PORTARIA Nº 114, DE 31 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 114, DE 31 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente
de assistência social das seguintes entidades, por não cumprirem requisitos legais
constantes na Lei Complementar nº 187/2021 e no Decreto nº 11791/2023, dispostas por
nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:
1) ACAO SOCIAL DA ALIANCA DO RIO GRANDE DO SUL - ASA/RS, CNPJ
05.676.385/0001-25, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0447051/2022. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não
demonstrou planejamento nas ofertas.
2) ABRIGO BOM JESUS DE GUAREÍ, CNPJ 50.790.112/0001-61, GUAREÍ/SP,
processo nº 308796.1002053/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social.
3) AGENCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E
AMBIENTAL - AADESAM, CNPJ 13.272.780/0001-70, MANAUS/AM, processo nº
308796.1111439/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
4) AMAFV ASSOCIAÇÃO DAS MÃES DOS AUTISTAS E PORTADORES DO TEA -
TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, CNPJ
18.312.133/0001-69, FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, processo nº 308796.0792237/2023.
Estatuto Social não compatível com a legislação.
5) ASSISTENCIA SOCIAL ARCA, CNPJ 22.919.363/0001-68, COCALZINHO DE
GOIÁS/GO, processo nº 308796.1045312/2024. Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
6) ASSOC. GOIANA DE ATUALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CIDADÃO - AGARC, CNPJ
04.424.386/0001-10, GOIÂNIA/GO, processo nº 308796.0740195/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
7) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICIPIO DE
SANTA LUZIA DOESTE-RO, CNPJ 05.729.527/0001-75, SANTA LUZIA DOESTE/RO, processo nº
235874.0388888/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
8) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIAS MELHORES - ABDM, CNPJ 04.348.772/0001-
70, ALEGRE/ES, processo nº 308796.0653424/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não está de acordo com a Política
Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social.
9) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO A CRIANÇA ADOLESCENTE E FAMILIA -
PONTE, CNPJ 08.925.899/0001-65, SÃO CAETANO DO SUL/SP, processo nº
308796.0861332/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
10) ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA SORRISO DO FUTURO, CNPJ
08.926.821/0001-65, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0911668/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
11) ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR DO MENOR ASSISTIDO, CNPJ
68.011.394/0001-17, GUARUJÁ/SP, processo nº 308796.1006092/2024. Estatuto Social não
compatível com a legislação.
12) ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER DE CATALÃO, CNPJ
03.043.855/0001-98, CATALÃO/GO, processo nº 308796.0659699/2023. Não está de acordo
com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência
social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas.
13) ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FICOS DE CAMPO ALEGRE, CNPJ
09.329.167/0001-75, CAMPO ALEGRE/AL, processo nº 308796.0793423/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação
; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
14) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CACHOEIRINHA PAIS E
AMOR, CNPJ 26.262.061/0001-10, CACHOEIRINHA/RS, processo nº 308796.0739777/2023.
Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas
ofertas.
15) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPAO DO LEAO,
CNPJ 07.454.825/0001-25, CAPÃO DO LEÃO/RS, processo nº 235874.0455050/2022. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
16) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAMANGUAPE,
CNPJ 06.089.315/0001-33, MAMANGUAPE/PB, processo nº 308796.1058005/2024. Não
demonstrou continuidade nas ofertas.
17) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAIRÉ - PE, CNPJ
14.814.468/0001-24, SAIRÉ/PE, processo nº 235874.0290958/2022. Estatuto Social não
compatível com a legislação ; Não possui cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo
ou do anterior.
18) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENCA - BAHIA,
CNPJ 40.769.009/0001-86, VALENÇA/BA, processo nº 235874.0337612/2022. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
19) ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS E AMAZONAS DE CAPINÓPOLIS - ACACAP,
CNPJ 30.984.623/0001-07, CAPINÓPOLIS/MG, processo nº 308796.1091187/2024. Não atua
no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS.
20) ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO SITIO IPANEMA, CNPJ 37.881.762/0001-
54, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0576137/2023. Não está de acordo com a Política
Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ;
Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ;
Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social.
