DESPACHO Nº 2.908, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 5)

DESPACHO Nº 2.908, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.018191/2025-18, decide:
Indeferir o Requerimento Administrativo da Expansion Transmissão Itumbiara
Marimbondo S.A. - ETIM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.689.936/0001-22, de
afastamento da aplicação de Parcela Variável Por Indisponibilidade (PVI) aplicados pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) à FT LT 500 kV Itumbiara - Marimbondo C1
devido aos eventos dos dias 21 e 22 de março de 2025, mantendo-se a aplicação da
Parcela Variável por Indisponibilidade aplicada pelo ONS.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 82/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
890.304/1993 - Interposto por LAURO LEMOS NETO
826.204/2019 - Interposto por Ljmpr Mineradora Ltda. Me
826.221/2019 - Interposto por Ljmpr Mineradora Ltda. Me
826.189/2019 - Interposto por Ljmpr Mineradora Ltda. Me
867.001/2016 - Interposto por Flavio Donin
870.251/2012 - Interposto por Luiz Carlos Bibiano Pereira
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
826.204/2019-LJMPR MINERADORA LTDA. ME-CONVALIDAR o ato da
Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em
observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
826.221/2019-LJMPR MINERADORA LTDA. ME-CONVALIDAR o ato da
Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em
observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
826.189/2019-LJMPR MINERADORA LTDA. ME-CONVALIDAR o ato da
Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em
observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
870.888/2020-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS-CONVALIDAR o ato da
Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em
observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
867.001/2016-FLAVIO DONIN-CONVALIDAR o ato da Superintendência que
apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em observância ao princípio
da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
870.251/2012-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA-CONVALIDAR o ato da
Superintendência que apreciou o recurso administrativo sem a publicação no DOU, em
observância ao princípio da instrumentalidade das formas e pela ausência de prejuízo à defesa.
Fase de Lavra Garimpeira
Despacho publicado(1971)
833.678/2004-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DO CENTRO LESTE DE
MINAS GERAIS COOGEMIG-DECLARAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE do Voto GG/ANM nº 470,
deliberado na 58ª Reunião Ordinária Pública, em razão do impedimento legal do Diretor
Caio Mario Trivellato Seabra Filho, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.784, de 1999, cuja
participação mostrou-se decisiva na deliberação. Em decorrência, fica igualmente sem
efeito a Decisão Monocrática nº 12251067/2024, de 1º/4/2024, a Decisão nº
13039012/2024, de 7/6/2024, e o Despacho nº 133907/2024, de 29/8/2024, não
publicados, resultantes das defesas não conhecidas.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Despacho publicado(1153)
861.176/2023-CENTRO - OESTE PECAS, ACESSORIOS E SEVICOS LTDA-Convalidar
a decisão da Superintendência quanto ao recurso, não publicada no DOU
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 83/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
. .Nº DO PROCESSO .INTERESSADO
. .48402.921.289/2010 .MINERAÇÃO SÃO THOMAZ LTDA, VOTORANTIM
CIMENTOS BRASIL S A.
. .48402.920.796/2009 .PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA., POLIMIX CONCRETO
LTDA.
. .48403.933.707/2010 .BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO
BRASILIA LTDA.
. .48406.960.646/2016 .BRITACAL IND. E COM. DE BRITA E CALCÁRIO
BRASÍLIA LTDA. 26.970.103/0001-78.
. .48401.910.278/2017 .INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS ARAÇÁ LTDA.
. .48413.926.932/2009 .COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LTDA.
. .48416.958.202/2013 .CADAM S/A.
. .48416.958.122/2012 .CADAM S/A.
. .48416.958.110/2017 .CADAM S/A.
