PORTARIA Nº 538, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

DIA 12 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABRICIO FERREIRA BECHELANY
1 - Processo nº: 10283.721208/2020-42 - Recorrente: MARCELON GARCEZ
MORENO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.725448/2019-84 - Recorrente: JOAO AMERICO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.730609/2019-92 - Recorrente: JANAINA BARBOSA
POSSENTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18470.724272/2019-46 - Recorrente: GILBERTO DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18470.734347/2019-05 - Recorrente: CARLOS ALBERTO CRUZ
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN NICE SILVEIRA
6 - Processo nº: 10166.727666/2020-21 - Recorrente: BRUNO DOS REIS
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11610.720037/2020-48 - Recorrente: MARCUS TADEU ALBINO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11610.720139/2020-63 - Recorrente: JOSE ORLANDO DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO
9 - Processo nº: 10340.721164/2025-33 - Recorrente: ALESSANDRO FURLAN
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10410.721648/2020-05 - Recorrente: ERIVALDO RODRIGUES
GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11610.723339/2019-34 - Recorrente: MEIRE NISBETI DELFINO
FURUKAWA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13558.901607/2018-91 - Recorrente: MARCIO COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10730.726446/2019-95 - Recorrente: INAYOP NICOLAU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELOISA DE MORAES SILVEIRA
Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 5ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13/08/2026 a 13/08/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado
DIA 13 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): BRENO LIMA BARRETO
1 - Processo nº: 10508.720696/2017-93 - Recorrente: RENCO
EQUIPAMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11051.720349/2017-39 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES
3 - Processo nº: 15165.722128/2023-17 - Recorrente: GM IMPORTACAO,
EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15165.722331/2023-93 - Recorrente: PORTO IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
URSULA BATISTA DE SOUZA
Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 4ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12/08/2026 a 12/08/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 14ª Turma da
DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 12 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO DONIZETE PASCHOAL
1 - Processo nº: 14098.720030/2020-61 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DO
COMERCIO - SESC/AR/MT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGINA CELIA ALVES
2 - Processo nº: 15746.720650/2025-95 - Recorrente: SOC.BRASILEIRA E
JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGINA FUJIWARA
3 - Processo nº: 16682.720933/2025-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANTONIO DONIZETE PASCHOAL
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 14ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13/08/2026 a 13/08/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma da
DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 13 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GEORGIO HENRIQUE HURBANO ALVES BASTOS
1 - Processo nº: 10314.720413/2017-81 - Recorrente: PROGRESS RAIL
EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
SERGIO HEIJI MURATA
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 9ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20/08/2026 a 20/08/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LEILIANE HUCKEMBECK PARDO
1 - Processo nº: 15444.720074/2023-19 - Recorrente: RAZZO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15444.720077/2023-52 - Recorrente: RAZZO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
EMERSON DA SILVA CABRAL
Presidente do(a) SC-DRJ09-FNS / 11ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13/08/2026 a 13/08/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 13 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): WAGNER LOPES DA SILVA
1 - Processo nº: 10980.724928/2020-01 - Recorrente: GENO FELTRIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18186.720802/2020-26 - Recorrente: PAULO DE TARSO DE
CARVALHO MORELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDINEI IGNACIO DA ROSA
3 - Processo nº: 15746.721278/2025-34 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA
DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15588.720261/2025-20 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO CARLOS SIMAO
5 - Processo nº: 15746.721226/2022-15 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANTONIO CARLOS SIMAO
Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 6ª Turma de Julgamento