RESOLUÇÃO ANM Nº 245, DE 31 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO ANM Nº 245, DE 31 DE JULHO DE 2026
Altera o art. 87 da Resolução ANM nº 220, de 16 de
outubro de 2025, para estabelecer o prazo de entrada
em vigor do § 1º do art. 7º.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
exercício das competências outorgadas pelo art. 2º, incisos II, VIII, XI e XXIII, e pelo art. 11, § 1º,
inciso II, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, bem como pelo art. 85, inciso II, do
Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025,
tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 48051.009418/2025-70 e o que foi
deliberado por ocasião da 87ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º O art. 87 da Resolução ANM nº 220, de 16 de outubro de 2025, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 87. Esta Resolução entra em vigor:
I - em 22 de abril de 2027, quanto aos arts. 76 e 77;
II - em 2 de agosto de 2027, quanto aos demais artigos, ressalvado o disposto no
inciso III; e
III - em 26 de dezembro de 2029, quanto ao § 1º do art. 7º.
Parágrafo único. No período de 22 de abril de 2027 a 1º de agosto de 2027,
permanecerão inalterados os critérios de classificação quanto à Categoria de Risco (CRI) e ao
Dano Potencial Associado (DPA) e aplicáveis os demais dispositivos da Resolução ANM nº 95,
de 7 de fevereiro de 2022." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 80/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Da provimento ao recurso interposto(2815)
886.073/2016 - GEMAS DO NORTE - EXTRACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LTDA
Nega provimento ao recurso interposto(2826)
815.173/2009 - G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA
803.142/2020 - ORE EXPLORE DE MINERIO DE FERRO E MANGANES DE MINAS
GERAIS LTDA
870.888/2020 - JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
Fase de Concessão de Lavra
Da provimento ao recurso interposto(2818)
805.074/1968 - INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Fase de Lavra Garimpeira
Da provimento ao recurso interposto(2823)
833.678/2004 - COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DO CENTRO LESTE DE
MINAS GERAIS COOGEMIG
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2828)
896.109/2013 - PEDREIRA INDAIÁ LTDA ME.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2830)
861.176/2023 - CENTRO - OESTE PECAS, ACESSORIOS E SEVICOS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2825)
832.330/2021 - RODRIGO LEMOS RIBEIRO
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 81/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
886.073/2016-GEMAS DO NORTE - EXTRACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LTDA- Publicado DOU de
04/04/2023
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
805.074/1968-INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-
Publicado DOU de 10/12/2024 que negou a suspensão dos trabalhos de lavra.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 259/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.124/2018-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA- Alvará n°6200/2021 -
Cessionario:866.856/2026-Barragold-Cooperativa Mista do Garimpo da Gleba Mandakaru-
CPF ou CNPJ 56.023.885/0001-07
866.124/2018-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA- Alvará n°6200/2021 -
Cessionario:866.855/2026-Barragold-Cooperativa Mista do Garimpo da Gleba Mandakaru-
CPF ou CNPJ 56.023.885/0001-07
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.983/2024-WAGNER LOPES GHELER- Cessionário:Katyucia Lima da Costa- CPF
ou CNPJ ***.834.401-**- Alvará n°969/2025
867.187/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°1604/2025
867.185/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°58/2025
867.166/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°2259/2025
867.165/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°1603/2025
867.128/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°11595/2024
867.135/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°11598/2024
867.167/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°11741/2024
867.161/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°11700/2024
867.164/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°5622/2025
867.159/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°11645/2024
867.158/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°11644/2024
867.156/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.2236/0001-04- Alvará n°11639/2024
867.155/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°2257/2025
867.154/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°11630/2024
867.144/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°1601/2025
867.143/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°11603/2024
867.142/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°11602/2025
867.141/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°2256/2025
867.140/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°2255/2025
867.139/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°11601/2024
867.136/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.1327.236/0001-04- Alvará n°11599/2024
867.134/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°1197/2024
867.129/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°11596/2024
867.127/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°2253/2025
867.126/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°2684/2025
867.125/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°1598/2025
867.124/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°1597/2025
867.123/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°1596/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.137/2017-REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA- Registro de
Licença N° 39/2017 - Vencimento em 09/01/2029
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
866.472/2015-MINERACAO BETEL EIRELI-OF. N°35002/2026-COROUT
866.508/2013-J TESTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA-OF. N°35000/2026-
COROUT
866.182/2013-CERAMICA RP LTDA-OF. N°34999/2026-COROUT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 66/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
866.498/1993-BRIANZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICAS LTDA.-OF.
