RESOLUÇÃO CONSUP Nº 55, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CONSUP Nº 55, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Presidencial de 17.04.2025, publicado no D.O.U. de 17.04.2025, Edição 74-A,
Seção 2 - Extra A, e tendo em vista o art. 18 do Regimento Interno do CONSUP, aprovado
pela Resolução Consup nº 130 de 2022, o Processo 23188.005352.2025-72 e a decisão da
73ª Reunião Ordinária deste Conselho, realizada no dia 30 de julho de 2026; resolve:
Art. 1º. Os artigos 5º, 34, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 47, 58, 63, 68, 71, 74, 76, 79,
86,95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 162, 168, 179, 183, 185, 187 e 188 do Anexo da
Resolução CONSUP n° 70, de 8 de agosto de 2022, que trata do Regimento Geral do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, passam a
vigorar com as seguintes alterações:
Art. 5º A estrutura organizacional do IFMT compreende:
I. Órgãos colegiados
a. Conselho Superior (Consup);
b. Colégio de Dirigentes (Codir);
c. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe); e
d. Conselho de Inovação e Tecnologia (Contec)
II. Órgãos Executivos:
a. Reitoria;
1. Reitor;
1.1. Gabinete do Reitor;
1.2. Diretoria de Governança, Integridade e Gestão de Riscos;
1.3. Diretoria de Implantação de Campus;
2. Pró-Reitorias:
2.1. Pró-Reitoria de Ensino (Proen);
2.2. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propes);
2.3. Pró-Reitoria de Extensão (Proex);
2.4. Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Propessoas); e
2.5. Pró-Reitoria de Administração (Proad).
3. Unidades sistêmicas e especializadas
3.1. Diretorias Sistêmicas; e
3.2. Escritórios.
4. Auditoria interna;
5. Corregedoria;
6. Ouvidoria;
7. Procuradoria Federal Especializada junto ao IFMT;
8. Comissões Especiais ou Permanentes:
8.1. Comissão de ética pública;
8.2. Comissão permanente de pessoal docente (CPPD); e
8.3. Comissão interna de supervisão (CIS);
9. Centro de Referência em Educação a Distância (CREaD).
b. Unidades descentralizadas:
1. Campus:
a) Diretoria-Geral;
b) Diretoria ou Departamento;
c) Órgãos colegiados;
d) Comissões Especiais ou Permanentes;
2. Polo de Inovação; e
3. Polo de Educação a Distância.
c. Campus Avançado:
1. Diretoria-Geral;
2. Diretoria, Departamento ou Coordenação;
3. Órgãos colegiados; e
4. Comissões Especiais ou Permanentes.
d. Polo de Inovação.
III. Órgãos consultivos especializados:
a. Comitê de Ensino;
b. Comitê de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação;
c. Comitê de Extensão;
d. Comitê de Administração;
e. Comitê de Governança Digital; e
f. Comitê de Segurança da Informação.
IV. Órgãos complementares:
a. Comitê de ética no uso de animais; e
b. Comitê de ética em pesquisa com seres humanos." (NR)
"Art. 34. A Reitoria compreende:
I.Reitor:
a.Gabinete Executivo do Reitor;
a.1. Secretaria do Gabinete; e
a.2. Departamento de Comunicação Social.
b. Diretoria de Governança, Integridade e Gestão de Riscos; e
c. Diretoria de Implantação de Campus.
d.Pró-Reitorias:
d.1.Pró-Reitoria de Ensino (Proen);
d.2.Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propes);
d.3.Pró-Reitoria de Extensão (Proex);
d.4.Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Propessoas); e
d.5.Pró-Reitoria de Administração (Proad).
e.Unidades sistêmicas e especializadas:
e.1.Diretorias Sistêmicas; e
e.2.Escritórios.
f.Auditoria interna;
g.Corregedoria;
h.Ouvidoria:
h.1.Serviço de informação ao cidadão (SIC).
