PORTARIA MF Nº 2.310, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 (parte 9 de 10)

Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
111 - Processo nº: 18186.727839/2018-61 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 13804.723170/2018-90 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
113 - Processo nº: 10920.900143/2020-47 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
114 - Processo nº: 10920.900144/2020-91 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10920.900145/2020-36 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10920.900146/2020-81 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10920.900147/2020-25 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10920.900148/2020-70 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10920.900149/2020-14 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10920.900150/2020-49 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10920.900151/2020-93 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10920.900152/2020-38 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10920.900153/2020-82 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10920.900154/2020-27 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10920.900157/2020-61 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10920.900164/2020-62 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10920.900165/2020-15 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10920.900168/2020-41 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10920.900169/2020-95 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13804.723171/2018-34 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
131 - Processo nº: 10920.900155/2020-71 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
132 - Processo nº: 10920.900156/2020-16 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10920.900158/2020-13 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10920.900159/2020-50 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10920.900160/2020-84 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10920.900161/2020-29 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10920.900162/2020-73 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10920.900163/2020-18 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10920.900166/2020-51 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10920.900167/2020-04 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10920.900170/2020-10 - Recorrente: RAIZEN MIME
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
142 - Processo nº: 13953.720068/2015-86 - Recorrente: RENUKA VALE DO
IVAI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 21/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 17/08/2026 e fim às
23h59min do dia 21/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .10821.720033/2016-35 .5 a 7
. .9 .10875.904389/2017-85 .10 a 11
DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 10821.720315/2016-32 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10821.720494/2016-16 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10821.720495/2016-52 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10821.720033/2016-35 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
5 - Processo nº: 10821.720035/2016-24 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10821.720180/2016-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10821.720181/2016-50 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
8 - Processo nº: 10821.720311/2016-54 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
9 - Processo nº: 10875.904389/2017-85 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
10 - Processo nº: 10875.901543/2013-33 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10875.904388/2017-31 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
12 - Processo nº: 10980.721805/2017-12 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .19 .11080.907274/2013-28 .20 a 21
DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
1 - Processo nº: 10166.725282/2020-74 - Recorrente: ADIENT DO BRASIL
BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15165.721586/2011-03 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 10803.720001/2018-10 - Recorrente: ATP - AEROTAXI
PAMPULHA SERVICOS DE AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
4 - Processo nº: 15165.721608/2019-84 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
5 - Processo nº: 13971.906803/2022-58 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13971.906801/2022-69 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
7 - Processo nº: 10611.720677/2022-47 - Recorrente: BWR COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VINHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10611.720676/2022-01 - Recorrente: BWR COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VINHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
9 - Processo nº: 17227.720013/2020-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA
10 - Processo nº: 10283.723135/2019-90 - Recorrente: TRANSIRE FABRICACAO
DE COMPONENTES ELETRONICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
11 - Processo nº: 12466.720498/2018-70 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12466.720309/2018-69 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
13 - Processo nº: 10280.722528/2018-25 - Recorrente: COMEXPORT COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
14 - Processo nº: 12466.720500/2018-19 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12466.720499/2018-14 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
16 - Processo nº: 10314.720833/2019-29 - Recorrente: NP BRASIL SERVICOS E
PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 11080.907272/2013-39 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.907273/2013-83 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.907274/2013-28 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
20 - Processo nº: 11080.907275/2013-72 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.907276/2013-17 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
22 - Processo nº: 10314.720390/2020-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CINEMARK BRASIL S.A.
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
23 - Processo nº: 10880.945791/2020-46 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.945794/2020-80 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
25 - Processo nº: 18130.720031/2020-12 - Recorrente: IRGA LUPERCIO TORRES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
26 - Processo nº: 11080.726252/2014-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
UNIRONS PLASTICOS LTDA
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
27 - Processo nº: 11829.720033/2020-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MGSP GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
28 - Processo nº: 18130.720026/2020-18 - Recorrente: PNEUS DELIVERY
COMERCIAL ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 21/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS,
nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023.
DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
1 - Processo nº: 10111.720074/2021-03 - Recorrente: CLICKEVOLUCAO
CONSTRUTORA, IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS
2 - Processo nº: 15444.720192/2020-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ELITE BEEF SERVICES LTDA
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
3 - Processo nº: 10611.720316/2020-39 - Recorrente: PRIME COMERCIO,
IMPORTADORA, EXPORTADORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS
4 - Processo nº: 10111.720383/2021-75 - Recorrente: S. K. C. PROMOTORA DE
VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
5 - Processo nº: 10073.721916/2015-91 - Recorrente: MEGA TRADE BM
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
6 - Processo nº: 11762.720049/2017-33 - Recorrente: VALUE 2004 COMERCIAL
E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
7 - Processo nº: 10980.724650/2018-49 - Recorrente: INGERSOLL-RAND
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E
REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
8 - Processo nº: 13609.721863/2017-73 - Recorrente: FERGUBRAS - FERRO
GUSA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
9 - Processo nº: 11070.722016/2019-88 - Recorrente: HUHTAMAKI DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
10 - Processo nº: 12448.720830/2018-14 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING
PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
11 - Processo nº: 10630.000357/2005-48 - Recorrente: CELULOSE NIPO-
BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
12 - Processo nº: 10630.000687/2005-33 - Recorrente: CELULOSE NIPO-
BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
13 - Processo nº: 10314.720511/2021-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GP COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
14 - Processo nº: 12466.720821/2019-96 - Recorrente: INTERNATIONAL CORP
COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 17090.720135/2023-21 - Recorrente: VOAR - COOPERATIVA
DE USUARIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
16 - Processo nº: 10813.720099/2019-77 - Recorrente: EMBRAS
INSTRUMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
17 - Processo nº: 10875.720223/2019-70 - Recorrente: KOMATSU DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10907.001392/2008-30 - Recorrente: KOMATSU FOREST
INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
19 - Processo nº: 10907.001534/2008-69 - Recorrente: KOMATSU FOREST
INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
20 - Processo nº: 11065.722044/2018-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
21 - Processo nº: 15165.721687/2021-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
22 - Processo nº: 10980.720165/2018-04 - Embargante: O BOTICARIO
FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS
23 - Processo nº: 15586.720285/2018-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS
LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 19/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior
de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS,
nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023.