RESOLUÇÃO GECEX Nº 947, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 (parte 7 de 8)

289. Com exceção do período em que a aplicação do direito antidumping
esteve suspensa - de 14 de agosto de 2020 a 27 de setembro de 2021 - quando a
participação das importações objeto do direito antidumping chegou a representar 9,7% do
mercado brasileiro, em P2, tais importações não se mostraram representativas nos demais
períodos, tendo apresentado participação inferior a 1,0% de P3 a P5.
290. Registre-se que [CONFIDENCIAL]% das importações realizadas em P2 foram
realizadas [CONFIDENCIAL].
291. Dessa maneira, a deterioração dos indicadores da indústria doméstica não
pode ser atribuída às importações chinesas, visto que pouco representativas de P3 a P5
292. Cabe ressalte-se que o direito antidumping aplicado às importações
originárias dos EUA foi objeto de revisão por alteração de circunstâncias que resultou, em
maio de 2025, na majoração do direito antidumping aplicado àquela origem, que passou a
ser de 43,7%. Deste modo, parte da deterioração dos indicadores da indústria doméstica
observada durante esta revisão pode ser atribuída ao crescimento das importações
originárias das demais origens, incluindo os EUA. As importações das demais origens
passaram de [RESTRITO] toneladas, em P1, para [RESTRITO] toneladas, em P5,
representando um crescimento de 52,6%.
8.3. Da comparação entre o preço provável das importações do produto objeto do direito
antidumping e o preço do produto similar no mercado interno brasileiro
8.3.1. Da comparação para fins de início da revisão
293. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito
sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
294. Para fins de início desta revisão, foi realizada análise do preço provável de
exportação da China para o Brasil caso estas exportações fossem retomadas em volume
significativo.
295. Com base nos dados extraídos do sítio eletrônico Trade Map para o código
tarifário 3904.10 foram identificados os preços médios FOB praticados pela China para
todos os destinos em P5. Na sequência, essas vendas foram classificadas entre mundo, dez
principais destinos ("Top 10"), cinco principais destinos ("Top 5") e América do Sul.
296. Convém relembrar que os dados de exportação obtidos com base no
Trade Map referem-se ao código tarifário 3904.10 do SH como um todo, importando
ressaltar que este código é específico para Policloreto de vinila, não misturado com outras
substâncias. Ou seja, não haveria produtos fora do escopo a partir dos dados extraídos por
meio da SH em comento.
Exportações da China - SH 3904.10 (P5)
.Mercado de destino .Representatividade .Quantidade (t) .Valor (em mil US$) Preço (US$/kg)
.Total Mundo .100,0% .2.725.665,00 .1.979.922,00 0,73
.Top 5* .67,3% .1.834.216,00 .1.331.280,00 0,73
.Top 10** .80,0% .2.181.213,00 .1.575.118,00 0,72
.América do Sul*** .0,3% .8.186,00 .9.186,00 0,89
.Índia .49,2% .1.340.593,00 .949.901,00 0,71
.Vietnam .7,2% .194.894,00 .141.507,00 0,73
.Rússia .4,2% .113.789,00 .106.709,00 0,94
.Nigeria .3,4% .92.630,00 .67.502,00 0,73
.Tailândia .3,4% .92.310,00 .65.661,00 0,71
.Uzbequistão .3,1% .85.366,00 .58.971,00 0,69
.Quênia .2,6% .69.879,00 .49.639,00 0,71
.Emirados Árabes .2,5% .66.909,00 .47.501,00 0,71
.Cazaquistão .2,3% .62.652,00 .42.062,00 0,67
.Bangladesh .2,3% .62.191,00 .45.665,00 0,73
.Colômbia .0,2% .4.614,00 .3.655,00 0,79
.Ecuador .0,1% .2.098,00 .1.626,00 0,78
.Peru .0,0% .861,00 .692,00 0,80
.Chile .0,0% .618,00 .1.193,00 1,93
.Guiana .0,0% .364,00 .257 0,71
.Venezuela .0,0% .240,00 .452,00 1,88
.Uruguai .0,0% .211,00 .133,00 0,63
.Argentina .0,0% .164,00 .165,00 1,01
.Bolívia .0,0% .11,00 .9,00 0,82
.Paraguai .0,0% .5,00 .4,00 0,80
*Top 5. Índia, Vietnam, Rússia, Nigéria e Tailândia.