i.Procuradoria Federal Especializada junto ao IFMT;
j.Comissões Especiais ou Permanentes:
j.1.Comissão de ética pública;
j.2.Comissão permanente de pessoal docente;
j.3.Comissão interna de supervisão; e
j.4. Outras Comissões e comitês específicos.
k.Centro de Referência em Educação a Distância (CREaD); e
l.Polos de inovação." (NR)
"Art. 38. O Gabinete Executivo do Reitor é a unidade organizacional de
assessoria imediata, articulação e suporte político, administrativo e estratégico ao Reitor,
atuando como canal de integração e articulação sistemática entre as Pró-Reitorias, os
Campi e demais unidades da Instituição, além de atuar no relacionamento e na
interlocução institucional com a comunidade e entidade externas (NR)."
"Art. 39. Compete ao Gabinete Executivo do Reitor:
...........................................................................(NR)"
"Seção III
Da Diretoria de Governança, Integridade e Gestão de Riscos
"Art. 40. A Diretoria de Governança, Integridade e Gestão de Riscos é
responsável por planejar, coordenar e fortalecer as ações de governança, integridade,
gestão de riscos e controles internos do IFMT, promovendo
a articulação entre os órgãos integrantes do Sistema de Integridade
Institucional e apoiando a alta administração na gestão estratégica e na melhoria contínua
dos processos institucionais.
Parágrafo único. Esta Diretoria atua como unidade setorial do Sistema de
Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sitai), cabendo ao seu titular o exercício das
atribuições de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do IFMT. (NR)"
"Art. 41. A Diretoria de Governança, Integridade e Gestão de Riscos compete:
I - planejar, coordenar, implementar e avaliar as políticas de governança,
integridade, gestão de riscos, controles internos e compliance no âmbito do IFMT;
II - coordenar o Programa de Integridade, a Política de Gestão de Riscos e
demais instrumentos institucionais relacionados à sua área de atuação;
III - promover a cultura de governança, ética, integridade, transparência, gestão
de riscos e controles internos, por meio de ações de orientação, capacitação e
disseminação de boas práticas;
IV - articular, coordenar e acompanhar a atuação dos órgãos e unidades
responsáveis pelas funções de integridade, governança e gestão de riscos, incluindo
Ouvidoria, Corregedoria e demais unidades correlatas, respeitadas suas competências
legais e autonomia técnica;
V - assessorar a Alta Administração na formulação de estratégias, diretrizes e
decisões relacionadas à governança, integridade e gestão de riscos;
VI - elaborar, propor, revisar e acompanhar normas, políticas, planos,
procedimentos, indicadores e relatórios relacionados às suas competências;
VII - gerenciar e acompanhar a implementação das recomendações e
determinações dos órgãos de controle interno e externo, no âmbito de sua competência;
VIII - monitorar a maturidade institucional em governança, integridade e gestão
de riscos, propondo ações de melhoria continua dos processos e controles;
IX - promover a integração entre as unidades administrativas visando ao fortalecimento
da governança institucional, da prevenção de irregularidades e da gestão de riscos;
X - exercer as competências previstas no art. 8º do Decreto n. 11.529, de 16 de
maio de 2023; e
X - exercer outras competências correlatas que lhe forem atribuídas pelo Reitor
ou previstas na legislação e nos atos normativos do IFMT (NR)"
"Seção IV
Da Diretoria de Implantação de Campus
Art. 42. A Diretoria de Implantação de Campus é a unidade responsável pela
articulação, pelo planejamento, pela coordenação e pelo acompanhamento do processo de
transição e instalação de um novo Campus no IFMT, em fase de autorização de
funcionamento junto ao Ministério da Educação.