N°36931/2026/SERFIS-MS/ANM
866.497/1993-BRIANZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICAS LTDA.-OF.
N°37306/2026/SERFIS-MS/ANM
866.499/1993-BRIANZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICAS LTDA.-OF.
N°38431/2026/SERFIS-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 67/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
OGERENTEREGIONALDAAGÊNCIANACIONALDEMINERAÇÃO,nousodacompetência
delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026,
outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 516/2026 - GERÊNCIA REGIOBNAL/ANM- MS - Processo nº:
868.195/2025 - Titular: SUZANO S.A. - Vencimento: 10/12/2035 - Substância(s): CASCALHO,
SAIBRO, BASALTO - Município(s): JARAGUARI/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO
Relação nº 22/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
880.169/2021-AXIA MINERACAO S.A -Alvará N°1386/2022Área reduzida de
7.053,55 para 2.793,28
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806)
880.355/2009 - AMAZONIA MUCAJAI MINERACAO LTDA - Ofício nº 38771/2026
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
880.081/2013-FERNANDO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO
Determina o cancelamento do Registro de Licença(704)
880.047/2019-VALTEIDE MORENO BARBOSA - Registro de Licença N° 05/2020 -
Publicado no DOU de 31/12/2020
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
880.197/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
Indefere requerimento de transformação do regime de PLG para Autorização
de Pesquisa(574)
880.197/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 61/2026
Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias(3049)
800.617/2025 - JDL MINERACAO LTDA - OF. N°37239/2026
800.547/2025 - CERAMICA FLORESTA CAPUAN LTDA - OF. N°37786/2026
800.535/2025 - FAZENDA SUIPASA LTDA - OF. N°37884/2026
800.159/2025 - MAIA E FREITAS MINERACAO LTDA - OF. N°37929/2026
800.619/2025 - A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA - OF. N°38456/2026
800.043/2025 - ERGUER CONSTRUTORA LTDA - OF. N°38943/2026
800.649/2025 - J. Y. DE BRITO GONCALVES - OF. N°39094/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
800.575/2008 - CASA GRANDE MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência de PFM RFE - Prazo 60 dias(3094)
800.024/2026 - J W GOIS LOCACOES LTDA - OF. N°38597/2026/
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.955/2022-FABRISIO RODRIGUES MELO- Cessionário:Coreaú Calcário Ltda- CPF
ou CNPJ 23.571.987/0001- 08- Alvará n°824/2023
800.102/2023-STEFANE MINERACAO E LOCACAO LTDA- Cessionário:ALCA MINAS
BRASIL MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 54.975.104/0001-40- Alvará n°9484/2023
800.302/2023-ALCA MINAS BRASIL MINERACAO LTDA- Cessionário:Thiago Alves
Costa- CPF ou CNPJ ***.064.673-**- Alvará n°5642/2023
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
800.564/2023-IGRAMAR - INDUSTRIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
800.447/2025-PEDRA VERDE MINERACAO E EXTRACAO LTDA -Alvará
N°6.531/2025
800.339/2025-RAIZ PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°781/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
800.208/2024-CORTEZ ENGENHARIA LTDA.-OF. N°38877/2026/SERFIS-CE/ANM
800.288/2023-BR STONE MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF.
N°38889/2026/SERFIS-CE/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.334/2003-ATLANTICA HOLDING S/A-OF. N°37400/2026
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
800.575/2008-CASA GRANDE MINERACAO LTDA
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
800.575/2008-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-Quartzito-Portaria de Lavra N°474,
DOU de 2023
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
800.511/2022-SEDACAR ENGENHARIA LTDA- Cessionário:JDME COMÉRCIO E
SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 57.351.086/0001-14- Registro de Licença N° 234-
Vencimento da Licença: 2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.325/2016-IDV AREIA DO VALE LTDA-OF. N°37566/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.714/1995-LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A-OF. N°37767/2026
800.714/1995-LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A-OF. N°37768/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
800.521/2021-CERÂMICA 4 DE OUTUBRO LTDA. ME
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 800.617/2025
Titular: JDL MINERACAO LTDA
Ofício nº: 37240/2026
Processo nº: 800.547/2025
Titular: CERAMICA FLORESTA CAPUAN LTDA
Ofício nº: 37787/2026
Processo nº: 800.535/2025
Titular: FAZENDA SUIPASA LTDA
Ofício nº: 37885/2026
Processo nº: 800.159/2025
Titular: MAIA E FREITAS MINERACAO LTDA
Ofício nº: 37932/2026
Processo nº: 800.619/2025
Titular: A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA
Ofício nº: 38457/2026
Processo nº: 800.024/2026
Titular: J W GOIS LOCACOES LTDA
Ofício nº: 38594/2026
Processo nº: 800.649/2025
Titular: J. Y. DE BRITO GONCALVES
Ofício nº: 39096/2026
Processo nº: 800.011/2026
Titular: FOROSOJA INVESTIMENTOS AGRICOLAS LTDA
Ofício nº: 39229/2026
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação nº 64/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2329)
896.308/2009-CVX MINERADORA LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°16/2022 -
GERÊNCIA REGIONAL/ES
ANTÔNIO CAMILO CRUZ JÚNIOR
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 107/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de
publicação:(513)
PLG n°: 122 de 3 DE AGOSTO DE 2026 - Processo nº: 826.587/2011 - Titular:
SEBASTIAO ALVES FERNANDES - Prazo: 5 anos anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO,
DIAMANTE - Município(s): ITARARÉ/SP, SENGÉS/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 206/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5714/2026-811.333/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-
5722/2026-810.443/2026-AGREGA MINERADORA LTDA-
5719/2026-810.506/2025-MONTIACO LTDA-
5715/2026-810.721/2022-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-
5716/2026-810.936/2024-PAULO RENATO GARCIA DE FARIAS - TRANSPORTES LTDA-
5723/2026-810.444/2026-AGREGA MINERADORA LTDA-
5721/2026-810.442/2026-AGREGA MINERADORA LTDA-
5725/2026-810.447/2026-AGREGA MINERADORA LTDA-
5724/2026-810.445/2026-AGREGA MINERADORA LTDA-
5720/2026-810.845/2025-BENVEGNU ENGENHARIA LTDA-
5717/2026-810.192/2025-MARIA DO CARMO ROSA DUARTE-
5718/2026-810.266/2025-CLEITON PITUCO BUZATA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
5713/2026-810.147/2025-ILDEMAR KRONING MULLER-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 208/2026
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
810.051/2000-MINERADORA DE AGUAS SERRA MAIOR LTDA- Decisão nº
672/2026 - FONTE JUSTIÇA E FRATERNIDADE. Processo ANM 27201.810051/2000-41.
Concessionária: Mineradora de Aguas Serra Maior Ltda. CNPJ: 05.193.349/0001-00. Portaria
de Lavra nº 63 - DOU de 07/06/2011. Local da fonte: Linha Rosita S/N. CEP 95190-000. São
Marcos. Rio Grande do Sul. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,65 - Temperatura
da água na fonte: 18,7 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 115,4 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 132,55 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760
mmHg: 8,29 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 71,10 - Silício: 31,607* -
Cálcio: 11,678 - Sódio: 8,250 - Magnésio: 3,736 - Nitrato: 2,14 - Sulfato: 1,18 - Potássio:
0,844 - Cloreto: 0,62 - Fosfato: 0,54 - Fluoreto: 0,16 - Ferro: 0,121 - Manganês: 0,035* -
Brometo: 0,02*. Boletim nº 442/LAMIN/2022 de 24/11/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados
com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos
elementos em todos os rótulos da fonte.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 209/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
811.363/2014-AGUIA FERTILIZANTES S.A.
810.147/2018-AGUIA FERTILIZANTES S.A.
810.750/2019-AGUIA FERTILIZANTES S.A.
810.145/2018-AGUIA FERTILIZANTES S.A.
811.091/2017-AGUIA FERTILIZANTES S.A.