RESOLUÇÃO CFO Nº 295, DE 10 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 3)

§ 1º O profissional deverá assegurar previamente que o ambiente domiciliar
permite a adequada monitorização e intervenção em caso de intercorrência.
§ 2º Os equipamentos necessários à segurança do paciente deverão ser
transportados e disponibilizados no local.
§ 3º Na impossibilidade de garantia das condições mínimas de segurança, o
procedimento não deverá ser realizado em ambiente domiciliar.
§ 4º Os aspectos de transporte, armazenamento, controle e descarte de
fármacos devem observar as normas aplicáveis vigentes.
CAPÍTULO V
DA INFRAESTRUTURA E DOS EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS
Art. 23. A realização de sedação no exercício da Odontologia exige a
disponibilidade obrigatória de infraestrutura e equipamentos compatíveis com o nível de
sedação pretendido e com a segurança do paciente.
Parágrafo único. Os requisitos previstos neste Capítulo deverão observar
proporcionalidade técnica ao nível de sedação e às condições do ambiente assistencial.
Art. 24. Os serviços odontológicos que realizarem sedação deverão observar as
normas sanitárias vigentes aplicáveis aos serviços odontológicos, especialmente aquelas
expedidas pelo órgão regulador sanitário competente, incluindo as relativas às boas
práticas de funcionamento, ou outras que venham a substituí-las ou atualizá-las.
SEÇÃO I
Dos Equipamentos Essenciais
Art. 25. Para a realização de sedação, deverão estar disponíveis, no mínimo:
I - fonte de oxigênio suplementar;
II - sistema de aspiração funcional;
III - dispositivos para ventilação assistida manual;
IV - monitorização da pressão arterial não invasiva;
V - oximetria de pulso contínua;
VI - materiais básicos para manejo de vias aéreas;
VII - fármacos de emergência compatíveis com o nível da sedação;
VIII - estetoscópio clínico;
IX - monitor multiparâmetro, com eletrocardiograma e termômetro;
X - glicosímetro.
Parágrafo único. Para a sedação moderada e profunda, também deve estar
disponível o capnógrafo.
SEÇÃO II
Dos Requisitos Adicionais Conforme Complexidade
Art. 26. Nos casos em que a sedação envolva maior grau de depressão do nível
de consciência, ou seja, níveis mais profundos de sedação, deverão ser acrescidos recursos
de monitorização e suporte compatíveis com os riscos identificados.
Parágrafo único. A seleção dos recursos adicionais deverá considerar a
avaliação prévia do paciente e o nível de sedação pretendido.
SEÇÃO III
Da Verificação de Funcionamento
Art. 27. Antes do início da sedação, o responsável pela sedação deverá verificar
a funcionalidade dos equipamentos de monitorização e suporte ao paciente.
Parágrafo único. Os equipamentos utilizados na sedação deverão estar em
adequado estado de conservação, funcionamento e manutenção periódica, conforme
recomendações do fabricante e normas sanitárias vigentes.
SEÇÃO IV
Da Infraestrutura para Atendimento Domiciliar
Art. 28. A realização de sedação em ambiente domiciliar deverá observar os
requisitos deste Capítulo, assegurando a disponibilidade de equipamentos portáteis
equivalentes aos necessários para a segurança do paciente.
§ 1º O profissional deverá avaliar previamente a adequação do ambiente
domiciliar.
§ 2º Na impossibilidade de garantir as condições mínimas de segurança, o
procedimento não deverá ser realizado no local.
SEÇÃO V
Dos Protocolos de Emergência
Art. 29. O cirurgião-dentista responsável pelo procedimento de sedação deverá
disponibilizar o Plano de Segurança do Paciente (PSP), que contemple a possibilidade de
acionamento de serviço de suporte externo em caso de intercorrência.