Parágrafo único. Compete à Diretoria de Implantação de Campus:
I - Coordenar os estudos de viabilidade técnica, orçamentária, demográfica e
socioeconômica da nova unidade;
II - Articular-se com a Pró-Reitoria de Administração para acompanhar o
planejamento arquitetônico, as obras, as reformas e a adequação física das novas instalações;
III - Planejar, em conjunto com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, a alocação
inicial de pessoal (docentes e técnico-administra vos), a oferta de cursos e a infraestrutura
acadêmica básica (laboratórios e bibliotecas);
IV - Intermediar as relações com os governos locais (municipais e estaduais) e
a sociedade civil para a obtenção de terrenos, doações, termos de cooperação e licenças
necessárias à instalação e regularização do campus;
V- promover a interlocução com o setor produtivo e a comunidade regional
para identificar as demandas socioeconômicas locais e apoiar a definição dos eixos
tecnológicos e cursos a serem ofertados;
VI - Apoiar a gestão temporária na estruturação dos primeiros processos
administrativos, pedagógicos e de governança local;
VII - Desenvolver, gerenciar e monitorar o cronograma físico-financeiro de
implantação, reportando os avanços diretamente ao Reitor;
VIII - Coordenar o processo de transição oficial da fase de implantação
para a fase de funcionamento regular; e
IX - exercer outras competências correlatas que lhe forem atribuídas pelo Reitor
ou previstas na legislação e nos atos norma vos do IFMT (NR)"
"Seção V
Do Departamento de Comunicação Social
Art. 43................................................................. (NR)"
"Art. 47. A Pró-Reitoria de Ensino compreende:
I - Diretoria de Educação Profissional Técnica de Nível Médio;
II- Diretoria de Graduação;
III - Diretoria de Políticas de Ingresso e Seleções;
a) Coordenação de Política e Ingresso; e
b) Coordenação de Logística e Processamento.
IV - Departamento de Supervisão e Acompanhamento da Avaliação da Educação;
V - Coordenação de Suporte ao Registro e Sistemas Acadêmicos; e
VI - Coordenação de Bibliotecas e Periódicos;
Parágrafo único. A Pró-Reitoria de Ensino conta com o Comitê de Ensino (CEN)
como instância de caráter consultivo, propositivo e de assessoramento estratégico destinado
a apoiar a articulação e o desenvolvimento das políticas de ensino da instituição (NR)."
"Art. 58. O Comitê de Ensino (CEN) é composto por titulares das seguintes
unidades organizacionais:
I. Titular da Pró-Reitoria de Ensino, que o presidirá;
II. Diretoria de Graduação;
III. Diretoria de Educação Técnica de Nível Médio;
IV. Diretoria de Políticas de Ingresso e Seleções;
V. Diretoria de Assistência Estudantil, Inclusão e Diversidades;
VI. Centro de Referência em Educação a Distância (CREaD);
VII.DepartamentodeRegulação,SupervisãoeAcompanhamentodaAvaliaçãodeCursos;
VIII. Coordenação de Suporte Acadêmico e Registro de Diplomas;
IX. Coordenação de Suporte ao Registro e Sistemas Acadêmicos;
X. Coordenação de Bibliotecas e Periódicos;
XI. Departamento de Inserção Profissional e Egressos e
XII. Direções de Ensino ou de setores equivalentes dos Campi e Campi
Avançados que integram o IFMT.
Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento legal, as pessoas titulares
de que trata este artigo serão representadas por suas substituições oficiais (NR)".
"Art. 63. A Pró-Reitoria de Extensão compreende:
I - Diretoria de Relações Interinstitucionais e Comunitárias Populares; e
II - Departamento de Cultura, Desporto e Lazer.
Parágrafo único. A Pró-Reitoria de Extensão conta com o Comitê de Extensão
como instância de caráter consultivo, propositivo e de assessoramento estratégico
destinado a apoiar a articulação e o desenvolvimento das políticas de extensão da
instituição (NR)."
"Art. 68. O Comitê de Extensão (Coex) é composto por titulares das seguintes
unidades organizacionais:
I. Pró-Reitoria de Extensão, na condição de presidência;
II. Diretoria de Relações Interinstitucionais e Comunitárias Populares;
III. Departamento de Cultura, Desporto e Lazer;
IV. Coordenações de Extensão ou de setores equivalentes dos Campi e Campi
Avançados que integram o IFMT; e
V. Coordenações de Programas e Projetos de Extensão.
Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento legal, as pessoas titulares
de que trata este artigo serão representadas por suas substituições oficiais (NR)."