**Top 10: Top 5 mais Uzbequistão. Quênia, Emirados Árabes Unidos, Cazaquistão e Bangladesh.
***América do Sul: Colômbia, Equador, Peru, Chile Venezuela, Uruguai, Argentina, Bolívia, Paraguai (exclusive Brasil).
297. O preço de exportação foi obtido a partir do volume e do valor das
exportações da origem investigada, em dólares estadunidenses, na condição FOB, referente
ao último período da revisão (P5). Aos preços de exportação FOB encontrados, foram
adicionados frete e seguro internacional no percentual de 15,7% do preço FOB apurado
com base nos dados disponibilizados pela RFB para importação de PVC-S em P5 desta
revisão; Imposto de Importação de 12,6%, considerando que o aumento da alíquota devido
à inclusão do código 3904.10.00 na LDCC foi temporária; AFRMM no percentual de 8% do
frete internacional e a despesa de internação de 3%, seguindo a mesma metodologia
adotada para a internalização do valor normal, detalhada no item 5.4 deste documento,
obtendo-se o preço CIF internado, em dólares estadunidenses.
298. Para fins de comparação dom o preço médio do produto similar nacional, foi
realizada conversão do preço em dólares estadunidenses para reais utilizando-se a taxa de
câmbio média do período de revisão de continuação/retomada de dumping, obtida com
base nas taxas de câmbio diárias oficiais publicadas pelo Banco Central do Brasil, para P5.
299. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido
pela razão entre a receita líquida e a quantidade vendida, em quilograma, líquida de
devoluções, no mercado interno no último período de revisão.
300. Apresenta-se a seguir o resultado da análise realizada:
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - Exportações da China (SH 4011.10) - P5
[RESTRITO]
Mundo Principal
Mercado
Top 5* Top 10** América do
Sul***
Representatividade [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(A) Preço Provável FOB (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(B) Frete e seguro internacionais (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(C) Preço CIF (US$/t) (A+B+C) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Imposto de importação (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) AFRMM (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) Despesas de Internação (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) Preço CIF Internado (US$/t) (C+D+E+F) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(I) Preço Indústria Doméstica atualizado (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(J) Subcotação (I-H) (R$/t) (33,46) 96,35 (29,12) (2,37) (1.232,68)
Subcotação relativa (J/I) -0,6% 1,8% -0,6% 0,0% -23,5%
*Top 5. Índia, Vietnam, Rússia, Nigéria e Tailândia.
**Top 10: Top 5+: Uzbequistão. Quenia, Emirados Árabes Unidos, Cazaquistão e Bangladesh
***América do Sul: Colômbia, Equador, Peru, Chile, Guiana, Venezuela, Uruguai, Argentina, Bolívia, Paraguai (exclusive Brasil).
301. Das análises apresentadas nas tabelas acima, depreende-se que, na hipótese de
a China voltar a exportar PVC-S em quantidades representativas, suas exportações
provavelmente entrariam no Brasil com preços subcotados em relação ao preço da indústria
doméstica se praticados os mesmos níveis de preços observados em P5 para seu principal
mercado.
302. Tendo em conta os cenários divergentes, foi ainda analisada a subcotação
provável para os 10 principais destinos tomados individualmente, bem como para os países
da América do Sul, tomados individualmente. Os resultados obtidos são apresentados a
seguir:
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - Exportações da China (SH 4011.10) - P5
10 principais destinos
[RESTRITO]
US$/t
Índia Vietnam Rússia Nigéria Tailândia
(A) Preço Provável FOB (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(B) Frete e seguro internacionais (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(C) Preço CIF (US$/t) (A+B+C) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Imposto de importação (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) AFRMM (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) Despesas de Internação (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) Preço CIF Internado (US$/t) (C+D+E+F) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(I) Preço Indústria Doméstica atualizado (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(J) Subcotação (I-H) (R$/t) 96,35 (31,07) (1.572,20) (50,40) 76,39
Subcotação relativa (J/I) 1,8% -0,6% -29,9% -1,0% 1,5%
US$/t
Uzbequistão Quênia Emirados
Árabes
Cazaquistão Bangladesh
(A) Preço Provável FOB (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(B) Frete e seguro internacionais (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(C) Preço CIF (US$/t) (A+B+C) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Imposto de importação (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) AFRMM (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) Despesas de Internação (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) Preço CIF Internado (US$/t) (C+D+E+F) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(I) Preço Indústria Doméstica atualizado (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(J) Subcotação (I-H) (R$/t) 225,68 83,33 86,40 367,21 (90,75)
Subcotação relativa (J/I) 4,3% 1,6% 1,6% 7,0% -1,7%
303. Como se observa, considerando os cenários individuais nos quais a China
voltasse a exportar PVC-S em quantidades representativas a preços médios iguais aos
identificados para os 10 principais destinos, suas exportações provavelmente entrariam no
Brasil com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica se praticados os
mesmos níveis de preços observados em P5 para 5 destas origens: Índia, Uzbequistão,
Quênia, Emirados Árabes Unidos e Cazaquistão.