CAPÍTULO VI
DOS LIMITES E CAMPO DE ATUAÇÃO
Art. 30. A sedação em ambiente ambulatorial, incluindo consultório, clínica ou
atendimento domiciliar, somente poderá ser realizada quando o cirurgião-dentista
habilitado em Sedação em Odontologia, após avaliação clínica criteriosa, concluir que as
condições de saúde do paciente são compatíveis com a segurança do procedimento no
referido ambiente, observados os critérios de segurança previstos nesta Resolução.
Art. 31. Compete ao cirurgião-dentista habilitado em Sedação em
Odontologia:
I - realizar avaliação pré-sedativa detalhada, incluindo anamnese, exame
clínico, estratificação de risco clínico, bem como a solicitação de qualquer exame
complementar que julgue necessário para que a sedação ocorra de forma adequada e
segura, resguardando a segurança do paciente;
II - analisar a existência de comorbidades, alterações anatômicas ou condições
sistêmicas que possam aumentar o risco do procedimento;
III - indicar, quando julgar necessário, a realização do procedimento em centro
cirúrgico hospitalar ou centro cirúrgico odontológico;
IV - registrar, de forma fundamentada no prontuário, a decisão quanto à
indicação do ambiente de realização da sedação.
§ 1º Sempre que as condições clínicas do paciente implicarem risco
incompatível com o ambiente ambulatorial, o procedimento deverá ser realizado em
ambiente hospitalar ou centro cirúrgico odontológico.
§ 2º A decisão clínica fundamentada do profissional constitui elemento
essencial para a segurança do paciente e para a responsabilidade técnica do ato.
CAPÍTULO VII
DA HABILITAÇÃO BÁSICA EM SEDAÇÃO EM ODONTOLOGIA
Art. 32. O curso de Habilitação Básica em Sedação em Odontologia deverá ter
carga horária de duzentas horas, sendo 100 (cem) horas de teoria e 100 (cem) horas de
prática, incluindo a participação mínima em 16 (dezesseis) procedimentos de aplicação de
sedação para cada aluno.
Art. 33. O número máximo será de 20 (vinte) alunos por turma, com proporção
de 01 professor e/ou tutor para cada procedimento sedativo, a ser realizado com, no
máximo, grupos de 04 (quatro) alunos, nas atividades práticas.
Art. 34. Do conteúdo programático, deverão constar, obrigatoriamente, os
seguintes conteúdos:
I - anatomia e fisiologia do sistema nervoso central e do autônomo, sistema
respiratório e sistema cardiovascular, aplicados à sedação;
II - fisiopatologia da dor e da ansiedade em Odontologia:
a) conceitos e controle da dor e da ansiedade;
III - avaliação clínica e sistêmica do paciente, aplicada aos ciclos de vida:
a) anamnese;
b) exame físico (sinais vitais, inspeção visual, funções motoras e vias
aéreas);
c) exames complementares aplicados à sedação;
d) classificação do estado físico do paciente (classificação ASA);
IV - história e evolução da sedação em Odontologia: fármacos (óxido nitroso,
benzodiazepínicos, anti-histamínicos e antieméticos), equipamentos, técnicas e
instalações;
V - introdução à sedação:
a) conceitos e fundamentos;
b) classificação dos níveis e métodos de sedação;
c) indicações e contraindicações;
VI - emergências médicas na clínica odontológica:
a) treinamento em Suporte Básico de Vida (SBV) e Suporte Avançado de Vida
para a Odontologia ou equivalente, e manejo de vias aéreas com dispositivos supraglóticos
(teórico e prático);
b) medicamentos de reversão e de resgate;
c) acesso venoso (teórico e prático);
VII - monitoramento pré, trans e pós-sedação:
a) frequência cardíaca, pressão arterial, pressão arterial média, frequência
