ANEXO . .ITEM .DATA .EMBARCAÇÃO .Nº do RGP .TIPO DE SANÇÃO .MOTIVO . .1 .09/06/2026 .EMANOEL .SC00051279 .Cancelamento .Descumprimento do disposto no art. 25, inciso II, alínea "b", da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 . .2 .29/06/2026 .JOAO E GABRIEL .SC00061210 .Cancelamento .Descumprimento do disposto no art. 25, inciso II, alínea "b", da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 . .3 .30/06/2026 .REI ARTHUR I .SC00174128 .Cancelamento .Descumprimento do disposto no art. 25, inciso II, alínea "b", da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 . .4 .02/07/2026 .JONATA III .SC00066414 .Cancelamento .Descumprimento do disposto no art. 25, inciso II, alínea "b", da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 . .5 .03/07/2026 .SELEDON JALES I .SC00233361 .Cancelamento .Descumprimento do disposto no art. 25, inciso II, alínea "b", da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 . .6 .05/07/2026 .DOURADO II .SC00172850 .Cancelamento .Descumprimento do disposto no art. 25, inciso II, alínea "b", da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 . .7 .05/07/2026 .TEIXERINHA V .SC00156214 .Cancelamento .Descumprimento do disposto no art. 25, inciso II, alínea "b", da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 . .8 .12/07/2026 .NATIVA .SC00058319 .Cancelamento .Descumprimento do disposto no art. 25, inciso II, alínea "b", da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 . .9 .12/07/2026 .REI ARTHUR I .SC00174128 .Cancelamento .Descumprimento do disposto no art. 25, inciso II, alínea "b", da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 . .10 .13/07/2026 .JONATA III .SC00066414 .Cancelamento .Descumprimento do disposto no art. 25, inciso II, alínea "b", da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 . .11 .13/07/2026 .MAR DO CORAL .SC00068968 .Cancelamento .Descumprimento do disposto no art. 25, inciso II, alínea "b", da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 . .12 .19/07/2026 .LOBO DO MAR III .SC00057227 .Cancelamento .Descumprimento do disposto no art. 25, inciso II, alínea "b", da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 . .13 .19/07/2026 .TIETA .SC00060666 .Cancelamento .Descumprimento do disposto no art. 25, inciso II, alínea "b", da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 . .14 .19/07/2026 .VIDA MAR .SC00234809 .Cancelamento .Descumprimento do disposto no art. 25, inciso II, alínea "b", da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026
PORTARIA MPA Nº 740, DE 31 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/08/2026