MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP - CNPJ Nº 03.650.060/0001-48,

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 03/08/2026

MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP - CNPJ Nº 03.650.060/0001-48,
localizada na Avenida dos Portugueses, s/nº - Itaqui - São Luís - MA, também analisado e
aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato no Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Maranhão (Cesportos-MA) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça Segurança Pública
HARON JORGE ALVES CAVALCANTE
p/Ministério da Defesa
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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