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - Exportações da China (SH 4011.10) - P5
América do Sul
[RESTRITO]
US$/t
Colômbia Equador Peru Chile Guiana
(A) Preço Provável FOB (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(B) Frete e seguro internacionais (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(C) Preço CIF (US$/t) (A+B+C) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Imposto de importação (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) AFRMM (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) Despesas de Internação (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) Preço CIF Internado (US$/t) (C+D+E+F) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(I) Preço Indústria Doméstica atualizado (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(J) Subcotação (I-H) (R$/t) (512,12) (387,42) (596,29) (8.798,13) 114,72
Subcotação relativa (J/I) -9,7% -7,4% -11,3% -167,4% 2,2%
US$/t
Venezuela Uruguai Argentina Bolívia Paraguai
(A) Preço Provável FOB (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(B) Frete e seguro internacionais (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(C) Preço CIF (US$/t) (A+B+C) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(D) Imposto de importação (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(E) AFRMM (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(F) Despesas de Internação (US$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(G) Preço CIF Internado (US$/t) (C+D+E+F) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(H) Preço CIF Internado (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(I) Preço Indústria Doméstica atualizado (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
(J) Subcotação (I-H) (R$/t) (8.455,36) 665,87 (2.069,52) (701,59) (569,23)
Subcotação relativa (J/I) -160,9% 12,7% -39,4% -13,4% -10,8%
304. Considerando apenas os cenários individuais relativos aos países da
América do Sul, as exportações chinesas de PVC-S provavelmente entrariam no Brasil com
preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica se praticados os mesmos
níveis de preços observados em P5 para a 2 das 10 origens identificadas: Guiana e Uruguai.
Registre-se, outrossim, que a representatividade das exportações de PVC-S da China para
a América do Sul representou apenas 0,3% de suas exportações mundiais.
305. Adicionalmente, cabe ressaltar que, ao final da Revisão de final de período
anterior, o direito antidumping foi suspenso por haver dúvidas quanto à evolução futuras
das exportações chinesas de PVC-S para o Brasil. Assim, no período compreendido entre 14
de agosto de 2020 e 27 de setembro de 2021, que corresponde a parte de P1 e parte de
P2 desta revisão, houve suspensão do direito antidumping, o que levou ao aumento
significativo das importações de PVC-S originárias da China, que cresceram 887,5% de P1
para P2, alcançando [RESTRITO] toneladas em P2 e passaram a representar 9,7% do
mercado brasileiro no referido período.
306. Tendo em conta que [CONFIDENCIAL]% das importações realizadas em P2
foram realizadas [CONFIDENCIAL], e considerando que a exigibilidade do direito
antidumping ficou suspensa em parte de P1 e parte de P2 desta revisão, o DECOM realizou
exercício adicional comparando o preço das importações do produto objeto do direito
antidumping e o preço do produto similar no mercado interno brasileiro em P2, que
engloba boa parte do período em que o direito esteve suspenso. Para este exercício foram
[CONFIDENCIAL].
307. Para tanto, o preço internado do produto da origem investigada, para P2,
foi apurado a partir dos dados disponibilizados pela RFB, em R$/t e atualizado com base no
IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obter o valor em reais atualizado e compará-lo
com o preço da indústria doméstica, também referente a P2, em R$/t. O imposto de
importação, o AFRMM, e as despesas de internação foram apurados conforme a mesma
metodologia utilizada nos exercícios anteriores.