21) ASSOCIAÇÃO EXPERIMENTAL DE MÍDIA COMUNITÁRIA, CNPJ
39.518.337/0001-20, NITERÓI/RJ, processo nº 308796.1059473/2024. Estatuto Social não
compatível com a legislação.
22) ASSOCIACAO GIRAO DE ARTES MARCIAIS - AGAM, CNPJ 07.902.338/0001-
88, PARAUAPEBAS/PA, processo nº 308796.0680095/2023. Não atua no âmbito da
assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social -
PNAS.
23) ASSOCIACAO JAC DE REAB AO DEF. AUD E ATEND. AO DEF. VISUAL, CNPJ
81.880.130/0001-68, JACAREZINHO/PR, processo nº 308796.1089416/2024. Estatuto Social
não compatível com a legislação.
24) ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS GRANDE FAMÍLIA, CNPJ 42.773.837/0001-13,
BARRA VELHA/SC, processo nº 308796.0703946/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
25) CASA DO IDOSO AMOR À VIDA - CIAV, CNPJ 06.351.091/0001-96,
LUZIÂNIA/GO, processo nº 308796.0728927/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
26) CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE ITANHAEM - CAMP,
CNPJ 03.525.724/0001-47, ITANHAÉM/SP, processo nº 235874.0577908/2023. Estatuto
Social não compatível com a legislação.
27) CUMPRIR SOCIAL, CNPJ 47.642.339/0001-55, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,
processo nº 308796.1067857/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social.
28) EZEQUIEL DOS SANTOS OLIVEIRA, CNPJ 55.241.763/0001-16, TUBARÃO/SC,
processo nº 308796.1332933/2025. Não demonstrou período mínimo de doze meses de
constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento.
29) FUNDACAO ANTONIO FRANCISCO LISBOA O ALEIJADINHO, CNPJ
01.241.361/0001-92, OURO PRETO/MG, processo nº 308796.0934012/2024. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não atua
preponderantemente no âmbito da assistência social.
30) FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO AMAZÔNICA, CNPJ 23.778.639/0001-06,
SANTARÉM/PA, processo nº 308796.0905600/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
31) FUNDACAO NACIONAL DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIOAMBIENTAL - FNDESA, CNPJ 60.295.841/0001-03, ANANÁS/TO, processo nº
308796.1332211/2025. Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da
entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento.
32) FUNDAÇÃO SOBREVIVI, CNPJ 17.982.835/0001-97, BRASÍLIA/DF, processo nº
308796.1098892/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
33) INSTITUTO ARTES SEM LIMITES, CNPJ 28.843.501/0001-59, VILA VELHA/ES,
processo nº 235874.0608458/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação.
34) INSTITUTO BRASILEIRO BENEDITO AGUIAR, CNPJ 34.467.868/0001-18,
PAULÍNIA/SP, processo nº 308796.1001329/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s)Estatuto Social não compatível com a legislaçãoNão está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social - PNASNão demonstrou atuar preponderantemente
no âmbito da Assistência SocialNão demonstrou continuidade nas ofertasNão possui
cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anteriorNão atua no âmbito da
assistência socialNão demonstrou planejamento nas ofertas.
35) INSTITUTO CRISTÃO E SOLIDÁRIO DE CEILÂNIDA, CNPJ 04.426.533/0001-90,
BRASÍLIA/DF, processo nº 235874.0579833/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ;
Não possui cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social ; Não atua no âmbito da assistência social.
36) INSTITUTO DA CRIANÇA LÉO DE SÁ, CNPJ 19.323.266/0001-01, SÃO
GONÇALO/RJ, processo nº 235874.0576554/2023. Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas
ofertas.
37) INSTITUTO DE ACAO SOCIAL VIDA E SAUDE DO AMAZONAS - IASVISAM,
CNPJ 03.205.638/0001-57, MANAUS/AM, processo nº 308796.0888583/2024. Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
38) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL, CNPJ
01.832.903/0001-00, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, processo nº 308796.0980468/2024. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não atua no âmbito
da assistência social.
39) INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E TERAPIAS INTEGRATIVAS - IESTI, CNPJ
05.932.216/0001-09, SÃO LUÍS/MA, processo nº 308796.0855608/2024. Não demonstrou
continuidade nas ofertas.