"Art. 71. A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação compreende:
I - Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação; e
II - Agência de Inovação.
§1º. O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) a que tratam as Leis n. 10.973, de
2004 e 13.243, de 2016 e demais norma vos legais que referem-se à proteção da
propriedade intelectual, direitos autorais e demais proteção sui generis, serão
representados pela Agência de Inovação.
§2º. A Pró-Reitoria de Extensão conta com o Comitê de Pesquisa, Pós-
Graduação e Inovação (CPPI) como instância de caráter consultivo, propositivo e de
assessoramento estratégico destinado a apoiar a articulação e o desenvolvimento das
políticas de pesquisa, pós-graduação e inovação da instituição. (NR)."
"Art. 74. São competências da Agência de Inovação, dentre outras:
I - zelar pela manutenção e atualização da política institucional de estímulo à
proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de
tecnologia ou cessão de direitos;
II - avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de
pesquisa para o atendimento das disposições constantes na Lei n.10.973, de 2004;
III - avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na
forma do art. 22 da Lei n. 10.973, de 2004;
IV - opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas
na instituição;
V - opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na
instituição, passíveis de proteção intelectual;
VI - acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de
propriedade intelectual da instituição;
VII - desenvolver estudos de prospecção tecnológica e de inteligência
competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de
inovação do IFMT;
VIII - desenvolver estudos e estratégias para a transferência de inovação gerada pelo IFMT;
IX - promover, estimular e acompanhar o relacionamento do IFMT com
empresas e com o ecossistema de inovação, em especial para as atividades previstas nos
arts. 6º a 9º da Lei nº 10.973, de 2004, atuando em conjunto com o Polo de Inovação na
articulação de demandas tecnológicas do setor produtivo;
X - negociar e gerir, em conjunto com o Polo de Inovação, os acordos de
transferência de tecnologia do IFMT, inclusive as soluções tecnológicas e patentes geradas
no âmbito dos projetos desenvolvidos pelo Polo de Inovação;
XI - atuar em estreita cooperação com o Polo de Inovação do IFMT na
prospecção de projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e parcerias com
o setor industrial, apoiando os processos de propriedade intelectual e transferência de
tecnologia decorrentes destas ações;
XII - elaborar e transmitir as informações relativas à política de propriedade
intelectual e inovação do IFMT aos órgãos governamentais competentes, em conformidade
com as exigências legais vigentes e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações (MCTI) em conformidade com o § 4º do art. 6º, § 8º do art. 8º e art. 17 do
Decreto n. 9.283, de 2018;
XIII - manter, em conjunto com o Polo de Inovação, o inventário atualizado das
criações, patentes, marcas, softwares e demais a vos de propriedade intelectual da
instituição, bem como promover a sua divulgação e vitrine tecnológica;
XVII - prestar apoio técnico aos pesquisadores na elaboração e submissão de
projetos voltados à captação de recursos em editais de fomento à pesquisa aplicada,
desenvolvimento tecnológico e inovação;
XVIII - regulamentar, orientar e acompanhar a prestação de serviços
tecnológicos, de pesquisa e a partilha de laboratórios com o setor produtivo e demais
entidades públicas e privadas, em consonância com as diretrizes institucionais;
XIX - processar e gerenciar a distribuição dos ganhos econômicos decorrentes
da exploração comercial de direitos de propriedade intelectual entre o IFMT e os
inventores associados, conforme
regulamentação interna; e
XX - executar outras funções que lhe sejam inerentes ou que lhe tenham
sido atribuídas. (NR)"
"Art. 76. O CPPI é composto por titulares das seguintes unidades
organizacionais:
I. Pró-Reitoria de Extensão, na condição de presidência;
II. Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
III. Polo de Inovação;
IV. Agência de Inovação;
V. Coordenações de Pesquisa ou de setores equivalentes dos Campi e Campi Avançados;
VI. Coordenações de Programas de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu; e
VII. Gestores de Programas e Projetos de Pesquisa e Inovação.
Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento legal, as pessoas titulares
de que trata este artigo serão representadas por suas substituições oficiais (NR)".
