ATO Nº 46, DE 30 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

ATO Nº 46, DE 30 DE JULHO DE 2026
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas
atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e
afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº 94.813.102/0001-
70- Santa Bárbara do Sul/RS, a importar os produtos Glufos-Wyn 880, registro nº 09324,
Sun-Diuron 800 WG, registro nº 32222, Smart Guard, registro nº 41125, Wyn-Craft Picloram
Mix, registro nº 39725, conforme processo nº 21000.059321/2026-38.
2.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
exclusão dos alvos biológicos Brachiaria decumbens e Brachiaria plantaginea nas culturas
Algodão, Amendoim, Ervilha, Feijão, Feijão-caupi, Grão-de-bico, Lentilha e Soja, e exclusão
do alvo biológico Brachiaria plantaginea nas culturas Batata, Cebola e Tomate, para o
produto Targa Max HT, registro nº 10222, conforme processo nº 21000.059275/2026-77.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Syngenta Proteção de Cultivos Ltda-
Indaiatuba/SP, no produto Alika, Terminate Nortox, registro nº 04106, conforme processo
nº 21000.058491/2026-03.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Clorantraniliprole Técnico CX, registro nº TC12526, nos produtos
formulados Altacor, registro nº 08909, Altacor WG, registro nº 43824, Premio, registro nº
09109, Premio BR, registro nº 02125, Premio Star, registro nº 06123, Presticor, registro nº
31425, Rhyme, registro nº 02425, Shenzi 200 SC, Coragen, Coregis, registro nº 03013,
Solecor, registro nº 11911, Vantacor, registro nº 16525, Tecorla, Vantacor BR, registro nº
06926, Zircon, registro nº 07826, conforme processo nº 21000.058503/2026-91.
5.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Meghmani Organics Limited., endereço
(Unit-IV, Agro Div.) Plot No. 22/1, 22/2, (Phase-IV), G.I.D.C. Industrial Estate, Panoli -
394116 - Tal: Ankleshwar, Dist: Bharuch, Gujarat, India, no produto Bakana 400 SC,
registro nº 41725, conforme processo nº 21000.058504/2026-36.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrícola Alvorada S.A., CNPJ Nº 04.854.422/0002-
66-Primavera do Leste/MT, Filial: CNPJ Nº 04.854.422/0043-34-Itu/SP, a importar o
produto Dothiuron, registro nº 9926, conforme processo nº 21000.058517/2026-13.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Biota Innovations Industria e
Comércio de Bioprodutos Ltda-Uberaba/MG, no produto Harzigen, registro nº 25026,
conforme processo nº 21000.058518/2025-50.
8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Azoxystrobin Técnico Proventis II, registro nº TC06724, no produto
formulado Zagrone TS, registro nº 23520, conforme processo nº 21016.008020/2025-96.
9.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico Azoxystrobin Técnico Proventis II, registro nº TC06724, no produto formulado
Maxim Quattro, registro nº 7319, conforme processo nº 21016.008018/2025-17.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Veyong Bio-Chemical Co.
Ltd., endereço: No.6, Middle Huagong Road, Circulation Chemical Industry Park,
Shijiazhuang City, Hebei, China, no produto Proclaim 50, Affirm, registro nº 29817,
conforme processo nº 21000.036127/2026-84.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Veyong Bio-Chemical Co. Ltd.,
endereço: No.6, Middle Huagong Road, Circulation Chemical Industry Park, Shijiazhuang City,
Hebei, China, no produto Proclaim WG, registro nº 41324, conforme processo nº
21000.036131/2026-42.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Fluazinam Técnico SNB, registro nº 39519, no produto formulado Doge,
registro nº 56225, conforme processo n º 21000.059444/2026-79.
13.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Helantos, no produto
formulado Mitrion EC, registro nº 44524, conforme processo nº 21000.046760/2026-81.
14.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Vaxolit, no produto
formulado Desali, registro nº 25716, conforme processo nº 21000.031384/2026-20.
15.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Podesta, no produto
formulado Alade, registro nº 07521, conforme processo nº 21000.035619/2026-52.
16.Tornamos sem efeito o item 14, do Ato nº 13, Seção 1, publicado no DOU
de 05 de março de 2026, conforme processo nº 21000.036404/2026-59.
17.Tornamos sem efeito o item 84, do Ato nº 31, Seção 1, publicado no DOU
de 20 de maio de 2026, conforme processo nº 21000.045395/2026-97.
18.Tornamos sem efeito os itens 97 e 99, do Ato nº 32, Seção 1, publicado no
DOU de 29 de maio de 2026, conforme processo nº 21000.048273/2026-52.