. .48404.940.157/2016 .SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E
PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
. .48403.931.580/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.983/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.530/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.568/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.567/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.571/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.586/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.587/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.589/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.573/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.574/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.575/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.576/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.570/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.566/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.569/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.572/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.582/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.583/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.584/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.585/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.588/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.591/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.931.590/2014 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.954/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.908/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.921/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.922/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.955/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.956/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.957/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.909/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.911/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.910/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.912/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.917/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.916/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.923/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.960/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.959/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.962/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.961/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.958/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.995/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.997/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.996/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.998/2015 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.569/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.604/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.568/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.567/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.566/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.565/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.564/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.563/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.562/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.561/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.560/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.574/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.575/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.576/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.577/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.578/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.579/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.580/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.581/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.582/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.584/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.606/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.585/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.613/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.612/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.611/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.610/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.609/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.607/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.608/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.605/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.603/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.602/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.601/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.600/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.599/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.583/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.671/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
. .48403.930.588/2016 .MINERAÇÃO CALDENSE LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 84/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
. .PROCESSO .INTERESSADO
. .48074.978047/2022-67 .MOSAIC POTASSIO MINERACAO LTDA
. .48074.978045/2022-78 .MOSAIC POTASSIO MINERACAO LTDA
. .48068.966906/2023-35 .JOSÉ MARIA OTÁVIO MARTINS DUARTE
. .48059.950794/2021-48 .BURITIRAMA MINERACAO S.A.
. .48059.950234/2021-93 .BURITIRAMA MINERACAO S.A.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 85/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improvido; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s),
sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .PROCESSO Nº .INTERESSADO
. .48054.931.976/2023 .Minas Mandacaru Mineração Ltda
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 123/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5743/2026-871.475/2025-COPPER HOLDING LTDA-
5756/2026-870.912/2026-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.-
5736/2026-870.738/2025-BAHIA VERDE MINERALS LTDA-
5735/2026-870.735/2025-BAHIA VERDE MINERALS LTDA-
5746/2026-870.145/2026-CEFAS MINERACAO LTDA-
5745/2026-870.073/2026-MANOEL BENTO DE ANDRADE FILHO-
5744/2026-870.069/2026-AV MINERACAO S.A-
5755/2026-870.910/2026-CONSTRUTORA F. BATISTA LTDA-
5740/2026-871.309/2025-MARIO MATOS ARAUJO-
5754/2026-870.476/2026-FRANCISCO DE ASSIS HONORIO-
5742/2026-871.372/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
5733/2026-870.267/2025-JOSE EDVALDO GREGORUTTI-
5732/2026-870.266/2025-JOSE EDVALDO GREGORUTTI-
5734/2026-870.512/2025-DIAS TOLENTINO PATRIMONIAL LTDA-
5759/2026-870.927/2026-MINERALS STONE BRAZIL LTDA-
5758/2026-870.922/2026-VPM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-
5757/2026-870.920/2026-TMN TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA-
5760/2026-870.930/2026-MG SERVICOS DE TOPOGRAFIA E TERRAPLENAGEM LTDA-
5762/2026-870.938/2026-ERKSTONE MINERACAO DE MAMORE E GRANITOS LTDA-
5761/2026-870.932/2026-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.-
5763/2026-870.940/2026-LUCIANO TEIXEIRA FREIRE-
5764/2026-870.943/2026-BAHIA VERDE MINERALS LTDA-
5765/2026-870.944/2026-REVESTE PAVIMENTACAO E REVESTIMENTOS EM
MARMORES LTDA-
5739/2026-871.058/2025-RANGEL GOMES DE JESUS-
5730/2026-872.043/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
5741/2026-871.369/2025-CLARUS MINERACAO E SOLUCOES LTDA.-
5749/2026-870.322/2026-AFRABELA EMPREENDIMENTOS LTDA-
5753/2026-870.348/2026-RGD MINERACAO LTDA-
5752/2026-870.347/2026-RGD MINERACAO LTDA-
5751/2026-870.345/2026-RGD MINERACAO LTDA-
5750/2026-870.344/2026-RGD MINERACAO LTDA-
5747/2026-870.198/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
5748/2026-870.302/2026-RGD MINERACAO LTDA-
5737/2026-870.867/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
5738/2026-870.883/2025-3D MINERALS LTDA-
5731/2026-872.210/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
5728/2026-870.161/2026-CORCOVADO GRANITOS LTDA-
5727/2026-871.194/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
5729/2026-870.934/2026-MINERACAO MARTINS LTDA-
5726/2026-870.979/2025-FLÁVIA CRISTINA WILKE ALVES-
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 78/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.035/2019-L R O DE ARAUJO LOCACOES & SERVICOS LTDA-OF.