"Art. 79. A Pró-Reitoria de Administração compreende:
I - Diretoria de Administração (DAdm);
II - Diretoria de Infraestrutura (DInfra); e
III - Diretoria de Orçamento (DOrc).
a. Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF)
Parágrafo único. A Pró-Reitoria de Administração conta com o Comitê de
Administração (CAD) como instância de caráter consultivo, propositivo e de
assessoramento estratégico destinado a apoiar a articulação e o desenvolvimento das
políticas na área de administração e orçamento institucionais (NR)."
"Art. 86. O CAD é composto por titulares das seguintes unidades organizacionais:
I. Pró-Reitoria de Administração, na condição de presidência;
II. Diretoria de Administração;
III. Diretoria de Infraestrutura; e
IV. Diretores de Administração ou de setores equivalentes dos Campi e Campi Avançados;
Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento legal, as pessoas titulares
de que trata este ar go serão representadas por suas substituições oficiais (NR)".
"Art. 95. O Escritório de Relações Internacionais constitui a unidade executiva, de
atuação sistêmica, responsável pelo planejamento, coordenação, execução e avaliação
institucional de ações, projetos e atividades relacionadas às relações internacionais da instituição.
Parágrafo único. Fica autorizada a utilização da denominação "International
Office" como unidade de representação internacional do IFMT (NR)."
"Art. 96. Ao Escritório de Relações Internacionais (ESRI) compete:
I - responder pelos contatos institucionais internacionais, bem como pelos
acordos de cooperação e termos de parceria internacionais firmados pelo IFMT, incluindo
sua representação institucional e articulação com outras instituições;
II - promover, coordenar e consolidar a política de internacionalização do IFMT
como estratégia de crescimento institucional, de qualificação acadêmica e de
fortalecimento da inserção internacional da instituição;
III - promover a articulação institucional das ações de internacionalização no
âmbito do IFMT, assegurando sua integração com as políticas de ensino, pesquisa,
extensão, inovação e desenvolvimento institucional;
IV - promover o desenvolvimento e a consolidação do Centro de Idiomas do
IFMT, incentivando e ampliando o estudo de idiomas no âmbito da instituição;
V - fomentar, acompanhar e supervisionar o processo de aplicação de testes
internacionais de proficiência em idiomas no âmbito do IFMT;
VI - desenvolver ações em parceria com órgãos governamentais e não
governamentais, públicos ou privados, que contribuam para o fortalecimento do processo
de internacionalização do IFMT;
VII - assessorar a Reitoria nas questões inerentes às políticas e diretrizes
da área de relações internacionais;
VIII - promover e articular, em conjunto com os diversos setores do IFMT,
ações de mobilidade acadêmica, intercâmbios, estágios internacionais e outras
iniciativas de cooperação com instituições estrangeiras;
IX - assessorar e prestar suporte aos campi e aos campi avançados do IFMT na
implementação de ações relacionadas a termos de parceria e acordos de cooperação internacional;
X - manter banco de dados atualizado com informações sobre instituições
estrangeiras com acordos de cooperação e termos de parceria firmados com o IFMT;
XI - avaliar, em conjunto com as áreas de interesse, propostas de projetos internacionais;
XII - prospectar instituições estrangeiras com potencial interesse em firmar
parcerias e convênios com o IFMT;
XIII - promover a troca de informações com instituições educacionais
estrangeiras e organismos internacionais;
XIV - acompanhar e monitorar projetos, cooperações e parcerias internacionais
desenvolvidos no âmbito do IFMT, voltados ao ensino, à pesquisa, à extensão, à inovação
e ao empreendedorismo;
XV - apoiar e fomentar a participação do IFMT em projetos e programas
internacionais com alocação de recursos, bem como divulgar à comunidade institucional
oportunidades de financiamento externo destinadas a atividades de pesquisa, inovação,