19.Tornamos sem efeito item 154, do Ato nº 35, Seção 1, publicado no DOU
de 09 de junho de 2026, conforme processo nº 21000.051318/2026-76.
20.Tornamos sem efeito o item 68, do Ato nº 60, Seção 1, publicado no DOU
de 15 de dezembro de 2025, conforme processo nº 21000.031390/2026-87.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº
01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº01.789.121/0004-70-Resende/RJ, a
importar o produto Glufosinato-Sal-de-Amônio Técnico Agrolead II, registro nº TC22925,
conforme processo nº 21000.044011/2026-19.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Hubei Trisun Chemicals Co., Ltd.,
endereço Nº 66-4 Xiaoting Avenue, Xiaoting District, Yichang, Hubei, China, Jiangsu
Wintafone Cropscience Co., Ltd., endereço Nº 30, Yandu Road, Huai an Industrial Park,
Jiangsu Province, China, Meghmani Organics Limited, endereço Unit IV, Agro Division, Plot
nº 22/01, 22/02, Phase IV, GIDC, Industrial Estate, Panoli-394116, Taluka: Ankaleshwar,
District: Bharuch, Gujarat, India, e exclusão do formulador Changzhou Wintafone Chemical
Co., Ltd., endereço West Weitang Chemical Industry Zone, Chunjiang Town, Xinbei 213033
Changzhou - Jiangsu China, no produto Mirant, registro nº6908, conforme processo nº
21000.059332/2026-18.
23.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Changzhou Wintafone Chemical Co., Ltd.,
endereço West Weitang Chemical Industry Zone, Chunjiang Town, Xinbei 213033
Changzhou - Jiangsu China, no produto 2,4-D Técnico IHARA, registro nº 15212, conforme
processo nº 21000.059337/2026-41.
24.Tornamos sem efeito o item 14, do Ato nº 13, Seção 1, publicado no DOU
de 05 de março de 2026, conforme processo nº 21000.036404/2026-59.
17.Tornamos sem efeito o item 84, do Ato nº 31, Seção 1, publicado no DOU
de 20 de maio de 2026, conforme processo nº 21000.045395/2026-97.
18.Tornamos sem efeito os itens 97 e 99, do Ato nº 32, Seção 1, publicado no
DOU de 29 de maio de 2026, conforme processo nº 21000.048273/2026-52.
19.Tornamos sem efeito item 154, do Ato nº 35, Seção 1, publicado no DOU
de 09 de junho de 2026, conforme processo nº 21000.051318/2026-76.
20.Tornamos sem efeito o item 68, do Ato nº 60, Seção 1, publicado no DOU
de 15 de dezembro de 2025, conforme processo nº 21000.031390/2026-87.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº
01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº01.789.121/0004-70-Resende/RJ, a
importar o produto Glufosinato-Sal-de-Amônio Técnico Agrolead II, registro nº TC22925,
conforme processo nº 21000.044011/2026-19.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Hubei Trisun Chemicals Co., Ltd.,
endereço Nº 66-4 Xiaoting Avenue, Xiaoting District, Yichang, Hubei, China, Jiangsu
Wintafone Cropscience Co., Ltd., endereço Nº 30, Yandu Road, Huai an Industrial Park,
Jiangsu Province, China, Meghmani Organics Limited, endereço Unit IV, Agro Division, Plot
nº 22/01, 22/02, Phase IV, GIDC, Industrial Estate, Panoli-394116, Taluka: Ankaleshwar,
District: Bharuch, Gujarat, India, e exclusão do formulador Changzhou Wintafone Chemical
Co., Ltd., endereço West Weitang Chemical Industry Zone, Chunjiang Town, Xinbei 213033
Changzhou - Jiangsu China, no produto Mirant, registro nº6908, conforme processo nº
21000.059332/2026-18.