N°39210/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
844.048/2024-P C DE LIMA COMERCIO E SERVICOS-OF. N°39214/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
844.027/2017-SANFERTIL SANTO ANTONIO FERTILIZANTES LTDA-OF.
N°39272/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
844.062/2014-M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°39274/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
844.064/2014-M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°39318/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
844.088/2014-M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°39324/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.029/2026
Titular: GPLOC MAQUINAS E MINERACAO LTDA
Ofício nº: 38911/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 844.030/2026
Titular: GPLOC MAQUINAS E MINERACAO LTDA
Ofício nº: 38928/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 260/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.909/1981-ITAPITANGA INDUSTRIA DE CIMENTOS DE MATO GROSSO S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38069/2026-DIVFIS
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.354/2016-DAVI ALVES BICALHO - Ofício N° 39024/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.671/2023-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE METAIS E P
866.147/2023-MARCOS GERMINO DA SILVA
866.146/2023-MARCOS GERMINO DA SILVA
866.145/2023-MARCOS GERMINO DA SILVA
866.144/2023-MARCOS GERMINO DA SILVA
866.143/2023-MARCOS GERMINO DA SILVA
866.142/2023-MARCOS GERMINO DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
867.344/2017-ISMAEL LEDOVINO DE ARRUDA - Ofício N° 39585/2026-COROUT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 261/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Despacho publicado(1971)
866.733/2020-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-
48068.866733/2020-11 - PLG Nº 001/2025-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DE MATO
GROSSO - PLG INSERIDA EM ÁREA COM INTERESSE QUILOMBOLA E SÍTIO CULTURAL.
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 65/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
868.044/2025-SUZANO S.A.
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
868.044/2025-SUZANO S.A.
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
868.278/2011-RICARDO CHEDID- Cessionário:Cascalheira Havana Ltda.- CNPJ
17.400.980/0001-12.- Registro de Licença N° 14/2012 - GERÊNCIA REGIONAL/MS- Vencimento
da Licença: 04/08/2026
868.229/2014-ORLANDO ROCKENBACH- Cessionário:Transterra Soluções
Ambientais Ltda. -- CNPJ 14.512.026/0001-23.- Registro de Licença N° 2/2015 - GERÊNCIA
REGIONAL/MS- Vencimento da Licença: 06/09/2026.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.078/2021-CICERO FERMINO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO-OF.
N°38524/2026/COROUT-PR/MS/ANM
868.001/2006-CICERO FERMINO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO-OF.
N°38186/2026/COROUT-PR/MS/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.078/2021-CICERO FERMINO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO- Registro de
Licença N° 171/2023 - Vencimento em 18/10/2028
868.001/2006-CICERO FERMINO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO- Registro de
Licença N° 12/2006 - Vencimento em 31/10/2027
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
868.285/2016-PORTO DE AREIA CAMPO ALEGRE LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.058/2025-NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA-OF. N°37951/2026/COROUT-
PR/MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 431/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
832.267/2024-EXTRACOES DIAMANTE NEGRO LTDA-Ofício nº
38208/2026/COROUT-MG/ANM
830.628/2025-GRANISTONE AMAZON MINERACAO LTDA-Ofício nº
38210/2026/COROUT-MG/ANM
831.665/2021-JABRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-Prorrogação da
Guia de Utilização Licença Ambiental. - OF. 38213/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.783/2019-BRUCE STEPHENSON TULIO DE FILIPPIS-OF.
N°38206/2026/COROUT-MG/ANM
830.784/2019-BRUCE STEPHENSON TULIO DE FILIPPIS-OF.
N°38205/2026/COROUT-MG/ANM
830.180/2021-CONSTRUTORA MATA VERDE EIRELI-OF. N°38207/2026/COROUT-
MG/ANM e Ofício nº 38117/2026/DIVFIS-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.621/1997-L & L DRAGAGEM LTDA ME-OF. N°38514/2026/COROUT-
MG/ANM
831.792/2004-NOBRE EXTRACAO DE CASCALHO AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF.
N°37813/2026/COROUT-MG/ANM
806.466/1973-D B MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°35210/2026/COROUT-MG/ANM.