40) INSTITUTO EQUOSOUZA, CNPJ 07.397.963/0001-10, FERRAZ DE
VASCONCELOS/SP, processo nº 308796.0920362/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não atua
preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política
Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não
atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
41) INSTITUTO GERAÇÃO TRICOLOR, CNPJ 12.985.967/0001-59, PORTO
ALEGRE/RS, processo nº 235874.0607998/2023. Estatuto Social não compatível com a
legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
atua no âmbito da assistência social.
42) INSTITUTO PASSARELA ALTERNATIVA, CNPJ 31.302.545/0001-86, SÃO
PAULO/SP, processo nº 308796.1051773/2024. Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
43) INSTITUTO SOCIAL DE ACOLHIMENTO DA MULHER INFANCIA E DA
JUVENTUDE, CNPJ 09.469.988/0001-07, GUARULHOS/SP, processo nº
235874.0505922/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas
; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não atua no âmbito da assistência
social.
44) INSTITUTO VIDA VERDE, CNPJ 57.163.078/0001-44, SÃO PAULO/SP, processo
nº 308796.1091992/2024. Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição
da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento.
45) JUNIOR ACHIEVEMENT BAHIA - JA BAHIA, CNPJ 07.741.748/0001-94,
SALVADOR/BA, processo nº 235874.0255879/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ;
Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas
ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência
social.
46) MMA - MINISTERIO DE MISSOES E ADORACAO INTERDENOMINACIONAL DO
BRASIL, CNPJ 25.263.242/0001-07, LONDRINA/PR, processo nº 308796.0784810/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS; Não atua no âmbito da assistência social; Estatuto Social não compatível
com a legislação.
47) NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER - NACC, CNPJ
09.405.204/0001-87, PORTO VELHO/RO, processo nº 235874.0620832/2023. Estatuto Social
não compatível com a legislação.
48) ONG BELEM CASA DO PAO, CNPJ 20.863.268/0001-64, DUQUE DE
CAXIAS/RJ, processo nº 235874.0176868/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não está de acordo com
a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência
social.
Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente
de assistência social das seguintes entidades, por não cumprirem requisitos legais
constantes na Lei Complementar nº 187/2021 e no Decreto nº 11791/2023, dispostas por
nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:
1) APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JATAI, CNPJ
04.171.165/0001-87, JATAÍ/GO, processo nº 235874.0015530/2020. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou continuidade nas ofertas.
2) APAE DE SÃO JOSÉ DO NORTE, CNPJ 91.101.451/0001-70, SÃO JOSÉ DO
NORTE/RS, processo nº 235874.0650183/2023. Estatuto Social não compatível com a
legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
3) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ 00.839.387/0001-74,
BALSAS/MA, processo nº 308796.0900728/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social.
4) ASSOCIAÇÃO ARTESANAL DO EXCEPCIONAL DE PONTA GROSSA, CNPJ
78.599.651/0001-37, PONTA GROSSA/PR, processo nº 308796.0774387/2023. Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da
assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social.
5) ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MEIMEI, CNPJ 06.078.484/0001-78, ITABERÁ/SP,
processo nº 308796.0860800/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
6) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DO PROGREDIR INFINITO, CNPJ
55.038.467/0001-12, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, processo nº 308796.1060172/2024.
Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Estatuto
Social não compatível com a legislação.
7) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DO VOVÔ DE GLICERIO, CNPJ
55.756.480/0001-07, GLICÉRIO/SP, processo nº 308796.1035799/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência
social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
8) ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO INFANTIL MARIA AUGUSTA DO AMARAL
CESARINO, CNPJ 13.665.784/0001-19, JAÚ/SP, processo nº 308796.1040098/2024. Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
9) ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO, CNPJ 49.880.727/0001-08, MARÍLIA/SP,
processo nº 308796.0898676/2024. Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência
social.
10) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MATEUS, CNPJ 02.620.604/0001-66, SÃO
PAULO/SP, processo nº 308796.0755961/2023. Estatuto Social não compatível com a
legislação.
11) ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA DE DRACENA -
SUPERANDO LIMITES, CNPJ 07.900.769/0001-05, DRACENA/SP, processo nº
308796.0811235/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGO DOS EXCEPCIONAIS DE MACATUBA, CNPJ
49.892.425/0001-41, MACATUBA/SP, processo nº 308796.0749223/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
13) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, CNPJ 25.041.054/0001-26, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO, processo nº
308796.0761587/2023. Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com
a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
14) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ
82.829.284/0001-98, VIDEIRA/SC, processo nº 308796.0857218/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
15) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ITUVERAVA,
CNPJ 64.929.706/0001-15, ITUVERAVA/SP, processo nº 308796.0892909/2024. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
16) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS A.MORNAS, CNPJ
01.269.862/0001-87, ÁGUAS MORNAS/SC, processo nº 235874.0390514/2022. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação
; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
17) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE
MS, CNPJ 03.025.707/0001-40, CAMPO GRANDE/MS, processo nº 308796.0971032/2024.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a
legislação.
18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAI TO, CNPJ
38.150.371/0001-22, GUARAÍ/TO, processo nº 308796.0806496/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não atua no âmbito da
assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no.
19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IACANGA, CNPJ
46.149.043/0001-34, IACANGA/SP, processo nº 308796.0706774/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
20) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRAI, CNPJ
92.405.208/0001-09, IRAÍ/RS, processo nº 308796.1015464/2024. Estatuto Social não
compatível com a legislação.
21) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPETININGA, CNPJ
45.445.095/0001-95, ITAPETININGA/SP, processo nº 308796.0718593/2023. Estatuto Social
não compatível com a legislação.
22) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LUZIÂNIA - APAE,
CNPJ 04.296.788/0001-86, LUZIÂNIA/GO, processo nº 308796.0728983/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a
legislação.
23) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAULÍNIA, CNPJ
54.678.594/0001-13, PAULÍNIA/SP, processo nº 308796.0804026/2023. Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social
não compatível com a legislação.
24) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDREIRA, CNPJ
46.410.080/0001-54, PEDREIRA/SP, processo nº 308796.0917033/2024. Estatuto Social não
compatível com a legislação.
25) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTEIRINHA -
APAE, CNPJ 01.499.217/0001-50, PORTEIRINHA/MG, processo nº 308796.1018355/2024.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
26) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POSSE, CNPJ
14.769.217/0001-75, POSSE/GO, processo nº 308796.0800409/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
27) ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SIDROLANDIA MS,
CNPJ 33.153.156/0001-61, SIDROLÂNDIA/MS, processo nº 308796.0941753/2024. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas.
28) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS SÃO BERNARDINO,
CNPJ 10.647.541/0001-60, SÃO BERNARDINO/SC, processo nº 235874.0570977/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não
está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não
compatível com a legislação ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; N.
29) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA POUSADA DA COLINA, CNPJ
45.490.802/0001-65, SÃO MANUEL/SP, processo nº 308796.0836496/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
30) ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS VIDA VIVA DE ALFENAS, CNPJ
05.084.507/0001-94, ALFENAS/MG, processo nº 308796.0931000/2024. Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
31) ASSOCIAÇÃO ESPAÇO ADOLESCENTE, CNPJ 08.128.532/0001-10, TEÓFILO
OTONI/MG, processo nº 308796.0819085/2024. Estatuto Social não compatível com a
legislação.
32) ASSOCIAÇÃO LUDOCRIARTE, CNPJ 07.208.982/0001-50, BRASÍLIA/DF,
processo nº 308796.0990072/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
33) ASSOCIACAO PROJETO PAZ E UNIAO, CNPJ 10.488.161/0001-20, LIMOEIRO
DO NORTE/CE, processo nº 308796.0994071/2024. Estatuto Social não compatível com a
legislação.
34) CASA ANJOS VOLUNTÁRIOS, CNPJ 05.905.719/0001-95, CAXIAS DO SUL/RS,
processo nº 308796.0859395/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
35) CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO PAULO II, CNPJ 08.046.337/0001-41,
SALVADOR/BA, processo nº 308796.1101182/2024. Estatuto Social não compatível com a
legislação.
36) CEPIM SANTA TEREZINHA, CNPJ 49.656.978/0001-03, TABOÃO DA
SERRA/SP, processo nº 308796.0930342/2024. Não atua preponderantemente no âmbito
da assistência social.
37) CIDE CAPACITAÇÃO INSERÇÃO E DESENVOLVIMENTO, CNPJ
03.935.660/0001-52, SALVADOR/BA, processo nº 308796.1072008/2024. Não atua
preponderantemente no âmbito da assistência social.
38) COASSEJE - CASA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL SEAREIROS DE
JESUS, CNPJ 43.266.378/0001-44, AMERICANA/SP, processo nº 308796.1076250/2024. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua preponderantemente no âmbito da
assistência social.
39) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS, CNPJ 02.539.959/0001-25,
RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 308796.0777884/2023. Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
40) FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE SÃO
LEOPOLDO, CNPJ 01.593.844/0001-56, SÃO LEOPOLDO/RS, processo nº
235874.0611567/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação.
41) FUNDAÇÃO LEUR BRITTO - ABRIGO DOS IDOSOS, CNPJ 14.158.802/0001-39,
JEQUIÉ/BA, processo nº 308796.1041766/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social.
42) FUNDAÇÃO MARANHENSE DE ASSISTÊNCIA COMUNITARIA, CNPJ
11.776.929/0001-23, SÃO LUÍS/MA, processo nº 308796.0726899/2023. Não está de acordo
com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência
social.
43) INSTITUTO DO CARINHO, CNPJ 13.898.819/0001-60, BRASÍLIA/DF, processo
nº 308796.0855912/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
44) INSTITUTO LENON JOEL PELA PAZ, CNPJ 08.544.349/0001-04, SÃO
LEOPOLDO/RS, processo nº 308796.0822265/2024. Estatuto Social não compatível com a
legislação.
45) INSTITUTO LUCIMAR MALAQUIAS, CNPJ 00.568.444/0001-28, BRASÍLIA/DF,
processo nº 308796.0939562/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social.
46) LAR DA VELHICE ISABEL OLIVEIRA RODRIGUES, CNPJ 88.744.347/0001-90,
SANTO ÂNGELO/RS, processo nº 308796.0838582/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
47) LAR FRANCISCO DE ASSIS GRUPO ESPIRITA IRMAO SARMENTO, CNPJ
18.382.095/0001-10, MACEIÓ/AL, processo nº 235874.0315487/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência
social.
48) NUCAP- NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO PARA A PAZ, CNPJ 14.882.686/0001-04,
VARGINHA/MG, processo nº 308796.1064762/2024. Estatuto Social não compatível com a
legislação.
49) OBRAS SOCIAIS SANTO ANTONIO, CNPJ 19.557.636/0001-67,
BARBACENA/MG, processo nº 308796.0965607/2024. Estatuto Social não compatível com a
legislação.
50) ONG FENIX JABOTICABAL, CNPJ 18.302.722/0001-66, JABOTICABAL/SP,
processo nº 235874.0186452/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Estatuto
Social não compatível com a legislação.
51) PARQUE SOCIAL EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ
13.962.154/0001-06, SALVADOR/BA, processo nº 308796.0924312/2024. Estatuto Social
não compatível com a legislação.
52) RECANTO DO VOVO, CNPJ 51.091.296/0001-34, BIRIGUI/SP, processo nº
308796.0991269/2024. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
53) RESIDÊNCIA DO AMOR FRATERNAL DE AVARÉ, CNPJ 54.709.316/0001-86,
AVARÉ/SP, processo nº 308796.0983635/2024. Não atua preponderantemente no âmbito
da assistência social.
54) SEMEA - SEMENTES DO AMANHÃ / INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
CNPJ 05.162.747/0001-60, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, processo nº
308796.0874224/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
55) SOS CRIANCA, CNPJ 00.393.834/0001-04, BARRA DO BUGRES/MT, processo
nº 308796.0993125/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não possui
cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior.
56) SOS CRIANCA, CNPJ 01.363.167/0001-80, BARRA DO BUGRES/MT, processo
nº 308796.0983241/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).