23.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Changzhou Wintafone Chemical Co., Ltd.,
endereço West Weitang Chemical Industry Zone, Chunjiang Town, Xinbei 213033
Changzhou - Jiangsu China, no produto 2,4-D Técnico IHARA, registro nº 15212, conforme
processo nº 21000.059337/2026-41.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.476.996/0001-
72-Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 53.476.996/0003-34-Carazinho/RS, CNPJ Nº
53.476.996/0004-15-Paulínia/SP, a importar os produtos Arapoty, Glifosino 720 WG,
Glifosino 720 WG Cropdefend, registro nº 26824, Teciso, Eluney, Fluxia, registro nº 05321,
conforme processo nº 21000.059353/2026-33.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Chlorfenapyr Técnico CHDS, registro nº TC26525, Chlorfenapyr Técnico
SAU, registro nº TC29225, Clorfenapir Técnico Xinlong, registro nº TC17526, no produto
formulado Fuzille, registro nº 26126, conforme processo nº 21000.059373/2026-12.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Clorfenapir Técnico Xinlong, registro nº TC17526, no produto formulado
Bombeiro Max, registro nº 53325, conforme processo nº 21000.059378/2026-37.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Chlorantraniliprole Técnico Inner, registro nº TC03326, Clorantraniliprole
Técnico Agrow Allied, registro nº TC03826, nos produtos formulados Fuzille, registro nº
26126, Fuzille FS, registro nº 26226, conforme processo nº 21000.059380/2026-14.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Suzano S.A., CNPJ Nº 16.404.287/0570-09-São
Paulo/SP, a importar os produtos Winfosate 720 WG, registro nº 9924, Sunphosate
Premier, Braddock K, registro nº 29023, Glufos-Wyn 200 SL, Silver, registro nº 16922,
Glufos-Wyn 880, registro nº 9324, conforme processo nº 21000.059622/2026-61.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Fipronil
Técnico Avilive, registro nº TC12926, para marca comercial Fipronil Técnico Fanghua,
conforme processo nº 21000.059499/2026-89.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Helm do Brasil Mercantil Ltda, CNPJ Nº
47.175.755/0001-05-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.175.755/0003-77-Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 47.175.755/0008-81-Paulínia/SP, CNPJ Nº 47.175.755/0009-62-Luis Eduardo
Magalhães/BA, CNPJ Nº47.176.755/0006-10-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.175.755/0004-12-
Carazinho/RS, a importar o produto Noonquat 200 SL, registro nº 27123, conforme
processo nº 21000.059501/2026-10.
31.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Yunfan Chemical Co., Ltd.,
endereço: No. 168, Jiangsu Road, Binjiang Fine Chemical Industry Park, Qidong, Jiangsu,
China, no produto Asgard 500 SC, registro nº 21921, conforme processo nº
21000.059507/2026-97.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Jufengyuan Biological Technology Co.,
Ltd., endereço Yanggu Economic Development Zone, Liaocheng, Shandong, China, no produto
2,4-D 806 SL TSC, registro nº 20524, conforme processo nº 21000.059537/2026-01.
33.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Diafenthiuron Técnico Bharat, registro nº TC013926, Diafenthiuron
Técnico Hailir, registro nº TC11525, no produto formulado AfincoBR, registro nº 26317,
conforme processo nº 21000.059554/2026-31.
34.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Diafenthiuron Técnico Bharat, registro nº TC013926, Diafenthiuron
Técnico Hailir, registro nº TC11525, no produto formulado EssencialBR, registro nº 42819,
conforme processo nº 21000.059566/2026-65.
35.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 27.150.699/0005-56-Uberaba/MG, CNPJ Nº
27.150.699/0003-94-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 27.150.699/0004-75-Rio Verde/GO, a importar o
produto Haloland Xtra, registro nº 18726, conforme processo nº 21016.005325/2026-27.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 27.150.699/0005-56-Uberaba/MG, CNPJ Nº 27.150.699/0003-
94-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 27.150.699/0004-75-Rio Verde/GO, a importar o produto Former
250 SL, registro nº 24926, conforme processo nº 21016.005327/2026-16.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 27.150.699/0005-56-Uberaba/MG, CNPJ Nº 27.150.699/0003-
94-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 27.150.699/0004-75-Rio Verde/GO, a importar o produto
Superquat 200 SL, registro nº 20826, conforme processo nº 21016.005329/2026-13.
38.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 27.150.699/0005-56-Uberaba/MG, CNPJ Nº
27.150.699/0003-94-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 27.150.699/0004-75-Rio Verde/GO, a importar o
produto ZNAME, registro nº 23926, conforme processo nº 21016.005330/2026-30.
39.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 27.150.699/0005-56-Uberaba/MG, CNPJ Nº
27.150.699/0003-94-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 27.150.699/0004-75-Rio Verde/GO, a importar o
produto Acebeats 750 SP, Acecopa 750 SP, Aceelimina, registro nº 4193, conforme
processo nº 21016.005331/2026-84.
40.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-Campinas/SP, a
importar o produto PYKILL, registro nº 13226, conforme processo nº 21016.003625/2026-71.
41.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, a importar o produto TEBUFORCE 430 SC, registro nº 13126, conforme
processo nº 21016.003626/2026-16.
42.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-Campinas/SP, a
importar o produto FORMER 250 SL, registro nº 24926, conforme processo nº
21016.005316/2026-36.
43.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-Campinas/SP, a
importar o produto HALOLAND XTRA, registro nº 18726, conforme processo nº
21016.005317/2026-81.
44.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-
Campinas/SP, a importar o produto PYKILL, registro nº 13226, conforme processo nº
21016.005318/2026-25.
45.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-
Campinas/SP, a importar o produto SUPERQUAT 200 SL, registro nº 20826, conforme
processo nº 21016.005319/2026-70.
48.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-
Campinas/SP, a importar o produto TEBUFORCE 430 SC, registro nº 13126, conforme
processo nº 21016.005320/2026-02.
49.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus do Brasil Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-
79-Apucarana/PR, Filial: CNPJ Nº21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, a importar o
produto TEBUFORCE 430 SC, registro nº 13126, conforme processo nº
21016.005026/2026-92.
50.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus do Brasil Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-
79-Apucarana/PR, Filial: CNPJ Nº21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, a importar o
produto PYKILL, registro nº 13226, conforme processo nº 21016.005027/2026-37.
51.Tornamos sem efeito o item 158, do Ato nº 37, Seção 1, publicado no DOU
de 19 de junho de 2026.
52. Tornamos sem efeito o item 47, do Ato nº 49, Seção 1, publicado no DOU
de 20 outubro de 2025.
53.Tornamos sem efeito o item 48, do Ato nº 42, Seção 1, publicado no DOU
de 15 de julho de 2026, em atendimento a solicitação da requerente.
54. Tornamos sem efeito o item 47, do Ato nº 42, Seção 1, publicado no DOU
de 15 de julho de 2026, em atendimento a solicitação da empresa requerente.
55.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial TRIVUZ, no produto
formulado FX PROTECTION; ARTEFATO, registro nº 30820, conforme processo nº
21000.040312/2026-73.
56.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial SAFECONTROL, no produto
formulado NEMA PROTECTION, registro nº 30222, conforme processo nº
21000.040317/2026-04.
57.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto PICOXISTROBINA TÉCNICO OF, processo nº
21000.091314/2019-00, conforme processo nº 21000.059177/2026-30.
58.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Tebuconazol Técnico FG, registro nº 9117, no produto formulado Nativo
Plus, registro nº 03024, conforme processo nº 21000.059932/2026-86.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Henan Jinpeng Chemicals Co., Ltd.,
endereço West side of Jingwu RD, South side of Weiwu RD, Chemical Industrial Park,
Kaifeng, Henan, China, Lion Agrevo Jiangsu Co., Ltd., endereço No. 16, Second Haibin Road,
Chemical Industrial Park, Yangkou Coastal Economic Development Zone, Rudong County,
Jiangsu, China, no produto Trellus, registro nº 19826, conforme processo nº
21000.059930/2026-97.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Fluazinam Técnico Wuhai, registro nº TC13424, da empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ
Nº01.789.121/0001-27, sito à Rua Luís Correia de Melo, nº 92 - 23º andar, Vila Cruzeiro,
São Paulo/SP, CEP: 04726-220, para a empresa Hy-Green Produtos Agrícolas Ltda., CNPJ
Nº29.955.628/0001-22, sito à Rua Ladário, 339 - Parada Inglesa São Paulo /SP, CEP:
02247-080, conforme processo nº 21000.059916/2026-93.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Cletodim Técnico SH, registro nº TC04123, no produto formulado
HALOLAND XTRA, registro nº 18726, conforme processo nº 21000.059064/2026-34.
62.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Fluazinam Técnico Corechem, registro nº TC17524, no produto formulado
ZNAME, registro nº 23926, conforme processo nº 21000.059432/2026-44.
63.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Prometrina Técnica Suíça, registro nº 01738304,
conforme processo nº 21000.059848/2026-62.
64.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Tudo Rural Agronegócios do Brasil Ltda, CNPJ
Nº 23.513.704/0001-63-Erechim/RS, Filiais: CNPJ Nº 23.513.704/0006-78.-Curitiba/PR, CNPJ
Nº 23.513.704/0008-30-São Paulo/SP, Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 27.150.699/0004-75-Rio Verde/GO, CNPJ Nº
27.150.699/0005-56-Uberaba/MG, CNPJ Nº 27.150.699/0003-94-Cuiabá/MT, a importar o
produto Coral, registro nº 25320, conforme processo nº 21000.059826/2026-01.
65.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 27.150.699/0005-56-Uberaba/MG, CNPJ Nº
27.150.699/0003-94-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 27.150.699/0004-75-Rio Verde/GO, a importar o
produto Zname, registro nº 23926, conforme processo nº 21016.005330/2026-30.
66.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Beaumetha, no produto
formulado Duettus, registro nº 05626, conforme processo nº 21000.022171/2026-15.