capacitação e eventos acadêmicos;
XVI - apoiar o desenvolvimento de projetos em parceria com agências e órgãos
de fomento nacionais e internacionais, com vistas à captação de recursos para ações
institucionais;
XVII - promover e participar de eventos e seminários internacionais,
incentivando a realização de visitas técnicas a instituições estrangeiras;
XVIII - divulgar à comunidade institucional oportunidades acadêmicas
internacionais, incluindo acordos de cooperação, programas de intercâmbio, cursos,
estágios, bolsas de estudo e demais iniciativas promovidas por instituições estrangeiras ou
organismos internacionais;
XIX - promover, articular e apoiar programas de mobilidade acadêmica
internacional e intercâmbios institucionais, envolvendo a participação de docentes,
discentes e técnicos administrativos do IFMT em instituições estrangeiras, bem como a
recepção de estudantes, docentes e pesquisadores estrangeiros no âmbito da
instituição;
XX - elaborar, implementar e monitorar o planejamento estratégico da
internacionalização no IFMT, definindo diretrizes, metas e indicadores institucionais para o
desenvolvimento das ações na área;
XXI - acompanhar e avaliar as ações de internacionalização desenvolvidas no
IFMT, por meio da elaboração de relatórios, análise de indicadores e implementação de
mecanismos institucionais de monitoramento;
XXII - coordenar e orientar as atividades dos Embaixadores de Relações
Internacionais nos campi e nos campi avançados do IFMT;
XXIII - elaborar e acompanhar a execução do planejamento orçamentário e
financeiro dos recursos destinados às ações deste Escritório;
XXIV - colaborar na elaboração do Relatório de Gestão e da Prestação de
Contas Anual do IFMT;
XXV - representar institucionalmente o IFMT junto a redes, fóruns, organismos
e iniciativas nacionais e internacionais relacionadas à internacionalização da educação, à
cooperação acadêmica e ao desenvolvimento científico e tecnológico;
XXVI - fomentar e apoiar iniciativas de internacionalização do ensino, da
pesquisa, da extensão e da inovação no âmbito do IFMT, incentivando a integração de
dimensões internacionais e interculturais nos processos formativos, nas atividades
acadêmicas e nos projetos institucionais;
XXVII - coordenar e apoiar as atividades do Centro de Orientação Educa onUSA
sediado no IFMT, promovendo ações de orientação educacional e de divulgação de
oportunidades de estudo nos Estados Unidos, em articulação com a Embaixada dos
Estados Unidos no Brasil e demais instituições parceiras; XXVIII - executar outras funções
que lhe sejam inerentes ou lhe tenham sido atribuídas (NR)."
"Art. 97. O ESRI contará com, pelo menos, um representante em cada campus
e campus avançado do IFMT, denominado Embaixador(a) de Relações Internacionais,
responsável por apoiar, no âmbito da respectiva unidade, a implementação e a articulação
das ações institucionais de internacionalização, em consonância com as diretrizes
estabelecidas pelo Escritório de Relações Internacionais.
§1º O Embaixador de Relações Internacionais será designado por ato da Reitoria,
preferencialmente entre servidores do quadro permanente do IFMT, mediante indicação da
direção do respectivo campus e articulação com o Escritório de Relações Internacionais.
§2º O Embaixador de Relações Internacionais atuará como ponto focal da
internacionalização no campus, exercendo função de articulação entre o Escritório de
Relações Internacionais e a comunidade acadêmica local, contribuindo para a
disseminação da cultura de internacionalização, para o desenvolvimento de iniciativas de
cooperação internacional e para o fortalecimento da inserção internacional do IFMT.
§3º As atribuições e responsabilidades da função de Embaixador de Relações Internacionais
serão exercidas sem prejuízo das funções habituais do servidor em sua unidade de lotação, não gerando
direito à percepção de cargo de provimento em comissão ou função de confiança. (NR)."
"Art. 98. Aos Embaixadores de Relações Internacionais compete: