DESPACHO Nº 2.978, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/08/2026

DESPACHO Nº 2.978, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.019360/2026-18 Interessada: SPE Érico Bitencourt
Energética S.A., CNPJ 59.955.545/0001-02. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da SPE Érico Bitencourt Energética S.A., a
área de terra de 40 metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão PCH
Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas - SE Barra dos Coqueiros, circuito simples, 230 kV,
com, aproximadamente, 48 km de extensão, que interligará a Subestação PCH Engenheiro
Érico Bitencourt de Freitas a Subestação Barra dos Coqueiros, localizada nos municípios de
Cachoeira Alta e Caçu, estado de Goiás . A íntegra deste Despacho, bem como de seu
Anexo, consta dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas