ACÓRDÃO Nº 3960/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3960/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 010.260/2022-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsáveis: Alexandre Antônio Martins de Barros (820.***.***-04);
Matheus Emidio de Barros Calado (093.***.***-03).
3.3. Embargante: Matheus Emidio de Barros Calado (093.***.***-03).
4. Órgão/Entidade: Município de Terezinha - PE.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Paulo Jesus de Melo Barros (55.672/OAB-PE), Dyego
Alexandre Girao de Souza Anjos (57.431/OAB-PE) e outros, representando Matheus
Emidio de Barros Calado.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de tomada de contas especial, nesta
etapa versando sobre embargos de declaração opostos por Matheus Emídio de Barros
Calado contra o acórdão 8024/2024-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, mantendo-se
inalterada a deliberação embargada; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao embargante, informando-lhe que
sua íntegra estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 25/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3960-
25/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.