308. A tabela a seguir resume os cálculos efetuados e os valores de subcotação
obtidos para cada período de investigação de dano.
Preço CIF Internado e Subcotação (China)[RESTRITO]
. P2
.Quantidade (t) [RESTRITO]
.CIF R$/t [RESTRITO]
.Imposto de Importação R$/t [RESTRITO]
.Direito antidumping (R$/t) [RESTRITO]
.AFRMM R$/t [RESTRITO]
.Despesas de Internação R$/t [RESTRITO]
.CIF Internado R$/t [RESTRITO]
.CIF Internado R$ atualizados/t [RESTRITO]
.Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/t [RESTRITO]
.Subcotação R$ atualizados/t 740,32
.Subcotação relativa 7,3%
309. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado
do produto importado da origem investigada, internado no Brasil, esteve subcotado em
relação ao preço da indústria doméstica em P2. Isto é, em um cenário em que não houve
aplicação do direito antidumping, observou-se que o preço do PVC-S chinês esteve
subcotado em relação ao preço da indústria doméstica.
8.3.2. Das manifestações acerca do preço provável
310. A Braskem, em manifestação de 10 de junho de 2026, argumentou que a
melhor informação disponível no que se refere às exportações chinesas seria aquela
apresentada pelas peticionárias para fins de início da revisão. Com base nesses dados, o
DECOM teria constatado a probabilidade de subcotação caso a China praticasse os preços
praticados para a Índia, seu principal mercado, bem como a ocorrência de efetiva
subcotação nas exportações da China ao próprio Brasil, quando houve suspensão da
exigibilidade do direito antidumping.
311. O DECOM pontuou que eventual aprofundamento da análise de preço
provável demandaria participação dos produtores/exportadores chineses, já que "somente
eles poderiam prover dados primários a respeito de suas exportações para terceiros
mercados", Contudo, como os produtores/exportadores chineses permaneceram silentes e
não apresentaram dados ou quaisquer informações, o DECOM não dispunha de elementos
probatórios que permitissem qualquer análise adicional.
8.3.3. Dos comentários do DECOM
312. Tendo em conta que não houve participação de outras partes interessadas, à
exceção da Unipar, a análise da comparação entre o preço provável das importações do produto
objeto do direito antidumping e o preço do produto similar no mercado interno brasileiro não pôde ser
aprofundada, como se pretendia realizar quando do início desta revisão, tendo em vista não ter havido
cooperação de produtores/exportadores com a submissão de dados primários necessários à análise.
313. Com efeito, para fins de Determinação Final foram utilizados os fatos
disponíveis, conforme apresentado no item 8.3.4.
8.3.4. Da comparação para fins de determinação final
314. Para fins desta Determinação Final, foram considerados os fatos
disponíveis, nos termos do parágrafo único do Art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013, que
foram aqueles que já haviam sido apresentados pela autoridade investigadora para fins de
início desta revisão.
315. Embora não tenha se observado subcotação nos cenários consolidados
Mundo, Top 5 e Top 10, observa-se que, se a China praticasse o mesmo preço praticado
nas suas exportações para seu principal mercado (Índia) em P5, que representou mais de
49% de seu volume mundial exportado nesse período, haveria subcotação quando
comparado ao preço da indústria doméstica.
316. Ademais, observou-se que, em cenário relativamente recente no qual não
houve aplicação de direito antidumping (período de suspensão da exigibilidade do direito
entre agosto de 2020 e setembro de 2021), verificou-se subcotação de 7,3% entre os
preços do produto chinês importado e o preço da indústria doméstica.
8.4. Do impacto provável das importações objeto do direito antidumping sobre a
indústria doméstica
317. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou
retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito
antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria
doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes
definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.
318. Conforme já demonstrado anteriormente, ao longo de quase todo o período
analisado, não foram importados volumes representativos em P5 do produto objeto da
revisão em termos relativos, isto é, quando comparados ao mercado brasileiro e ao volume
de vendas internas da indústria doméstica. Após a reaplicação do direito antidumping, as
importações sob análise retrocederam constantemente de P3 para P5, quando atingiram o
menor nível no período analisado tanto em termos absolutos, com volume de
[RESTRITO]toneladas, e relativos, com participação inferior a 0,5% no mercado brasileiro.