respiratória, oximetria, temperatura e glicemia capilar;
b) noções de utilização do monitor multiparamétrico com capnografia e
eletrocardiograma (teoria e prática);
VIII - farmacologia aplicada à sedação:
a) benzodiazepínicos, anti-histamínicos, óxido nitroso/oxigênio e antieméticos;
b) vias de administração;
c) farmacocinética e farmacodinâmica;
d) interações medicamentosas;
e) indicações e contraindicações;
f) reações adversas, intercorrências e complicações;
g) normas de prescrição e uso racional de medicamentos;
h) vantagens e desvantagens;
IX - planejamento da sedação, baseado em evidência científica:
a) eleição de fármacos;
b) cálculo de doses;
c) instruções pré, trans e pós-sedação;
d) critérios de alta do paciente;
X - técnica de sedação com a mistura de oxigênio e óxido nitroso:
a) briefing;
b) preparação do equipamento;
c) preparação do paciente;
d) administração dos gases e monitoramento;
e) critérios de alta, incluindo Teste de Trieger;
XI - equipamento de dispensação da mistura de oxigênio e óxido nitroso:
a) tipos de fluxômetros, componentes e dispositivos de segurança;
b) cilindros de armazenagem;
d) componentes para a dispensação (máscara, mangueira, tubos e
conexões);
d) sistema de exaustão ativa;
XII - abuso potencial, riscos ocupacionais e efeitos alucinatórios dos
fármacos;
XIII - adequação do ambiente de trabalho segundo os aspectos normativos
vigentes;
XIV - aspectos legais e bioéticos aplicados à sedação;
XV - documentação aplicada à sedação: contrato de prestação de serviços,
termo de consentimento, prontuário do paciente, evolução e intercorrências, e critérios de
alta.
Parágrafo único. Além dos conteúdos previstos neste artigo, deverá integrar a
matriz curricular a disciplina de Ética e Legislação Odontológica, no mínimo de 10 horas-
aula, estas computadas na carga horária teórica do curso.
Art. 35. Fica vedado, para fins desta habilitação, o ensino e o exercício da
sedação pela via endovenosa, e a sedação em pacientes ASA IV.
Art. 36. Ao cirurgião-dentista habilitado na modalidade prevista na Resolução
CFO nº 51/2004, fica resguardada a atuação no estrito limite desta então formação.
Art. 37. Os cursos já submetidos para análise e aqueles com portaria emitida
pelo Conselho Federal de Odontologia poderão ser realizados nos moldes da Resolução
CFO nº 51/2004, mas ficarão os profissionais formados adstritos ao limite da capacitação
prevista nesta antiga norma, ou seja, estarão habilitados apenas para o uso do óxido
nitroso em contexto de atendimento odontológico.
SEÇÃO I
Do Corpo Docente
Art. 38. O curso de Habilitação Básica em Sedação em Odontologia deverá ser
coordenado por cirurgião-dentista com título de Mestre na Área da Saúde (CAPES/MEC) e
com o devido registro no CFO e inscrição no CRO em Habilitação Básica ou Avançada em
Sedação.
§ 1º Necessariamente, o coordenador do curso deverá manter a inscrição ativa
no Conselho Regional de Odontologia que abranja, em sua circunscrição, cada localidade
em que o curso for ministrado, sendo exigida inscrição distinta para cada unidade da
Federação em que houver as atividades.
§ 2º O coordenador é responsável didático-científico exclusivo do curso,
respondendo também administrativa e eticamente pelo seu funcionamento, cabendo-lhe
cumprir e fazer cumprir as normas regimentais aplicáveis.
§ 3º O mesmo coordenador poderá coordenar até dois cursos concomitantes,
desde que as atividades práticas ocorram em dias distintos.
