PORTARIA MF Nº 2.310, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 10)

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 10880.986739/2019-14 - Recorrente: CASA FLORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.998204/2019-88 - Recorrente: CASA FLORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
3 - Processo nº: 12448.910988/2019-65 - Recorrente: ERNST & YOUNG
CONSULTORIA CONTABIL, TRIBUTARIA E PERICIAS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
4 - Processo nº: 10980.919039/2019-88 - Recorrente: CASTILHO ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13896.904588/2018-14 - Recorrente: CLS SAO PAULO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
6 - Processo nº: 15983.720180/2016-76 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUCAS DE
SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
7 - Processo nº: 10665.905442/2019-01 - Recorrente: DIVIDATA
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
8 - Processo nº: 10880.973204/2020-17 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
LOGISTICA EM MOBILIDADE E GESTAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.900085/2019-11 - Recorrente: HIGI SERV CARGO
SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
10 - Processo nº: 10283.900546/2014-09 - Recorrente: KODAK DA AMAZONIA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10283.900547/2014-45 - Recorrente: KODAK DA AMAZONIA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
12 - Processo nº: 16682.900057/2014-22 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10665.903132/2020-87 - Recorrente: MAGNETI MARELLI
COMANDOS MECANICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 18/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 11610.000048/2010-36 - Recorrente: ACACIO LEITE DO
CANTO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10073.721186/2015-29 - Recorrente: AMARILDO DE
OLIVEIRA FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10073.721185/2015-84 - Recorrente: AMARILDO DE
OLIVEIRA FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10073.722142/2013-54 - Recorrente: AMARILDO DE
OLIVEIRA FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10073.720957/2013-07 - Recorrente: AMARILDO DE
OLIVEIRA FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
6 - Processo nº: 13811.720536/2011-11 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
FERRAZ ALVES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18186.722579/2011-61 - Recorrente: HILANA PAULA
CARILLO ARTESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10768.003652/2009-24 - Recorrente: HILANA PAULA
CARILLO ARTESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
9 - Processo nº: 13894.720652/2012-31 - Recorrente: LEONARDO YAMADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13894.720651/2012-96 - Recorrente: LEONARDO YAMADA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18186.725427/2013-81 - Recorrente: LUCIANE SCATTONE
DE LUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18186.723185/2014-72 - Recorrente: LUCIANE SCATTONE
DE LUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18186.722978/2013-93 - Recorrente: LUCIANE SCATTONE
DE LUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
14 - Processo nº: 13074.737320/2024-82 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
PEDROSA PRIMO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13839.721042/2013-08 - Recorrente: ORLANDO PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 19/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º
Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 12448.726460/2015-86 - Recorrente: ALAN JOSE DOS SANTOS
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.722882/2019-82 - Recorrente: LETICIA MARTINS
AZEREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 21/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 14h do dia 19/08/2026 e fim às 23h59min do dia 21/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
1 - Processo nº: 16696.000270/2010-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: CELSO KREIMER e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.730177/2012-50 - Recorrente: CLARISSE MARIA BAUER
ZAMBRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.721066/2016-86 - Recorrente: DIRCEU FRANCISCO DE
ARAUJO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
4 - Processo nº: 10530.737193/2023-18 - Recorrente: EDGARD DA SILVA FREIRE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.724241/2014-21 - Recorrente: EDGARD DA SILVA FREIRE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
6 - Processo nº: 10925.003178/2007-19 - Recorrente: ELTON HOEPFNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10580.730214/2011-45 - Recorrente: FABIO SANTOS BORGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.724728/2011-61 - Recorrente: FREDERICO AUGUSTO
SANTANA BOMFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11060.000704/2006-98 - Recorrente: JOAO CARLOS MENEZES
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
10 - Processo nº: 10437.720866/2018-00 - Recorrente: LIGIA CARLOS TREVINE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
11 - Processo nº: 10580.728166/2011-25 - Recorrente: LUCILA ANDRADE MOREIRA
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.004372/2010-52 - Recorrente: LUIZ FERNANDO RIGONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
13 - Processo nº: 10384.722233/2019-71 - Recorrente: MARCELO PELEGRINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
14 - Processo nº: 10480.731801/2011-80 - Recorrente: MARIA ELIZABETH GOUVEIA
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11618.004432/2010-38 - Recorrente: MARIO MARCIO
