vagas oferecidas pelo Acordo Berçário da
unidade SIASS do Ministério da Saúde em plena capacidade, desde que
haja demanda interna para atendimento das necessidades dos
servidores do MCom.
.Percentual de servidores com
solicitação de berçário atendida
.Razão percentual entre demandas por vagas atendidas e
as vagas disponíveis
.Percentual .100 .- .100 .100%
. .SEXEC .Revisar os processos de concessão de aposentadoria e pensão
enviados pelo MCTI em razão da colaboração temporária entre MCTI e
MCom, até que seja operacionalizada a transferência da folha de
pagamento dos inativos oriundos do extinto MCTIC, conforme Portaria
Interministerial nº 12874, de 2024.
.Percentual de atendimento da
demanda encaminhada
.Razão percentual entre portarias publicadas e processos
recebidos
.Percentual .90 .- .100 .111%
. .SEXEC .Realizar atividades de Programação Financeira e compatibilização de
cronogramas de pagamento.
.Percentual de demandas
analisadas
.Razão percentual do somatório de demandas analisadas
e o somatório de demandas recebidas
.Percentual .100 .100 .100 .100%
. .SEXEC .Gerar relatórios gerenciais no Tesouro Gerencial e dashboards para
tomada de decisão.