SEÇÃO II
Do Registro por Experiência Profissional
Art. 39. Para fins de reconhecimento da Habilitação Básica em Sedação em
Odontologia por experiência profissional, poderá requerer o seu registro no CFO e a
inscrição no CRO o profissional que comprovar, cumulativamente, os seguintes
requisitos:
I - ter o devido cadastro de "habilitação em analgesia relativa ou sedação
consciente, com óxido nitroso" no Sistema CFO/CROs;
II - possuir certificação atualizada, obtida nos últimos 2 anos, de curso de
Suporte Básico de Vida (SBV) e Suporte Avançado de Vida para a Odontologia, ou
equivalente;
III - comprovar atuação em prática clínica efetiva, a partir de elaboração de
memorial descritivo de número e especificação de casos clínicos;
IV - comprovar expertise relacionada à sedação, compreendendo formação,
ensino (ministrante ou coordenador de curso na área de sedação) e participação em
eventos (cursos livres, congressos, palestras, entre outros);
V - comprovar ausência de condenação ética relacionada ao exercício da
sedação.
Parágrafo único. Os incisos III e IV serão computados em carga horária, de
forma que ambas, prática clínica e formação, devem totalizar 104 horas, ressaltando-se o
cômputo de 1 hora para cada caso clínico e do total da carga horária específica de cada
curso ou evento.
Art. 40. O requerimento de registro e de inscrição em Habilitação Básica em
Sedação em Odontologia com base em experiência profissional, conforme artigo 39,
deverá ser apresentado ao Conselho Regional de Odontologia da circunscrição de inscrição
principal do profissional interessado, no prazo de até 180 dias após a publicação desta
Resolução.
Parágrafo único. Após o prazo acima, somente será inscrito em Habilitação
Básica em Sedação em Odontologia o cirurgião-dentista que cursar formação conforme
previsto nesta Resolução.
Art. 41. O Conselho Regional de Odontologia fará análise preliminar dos
documentos entregues pelo interessado para verificação dos requisitos formais previstos
nesta Resolução. Confirmada a regularidade formal, o processo será encaminhado ao
Conselho Federal de Odontologia, que procederá à análise técnica e à concessão ou
negação da Habilitação Básica em Sedação em Odontologia, procedendo-se ao registro
cabível.
CAPÍTULO VIII
DA HABILITAÇÃO AVANÇADA EM SEDAÇÃO EM ODONTOLOGIA
Art. 42. A Habilitação Avançada em Sedação em Odontologia autoriza o
cirurgião-dentista a realizar sedação nos níveis mínimo, moderado e profundo previstos
nesta Resolução, mediante formação teórico-prática que contemple integralmente cada
um deles.
Art. 43. O curso de Habilitação Básica em Sedação em Odontologia é pré-
requisito para cursar Habilitação Avançada em Sedação em Odontologia.
Art. 44. O cirurgião-dentista, para exercer a Habilitação Avançada em Sedação
em Odontologia, deverá:
I - estar regularmente registrado no Conselho Federal de Odontologia e inscrito
no Conselho Regional de Odontologia;
II - possuir certificado de conclusão de curso de Habilitação Básica em Sedação
em Odontologia, com registro da habilitação no Conselho Federal de Odontologia e
inscrição no Conselho Regional de Odontologia de sua circunscrição;
III - possuir certificado de conclusão de curso de Habilitação Avançada em
Sedação em Odontologia, com registro da habilitação no Conselho Federal de Odontologia
e inscrição no Conselho Regional de Odontologia de sua circunscrição.
Art. 45. Os cursos destinados à formação em Habilitação Avançada em Sedação
em Odontologia deverão observar os parâmetros normativos desta Resolução,
assegurando formação teórica e prática compatível com a complexidade dos
procedimentos sedativos.
Art. 46. A formação em Habilitação Avançada em Sedação em Odontologia
deverá ocorrer por meio de curso com carga horária mínima de 500 horas-aula,
observados os parâmetros estabelecidos nesta Resolução.
Art. 47. A Habilitação Avançada em Sedação em Odontologia deverá
contemplar, obrigatoriamente, os seguintes conteúdos:
I - Do ciclo básico:
a) anatomia, fisiologia e farmacologia do sistema nervoso central e do
autônomo, sistema respiratório e sistema cardiovascular;
b) fisiopatologia da dor e da ansiedade em Odontologia:
1. conceitos e controle da dor e da ansiedade;
c) farmacotécnica, farmacodinâmica e farmacocinética aplicadas à sedação;
d) avaliação clínica e sistêmica do paciente, aplicada aos ciclos de vida:
1. anamnese.
2. exame físico (sinais vitais, inspeção visual, funções motoras e vias aéreas).
3. exames complementares aplicados à sedação.
4. estratificação de risco e classificação do estado físico do paciente
(classificação ASA).
5. ausculta pulmonar e cardíaca.
e) história e evolução da sedação em odontologia: fármacos, equipamentos,
técnicas e instalações;
f) introdução à sedação:
1. conceitos e fundamentos.
2. classificação dos níveis e dos métodos de sedação.
3. indicações e contraindicações.
g) normativas vigentes (editadas pelo Conselho Federal de Odontologia e pelo
órgão regulador sanitário competente).
II - Do ciclo avançado:
a) emergências médicas na clínica odontológica:
1. treinamento em Suportes Básico e Avançado de Vida para a Odontologia ou
equivalente, com o manejo de vias aéreas em uso de dispositivos supraglóticos (teórico e
prático);
2. medicamentos de reversão e de resgate;
3. acesso venoso (teórico e prático).
b) monitoramento pré, trans e pós-sedação:
1. frequência cardíaca, pressão arterial, pressão arterial média, frequência
respiratória, oximetria, temperatura e glicemia capilar;
2. monitorização com monitor multiparamétrico, com capnógrafo e
eletrocardiograma (teoria e prática).
c) farmacologia aplicada à sedação:
1. anestésicos locais;
2. benzodiazepínicos;
3. anti-histamínicos;
4. farmacologia dos gases medicinais;
5. drogas com ação no sistema nervoso autônomo;
6. psicotrópicos:
6.1. antipsicóticos;
6.2. anticonvulsivante.
7. opioides;
8. sedativos hipnóticos;
9. plantas medicinais.
d) fármacos correlatos:
1. anti-inflamatórios esteroidais e não esteroidais;
2. antibióticos;
3. antitrombóticos;
4. antieméticos;
5. analgésicos.
e) vias de administração: abordagens teórica, laboratorial e prática:
1. enterais;
2. parenterais.
f) interações medicamentosas, reações adversas, intercorrências e
complicações;
g) normas de prescrição e uso racional de medicamentos;
h) planejamento da sedação, baseado em evidência científica:
1. indicações e contraindicações;
2. eleição de fármacos e associações;
3. cálculo de doses;
4. instruções pré, trans e pós-sedação;
5. critérios de alta do paciente.
i) técnica de sedação com a mistura de oxigênio e óxido nitroso:
1. briefing;
2. preparação do equipamento;
3. preparação do paciente;
4. administração dos gases e monitoramento;
5. critérios de alta, incluindo Teste de Trieger.
j) equipamento de dispensação da mistura de oxigênio e óxido nitroso:
1. tipos de fluxômetros, componentes e dispositivos de segurança;
2. cilindros de armazenagem;
3. componentes para a dispensação (máscara, mangueira, tubos e
conexões);
4. sistema de exaustão ativa.
k) abuso potencial, riscos ocupacionais e efeitos alucinatórios dos fármacos;
l) adequação do ambiente de trabalho segundo os aspectos normativos
vigentes;
m) protocolos de segurança do paciente e de rastreabilidade.
III - Do ciclo prático-clínico:
a) vias de administração: abordagem laboratorial e clínica:
1. enterais;
2. parenterais:
2.1. técnicas de administração nos diferentes ciclos de vida;
2.2. materiais e dispositivos médicos.
b) treinamento supervisionado:
1. em simulação;
2. em ambiente clínico.
c) recomendação de casos clínicos em paciente, sob aplicação de diferentes
vias de administração;
d) avaliação pré-sedação, sob abordagem de:
1. termo de consentimento livre e esclarecido;
2. análise de risco do paciente (Classificação ASA);
3. exame clínico;
4. ficha de consulta;
5. exames complementares.