VASCONCELOS BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.731425/2015-22 - Recorrente: RICARDO OLIVA WILLHELM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.726729/2011-38 - Recorrente: ROBSON REGINALDO
MATOS DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11516.722544/2011-01 - Recorrente: SERGIO JOSE MENDES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
19 - Processo nº: 10665.722538/2018-46 - Recorrente: STHEFANI BRUNA ANDRADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
20 - Processo nº: 10980.724441/2011-29 - Recorrente: VALDIR NUNES PALMEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
21 - Processo nº: 13982.721306/2013-61 - Recorrente: VALDIR SEBASTIANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
22 - Processo nº: 11610.012894/2006-12 - Recorrente: WALDOMIRO PIRES DE
CAMARGO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 21/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1
(um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 21/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 21 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 11070.720870/2012-33 - Recorrente: TOSCANI & VALENTINI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/08/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 18/08/2026 e fim às 23h59min do dia 20/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 13603.722435/2017-18 - Recorrente: ALFA COMERCIO DE
SUBPRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13603.722436/2017-62 - Recorrente: ALFA COMERCIO DE
SUBPRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.725901/2018-43 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL
DE CELULOSE E PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.727619/2018-63 - Recorrente: CONFEDERACAO
NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10935.723198/2018-43 - Recorrente: ITALO SUPERMERCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 15504.729764/2012-29 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 19/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 08:30h do dia 18/08/2026 e fim às
23h59min do dia 19/08/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 18 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
1 - Processo nº: 10530.725732/2017-28 - Recorrente: CLAUDIO RIZERIO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10508.720309/2014-76 - Recorrente: MARCELO FRANCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13629.721081/2013-72 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
ARTHUSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.721771/2019-26 - Recorrente: ELISA CARPIM CORREA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10120.736574/2018-44 - Recorrente: LIANE VARGAS
BARBOSA MAXIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
6 - Processo nº: 10730.723553/2018-81 - Recorrente: ADEMIR MARTINS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
7 - Processo nº: 10245.721257/2016-55 - Recorrente: INDIRA CRUZ PARACAT
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13560.720187/2018-03 - Recorrente: FABIOLA VIEIRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 17734.721186/2018-90 - Recorrente: GISELE DE CASSIA DA
CUNHA QUEIROZ CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10660.722746/2013-81 - Recorrente: JOSIANE ODILA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.726069/2018-74 - Recorrente: KESSLER SILVEIRA
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10166.724902/2019-14 - Recorrente: MARCONES JOSE DE
MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19985.722456/2016-91 - Recorrente: MARIO CESAR
SCHAFASCHEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10140.727955/2018-02 - Recorrente: CRISTIANE BARRETO
NOGUEIRA RIZKALLAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
15 - Processo nº: 15586.720042/2015-99 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE
ZURLO BORTOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15563.720123/2015-57 - Recorrente: CLAUDIA LOLITA DA
SILVA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
17 - Processo nº: 15504.722594/2020-61 - Recorrente: DANIELA RIBEIRO
ZAGO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
18 - Processo nº: 14751.720120/2019-67 - Recorrente: FRANCISCO IVAN
SOARES ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.722596/2020-51 - Recorrente: LAURA SILVA
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
20 - Processo nº: 14041.000103/2007-82 - Recorrente: SEBASTIAO LEANDRO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10935.723561/2013-16 - Recorrente: SILVIO FUMEGALI
LOPES VILAR JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
22 - Processo nº: 11080.730621/2016-61 - Recorrente: ILDA MARGARIDA
MARDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
23 - Processo nº: 10925.726849/2020-91 - Recorrente: LUIZ CARLOS
BELOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15588.720263/2021-95 - Recorrente: JENIFFER CATARINE
SANTANA LOPES OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
25 - Processo nº: 13830.722318/2013-47 - Recorrente: OCLESIA MARIA
MAROSTICA HORTAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
26 - Processo nº: 10660.723399/2013-11 - Recorrente: MARCO ANTONIO
SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10280.722927/2014-62 - Recorrente: RAUL NILO
GUIMARAES VELASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
28 - Processo nº: 10882.722430/2015-46 - Recorrente: ANDRE DE ANGELIS
GUERRA MINELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10120.725872/2013-02 - Recorrente: ADRIETE CORRADI
FONSECA FAYAD ELIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
30 - Processo nº: 10437.720157/2016-54 - Recorrente: RICARDO LUIZ
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 20/08/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;