67.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Bem da Terra Biológicos
S.A., CNPJ Nº 12.306.235/0001-95-Patos de Minas/MG, Bem da Terra Biológicos S.A., CNPJ
Nº 12.306.235/0002-76-Patos de Minas/MG, Bem da Terra Biológicos S.A., CNPJ Nº
12.306.235/0005-19-Patos de Minas/MG, no produto Mettus ORG, registro nº 14120,
conforme processo nº 21000.043887/2026-48.
68.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Bem da Terra Biológicos
S.A., CNPJ Nº 12.306.235/0001-95-Patos de Minas/MG, Bem da Terra Biológicos S.A., CNPJ
Nº 12.306.235/0002-76-Patos de Minas/MG, Bem da Terra Biológicos S.A., CNPJ Nº
12.306.235/0005-19-Patos de Minas/MG, no produto Tritter 19/17, registro nº 01125,
conforme processo nº 21000.043880/2026-26.
69.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrobiotech Agronegócio Ltda, CNPJ Nº
55.480.099/0001-68-Jardinópolis/SP, a importar o produto Funguran Azul, registro nº
05509, conforme processo nº 21000.051008/2026-51.
70.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agromol Biotech Co., Ltd.,
endereço East side, middle section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry
Park, Xieji Town, Shanxian County, Heze City, Shandong Province, China, no produto
ISOLVED 75 WG, registro nº 25326, conforme processo nº 21000.059084/2026-13.
71.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Bengbu Bioagriland FaithChem
Co., Ltd., endereço N° 23, Feihezhong Road, Mohekou Industrial Park, Huaishang District,
Bengbu, Anhui, China, ISOLVED 75 WG, registro nº 25326, conforme processo nº
21000.059022/2026-01.
72.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Anhui Huaxing Chemical Industry
Co., Ltd., endereço Wujiang Town, Hexian Country, Anhui, China, no produto ISOLVED 75
WG, registro nº 25326, conforme processo nº 21000.059030/2026-40.
73.Tornamos sem efeito item 128, do Ato nº 44, Seção 1, publicado no DOU
de 24 de julho de 2026.
74.Tornamos sem efeito o item 131, do Ato nº 44, Seção 1, publicado no DOU
de 24 de julho de 2026.
75.Tornamos sem efeito o item 134, do Ato nº 44, Seção 1, publicado no DOU
de 24 de julho de 2026.
76.Tornamos sem efeito o item 135, do Ato nº 44, Seção 1, publicado no DOU
de 24 de julho de 2026.
77.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de alvo biológico Bemisia tabaci na cultura da Rosa, sem aumento de dose
para o produto Focker, registro nº 7517, conforme processo nº 21016.002769/2026-19.
78.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão de modalidade de aplicação aérea na cultura do Tomate, para o produto Focker,
registro nº 7517, conforme processo nº 21000.073417/2024-47.
79.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão das culturas Abacate, Abóbora, Abobrinha, Berinjela, Chuchu, Jiló, Mamão,
Manga, Pepino, Pimenta, Pimentão e Quiabo, para o produto Proplant, registro nº 09005,
conforme processo nº 21016.002088/2024-81.
80.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Tetrafort, no produto formulado
Tetraduo-Vit, registro nº 11222, conforme processo nº 21000.049746/2026-39.
81.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Diquat Técnico Tecnomyl II, registro nº TC02324, no produto formulado
Atrivo, registro nº 09426, conforme processo nº 21000.054001/2026-91.
82.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a exclusão das culturas Cevada, Pastagem, no produto Instal 250 FS, registro nº
14321, conforme processo nº 21016.004497/2026-83.
83.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a exclusão das culturas Batata, Milho e Eucalipto, no produto Arpo 800 WG, registro
nº 00523, conforme processo nº 21016.004497/2026-83.
84.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão do alvo biológico Spodoptera frugiperda na cultura da Soja, sem aumento
de dose para o produto Curyom 550 EC, registro nº 8100, conforme processo nº
21016.004305/2026-39.
85.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão do alvo biológico Corynespora cassiicola na cultura do Algodão, sem
aumento de dose para o produto Audaz, registro nº 36919, conforme processo nº
21016.004164/2026-54.
86.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão do alvo biológico Corynespora cassiicola na cultura do Algodão, sem
aumento de dose para o produto Aumenax, Perenion, Cadac, registro nº 7720, conforme
processo nº 21016.004165/2026-07.
87.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão do alvo biológico Septoria glycines na cultura da Soja, sem aumento de
dose para o produto Splendor, registro nº 32325, conforme processo nº
21016.004101/2026-06.