§ 1º Além dos conteúdos previstos neste artigo, deverá integrar a matriz
curricular a disciplina de Ética e Legislação Odontológica, no mínimo de 10 horas-aula,
estas computadas na carga horária teórica do curso.
§ 2º A carga horária prática presencial supervisionada deverá corresponder a,
no mínimo, 60% da carga horária total do curso.
§ 3º A formação prática deverá incluir treinamento supervisionado em
simulação e em ambiente clínico, com comprovação formal da participação do aluno.
§ 4º A formação deverá assegurar o desenvolvimento de competências para
reconhecimento e manejo da progressão inadvertida do nível de sedação.
Art. 48. O cirurgião-dentista habilitado em Habilitação Avançada em Sedação
em Odontologia deverá possuir certificação atualizada pelo menos a cada 2 anos em:
I - Suporte Básico de Vida (SBV); e
II - Suporte Avançado de Vida para a Odontologia ou equivalente.
Art. 49. A equipe que atue com cirurgião-dentista habilitado em Habilitação
Avançada em Sedação em Odontologia deverá possuir certificação atualizada em Suporte
Básico de Vida (SBV), igualmente pelo menos a cada 2 anos.
Art. 50. O curso de Habilitação Avançada em Sedação em Odontologia deverá
assegurar que o profissional esteja apto a reconhecer e manejar progressão inadvertida
para qualquer nível de sedação.
SEÇÃO I
Do Corpo Docente
Art. 51. O curso deverá ser coordenado por cirurgião-dentista com, no mínimo,
título de Mestre na Área da Saúde (CAPES/MEC) e com o devido registro no CFO e
inscrição no CRO em Habilitação Avançada em Sedação em Odontologia.
§ 1º Necessariamente, o coordenador do curso deverá manter a inscrição ativa
no Conselho Regional de Odontologia de circunscrição de cada localidade em que o curso
for ministrado, sendo exigida inscrição distinta para cada unidade da Federação em que
houver as atividades.
§ 2º O coordenador é responsável didático-científico exclusivo do curso,
respondendo também administrativa e eticamente pelo seu funcionamento, cabendo-lhe
cumprir e fazer cumprir as normas regimentais aplicáveis.
§ 3º O mesmo coordenador poderá coordenar até dois cursos concomitantes,
desde que as atividades práticas ocorram em dias distintos.
Art. 52. O número máximo será de 20 (vinte) alunos por turma, com
proporção de 01 (um) professor e/ou tutor para cada procedimento sedativo, a ser
realizado com, no máximo, grupos de 04 (quatro) alunos, nas atividades práticas.
Art. 53. É vedada a oferta de curso que resulte em dupla ou mais titulações
ou registro concomitante de duas ou mais habilitações a partir de um único curso.
Art. 54. Para fins de registro da Habilitação Avançada em Sedação em
Odontologia no Sistema Conselhos, o corpo docente do referido curso deverá contar com,
no mínimo:
I - um cirurgião-dentista com titulação mínima de Mestre na Área da Saúde
(CAPES/MEC), com Habilitação Avançada em Sedação em Odontologia;
II - dois cirurgiões-dentistas com Habilitação Avançada em Sedação em
Odontologia.
SEÇÃO II
Do Registro por Experiência Profissional
Art. 55. Para fins de reconhecimento da Habilitação Avançada em Sedação em
Odontologia por experiência profissional, poderá requerer o seu registro no CFO e a
inscrição no CRO o interessado que comprovar, cumulativamente, os seguintes
requisitos:
I - ter o devido cadastro de habilitação em analgesia relativa ou sedação
consciente, com óxido nitroso no Sistema CFO/CROs;