319. Desse modo, pode-se concluir que as importações objeto do direito
antidumping não causaram impactos significativos na deterioração dos indicadores da
indústria doméstica.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
320. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser
examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em
terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em
razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
321. De acordo com o exposto no item 5.6 supra, foram identificadas alterações
nas condições de mercado na Índia, principal destino das exportações chinesas de PVC.
Ademais, foi verificada aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar
pela Índia, o que pode ser responsável por possível desvio de comércio para o Brasil na
hipótese de extinção do direito antidumping em vigor.
8.6. Das manifestações acerca da probabilidade de retomada do dano
8.7. Das manifestações anteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais
322. Em 23 de março de 2026, a Unipar alegou que os indicadores da indústria
doméstica demonstrariam que houve uma deterioração substancial ao longo do período de
análise, causado por outras origens exportadoras, impedindo a possibilidade da indústria
doméstica de se recuperar e colocando-a em posição ainda mais vulnerável à retomada das
práticas desleais da China.
323. Reiterou que nos últimos períodos (P3 a P5) a China teria deixado de
exportar volumes relevantes para o país, porém as experiências recentes de suspensão da
medida demonstrariam sua capacidade e interesse em exportar para o Brasil - entre P1 e
P2 houve um aumento de 887,5%. Considerando esse histórico recente e o enorme
potencial exportador dessa origem, ficaria claro que a extinção do direito levaria a um
substancial aumento das importações. Para reforçar o risco desse cenário, a Unipar
destacou duas medidas da Índia, principal destino das exportações chinesas, para o desvio
de comércio: (i) imposição de barreiras técnicas aos produtos de PVC-S; e (ii) aplicação de
direito antidumping definitivo.
324. A Unipar alegou também que o preço praticado pela China para vender
seu produto nos mercados da Índia (principal mercado para suas exportações), do Uruguai,
da Tailândia, do Uzbequistão, do Quênia, dos Emirados Árabes e do Cazaquistão,
demonstrariam um preço provável que entraria no mercado brasileiro subcotado. Mais
uma vez, observando o P2, quando a medida esteve suspensa, teria sido constatado um
preço subcotado em relação ao da indústria doméstica. Assim, a não prorrogação do
direito levaria à retomada de dumping com preços subcotados, volume significativo e
efeitos que certamente implicariam em deterioração do volume de vendas, resultado
bruto, resultado operacional e margens de lucratividade.
325. A Unipar concluiu sua manifestação defendendo que, em consonância com
o art. 107 e 108 do Decreto nº 8.058/2013, restaria claro que teriam sido preenchidos os
requisitos técnicos para a renovação do direito antidumping. Essa medida seria essencial
para a manutenção da indústria em um cenário de desequilíbrio conjuntural comercial no
setor químico, conforme já reconhecido pelo GECEX.
8.8. Das manifestações posteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais
326. Em manifestação de 10 de junho de 2026, a Braskem alegou que haveria
subcotação, caso fossem reproduzidos os preços verificados em 5 dos 10 principais
destinos das exportações chinesas em P5, quais, sejam: Índia, Uzbequistão, Quênia,
Emirados Árabes Unidos e Cazaquistão. Reforçou que, a Índia também foi o principal
destino das exportações chinesas de PVC-S em P2 e que, nesse período, o preço praticado
nas exportações chinesas para a Índia foi semelhante àquele praticado para o Brasil
quando o direito antidumping esteve suspenso. Tal fato poderia evidenciar que, quando a
China exporta PVC-S ao Brasil em volumes significativos, os preços praticados tendem a
refletir comportamento semelhante ao observado nas exportações destinadas à India.
327. Assim, considerando que os preços praticados nas exportações chinesas
para a Índia em P5 também implicariam cenário de subcotação no Brasil, a comparação
com P2 corroboraria a conclusão de que, em caso de retomada das exportações chinesas
de PVC-S ao Brasil em volumes relevantes, o preço provável de exportação muito
provavelmente seria subcotado em relação ao preço da indústria doméstica.
