RESOLUÇÃO CFO Nº 295, DE 10 DE JULHO DE 2026 (parte 3 de 3)

II - possuir certificação atualizada, obtida nos últimos 02 (dois) anos, de curso
de Suporte Básico de Vida (SBV) e Suporte Avançado de Vida para a Odontologia, ou
equivalente;
III - comprovar atuação em prática clínica efetiva na área de sedação em
Odontologia por período mínimo de 2 (dois) anos, a partir de elaboração de memorial
descritivo de número e especificação de casos clínicos;
IV - comprovar expertise relacionada à sedação, compreendendo formação,
ensino (ministrante ou coordenador de curso na área de sedação) e participação em
eventos (cursos livres, congressos, palestras, entre outros);
V - ausência de condenação ética relacionada ao exercício da sedação.
Parágrafo único. Os incisos III e IV serão computados em carga horária, de
forma que ambas, prática clínica e formação, devem totalizar 404 horas, com o cômputo
de 1 hora para cada caso clínico e do total da carga horária específica de cada curso ou
evento, ressaltando-se que, no mínimo, deverão ser comprovados 20 casos de sedação
endovenosa e 30 horas de teoria sobre sedação endovenosa.
Art. 56. A comprovação da experiência profissional poderá ser realizada por
meio de documentos como:
I - declarações de prestação de serviços;
II - prontuários ou registros clínicos;
III - certificados de cursos;
IV - contratos de trabalho ou de prestação de serviço;
V - outros documentos idôneos que evidenciem a atuação na área.
Art. 57. A análise e avaliação de pertinência de concessão da Habilitação
Avançada em Sedação em Odontologia será feita pelo Conselho Regional de Odontologia
competente, a partir dos documentos entregues pelo interessado, com encaminhamento
das documentações necessárias ao Conselho Federal de Odontologia para o registro
devido da habilitação.
Art. 58. O Conselho Regional de Odontologia fará análise preliminar dos
documentos entregues pelo interessado para verificação dos requisitos formais previstos
neste Capítulo. Confirmada a regularidade formal, o processo será encaminhado ao
Conselho Federal de Odontologia, que procederá à análise técnica e à concessão ou
negação da Habilitação Avançada em Sedação em Odontologia, procedendo-se ao registro
cabível.
Art. 59. O requerimento de registro e de inscrição em Habilitação Avançada
em Sedação em Odontologia com base em experiência profissional, nos termos dos
artigos 55 a 58, deverá ser apresentado ao Conselho Regional de Odontologia da
circunscrição de inscrição principal do profissional interessado, no prazo de até 180 (cento
e oitenta) dias, contado da data de publicação desta Resolução.
Parágrafo único. Decorrido esse prazo, o registro em Habilitação Avançada
somente será concedido mediante apresentação de certificado de conclusão de curso,
conforme previsto nesta Resolução.
CAPÍTULO IX
DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
Art. 60. O responsável pela administração da sedação responde, nos âmbitos
técnico, ético e legal, pela avaliação do paciente, pelo planejamento do procedimento
sedativo, pela escolha da técnica, pela monitorização, pelo registro e pela prevenção e
manejo de eventuais intercorrências.
Art. 61. A indicação da sedação, bem como a definição do nível de sedação e
do ambiente para sua realização, constitui ato privativo do cirurgião-dentista habilitado
em Sedação em Odontologia, devendo ser fundamentada em critérios clínicos, priorizando
sempre a segurança do paciente.
Art. 62. O cirurgião-dentista responsável pela sedação deverá assegurar que o
ambiente onde será realizado o procedimento disponha de infraestrutura, equipamentos
e condições de segurança compatíveis com o nível de sedação pretendido.
Art. 63. Quando a sedação for realizada em conjunto com outro cirurgião-
dentista, cada profissional responde independentemente pelos atos que lhe competem,
sem transferência ou compartilhamento automático de responsabilidade.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 64. As disposições desta Resolução aplicam-se de forma complementar às
demais normas editadas pelo Conselho Federal de Odontologia, especialmente aquelas
relacionadas ao exercício profissional e à organização das habilitações e especialidades
odontológicas.
Art. 65. A realização de sedação em Odontologia deverá observar, além das
disposições desta Resolução, as normas sanitárias vigentes aplicáveis aos serviços de
saúde, especialmente aquelas expedidas pelo órgão regulador sanitário competente, ou
outras que venham a substituí-las ou atualizá-las.
Art. 66. Fica revogada a Resolução CFO nº 51, de 30 de abril de 2004,
mantendo-se válidas as habilitações anteriormente concedidas e permitindo-se a
conclusão de cursos já autorizados conforme aquela norma, nos termos dos artigos 36 e
37 desta Resolução.
Art. 67. Compete aos Conselhos Regionais de Odontologia fiscalizar o
cumprimento das disposições desta Resolução, no âmbito de suas respectivas
circunscrições.
Art. 68. As práticas relacionadas à Sedação em Odontologia deverão observar
a evolução técnico-científica, cabendo ao profissional manter-se atualizado quanto às
melhores evidências e diretrizes aplicáveis.
Art. 69. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO SANTOS OLIVEIRA