328. A peticionária concluiu que a extinção, a suspensão ou a redução dos
direitos antidumping muito provavelmente causaria a entrada significativa de PVC-S no
Brasil, a preços subcotados e, por consequência, geraria dano à indústria doméstica,
deteriorando ainda mais os indicadores que já evidenciavam sinais de queda em P5.
329. A Braskem, em manifestação de 10 de junho de 2026, alegou que o
elevado potencial exportador da China e os incentivos ao direcionamento de suas
exportações ao Brasil tornariam provável (e potencialmente rápido) o aumento das
exportações de PVC-S de origem chinesa para o Brasil, a preços de dumping, caso o direito
antidumping não seja prorrogado.
330. Reforçou que o cenário de vulnerabilidade evidenciado pelos indicadores
de desempenho da indústria doméstica em P5, somado à provável entrada do produto
chinês a preços subcotados, reforçaria o risco de que a retomada do dano não apenas se
concretize, mas ocorra em curto espaço de tempo na ausência do direito AD.
8.9. Do posicionamento do DECOM
331. Ressalte-se que devido à reduzida participação das importações de PVC-S
originárias da China de P3 a P5, a deterioração dos indicadores da indústria doméstica não
pode ser atribuída ao comportamento das importações originárias da China. A deterioração
dos indicadores da indústria doméstica pode ter sido impactada pelo aumento das
importações de PVC-S originárias das demais origens, inclusive dos EUA. Tais importações
aumentaram 52,6% de P1 para P5.
332. A respeito da conclusão deste Departamento acerca da probabilidade de
retomada do dano, faz-se referência ao item seguinte.
8.10. Da conclusão a respeito da retomada do dano
333. Uma revisão de final de período de medida antidumping tem por objetivo
analisar a probabilidade de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica na
hipótese de não prorrogação do direito antidumping em vigor.
334. Conforme observado no item 8.1 deste documento, embora tenha havido
deterioração dos indicadores da indústria doméstica, tais efeitos não podem ser atribuídos
às importações da origem investigadas, pois pouco representativas. Assim, engendrou-se
análise de probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica na hipótese de não
prorrogação do direito antidumping em vigor.
335. Apesar de a análise de preço provável indicar resultados que poderiam
gerar dúvidas acerca da provável evolução das importações originárias da China, assim
como ocorreu ao final da revisão de período anterior, observou-se que, durante o período
de suspensão do direito antidumping em tela (P2), as importações originárias da China
atingiram volumes significativos - crescimento de 887,5% de P1 a P2, chegando a
[RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro - que levaram a retomada da
aplicação do direito antidumping.
336. No curso desta revisão, consoante detalhado no item 5.5 deste
documento, foi identificado que a China apresenta elevado potencial exportador. A
capacidade de produção chinesas representa [RESTRITO] vezes as vendas internas da
indústria doméstica, e as exportações chinesas para o mundo em 2024 foram superiores a
[RESTRITO] vezes as vendas internas da indústria doméstica no mesmo período.
337. Além disso, a aplicação de direitos antidumping por parte de mercados
relevantes para as exportações chinesas, sobretudo da Índia, principal destino das
exportações chinesas, indicam ser possível desvio de comércio para o Brasil.
338. O crescimento das importações originárias da China de P1 a P2 (887,5%),
bem como o de outras origens de P1 a P5 (52,6%) indicam que o mercado brasileiro é
relevante para produtores estrangeiros.
339. Por todo o exposto, na hipótese de não prorrogação dos direitos
antidumping em vigor, as importações originárias da China provavelmente seriam retomadas
a volumes significativos, a preços de dumping e subcotadas em relação ao preço da indústria
doméstica. Tais condições poderiam levariam à retomada do dano à indústria doméstica.
9. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
340. A Unipar, em manifestação de 10 de junho de 2026, alegou que, apesar da
redução das importações da China, outras origens teriam passado a exportar volumes
significativos a preço artificialmente baixos - como os EUA. Frente a essa conjuntura a
indústria não teria conseguido se recuperar plenamente e estaria em uma posição
fragilizada diante de novos de movimento. Essa vulnerabilidade do mercado nacional se
tornaria ainda mais clara ao observar o comportamento de outras origens, cujas
importações cresceram 52,6% entre P1 e P5. Esse avanço demonstraria a alta atratividade
do mercado brasileiro.